SESSÃO DE 21 DE JULHO DE 1890 687

rece-me, de tudo aquillo que tenho dito, e das palavras até agora proferidas perante a camara. Dar força ao governo do meu paiz, fazer votos pelo bom exito das negociações, eis o fim unico que tenho em vista.

E dito isto, e não insistindo mais no que respeita a este assumpto, vou agora referir-me a outras questões, ácerca das quaes o sr. ministro dos negocios estrangeiros de certo não terá duvida de fornecer á camara todos os esclarecimentos, que a habilitem a julgar da situação em que actualmente ellas se encontram.

Em primeiro logar vou tratar da questão do caminho de ferro de Lourenço Marques.

Sr. presidente, a camara conhece a situação difficil em que se encontrou a governo de que eu fiz parte ao ter de resolver os assumptos que diziam respeito ao caminho de feiro de Lourenço Marques.

Como é de todos sabido, os interesses coloniaes de Moçambique exigiam a construcção immediata daquella linha ferrea; ninguem ignorava porem, o que se passou com o concessionario fallecido E. Mac-Murdo e ab difficuldades sempre renascentes até que a linha começou a construir-se, ainda assim por couta a principio do governo portuguez.

Por um lado o governo lactava coai os embaraços resultantes da interpretação que se tinha dado a algumas das condições do contrato de 14 de dezembro de 188-" no que se referia á fixação das tarifas.

A companhia queria a plena liberdade de as fixar sem a menor interferencia do governo. A par disso exigia, para concluir a linha ferrea e leva-la á fronteira do Transvaal, que se fixasse previamente, o que aliás era natural, o ponto terminus da mesma linha.

Por outro lado o presidente Kruger, com aquella tenacidade que o caracterisa, a elle especialmente e á raça bóer em geral, havia declarado terminantemente aos representantes da companhia neerlandeza que não consentiria que se movesse uma pá de terra (phrase textual) para construcção da secção transvalense da linha, emquanto entre as duas companhias se não tivesse chegado a um accordo pleno na questão essencial das tarifas. Fazia tambem condição para o governo portuguez desse acccordo previo, antes de fixar o ponto da fronteira, ácerca do qual se haviam propositadamente levantado divergencias, e insistia, quando sé não chegasse a accordo, no cumprimento por parte de Portugal da promessa contida no memorandum de 17 de maio, ácerca da concessão ao Transvaal de um tramway até Lourenço Marques, concessão que dificilmente se conciliava com as clausulas do contrato de 14 de dezembro de 1883.

Foram, pois grandes, as difficuldades em que o governo se encontrou; o seu procedimento, porem, obedeceu a um pensamento unico, o de assegurar pela melhor forma, e o mais rapidamente possivel, a ligação appetecida entre Lourenço Marques e Pretoria. N'esse procedimento posso affirma-lo a camara, que nunca nos animou um sentimento qualquer de hostilidade contra a companhia.

Procurei sempre pela minha parte encontrar uma formula em virtude da qual se podesse chegar a um accordo entre as duas companhias, ou a uma modificação amigavel das clausulas do contrato de concessão.

A pressão que por vezes se exerceu mais recentemente, após tantas e tão repetidas provas do benevolencia, não tinha outro intuito.

Depois de muitas diligencias e como resultado destas consegui a final que a companhia portugueza chegasse a formular e apresentar uma proposta de tarifas, que ella dizia accordada com a companhia transwaliana, e que eu fiz examinar por uma commissão de engenheiros e empregados do ministerio da marinha nomeada ad doc, O projecto de tarifas era com effeito equitativo; mas o que succedeu depois, quando tudo fazia prever uma conclusão agradavel? Succedeu que, estando o accordo quasi a estabelecer-se, para o que Lord Castletown e um outro director haviam ido a Amsterdam, Mac-Murdo apresentou repentinamente a exigencia de que o Transwaal se sujeitaria á garantia do pagamento pela companhia neerlandeza de uma multa de 2.000:000 de libras, caso se eftectuasse, a todo o tempo com ou sem auctorisação do estado, a união de Pretoria com qualquer dos caminhos de ferro inglezes vindos ou do Cabo ou do Natal. Ora, não ha no mundo estado algum que se sujeitasse a acceitar similhante condição, ficando condemnado a não ter indefinidamente senão uma ligação com o mar por meio de uma linha ferrea, e acceitando a imposição de uma multa de 2.000:000 de libras. Era isto absolutamente inacceitavel. Dahi se viu, sem duvida possivel, que nunca tinha estado na intenção daquelle concessionario o realisar effectivamente um accordo equitativo sobre tarifas com a companhia portugueza.

Em todos os passos que se deram então e mais tarde por parte do governo para resolver tamanhas e successivas dificuldades, tenho a satisfação de o dizer neste momento, procedemos sempre de accordo com a procuradoria geral da coroa.

O assumpto foi sempre debatido entre os ministros respectivos e o procurador geral da coroa, o integerrimo e intelligentissimo magistrado, a cuja memoria eu desejo neste momento prestar mais um tributo de sentida homenagem e saudade, o sr. conselheiro Cardoso Avelino. Nós não demos um passo unico, repito, que não fosse apoiado no conselho e parecer daquelle distinctissimo magistrado.

Das pretensões insustentaveis e extraordinarias- exigencias do concessionario nasceram as dificuldades que a camara bem conhece, e que levaram por fim o governo a rescindir a concessão. Quando essa rescisão se verificou, levantou-se, como todos sabem, em Inglaterra uma tempestade quasi similhante em intensidade aquella que mais tarde se desencadeou contra nós, a proposito do incidente occorrido nas margens do Chire.

Os jornaes, de todas as cores, fallavam na necessidade que a Inglaterra tinha de se apoderar da bahia de Lourenço Marques, o para ella se disse terem partido immediatamente vasos de guerra inglezes.

As censuras acerbas e as criticas contra Portugal manifestavam-se o mais que era possivel em toda a imprensa de Londres e da provincia.

Mas nessa occasião, quer por effeito dos esclarecimentos fornecidos directamente pelo governo portuguez á imprensa ingleza, por intermedio dos seus correspondentes em Lisboa, quer tambem, pela traducção e publicação do relatorio do sr. ministro da marinha, que precedeu o decreto de rescisão, conseguiu-se fazer conhecido da opinião recta e no fundo imparcial do grande publico inglez, .que em todo aquelle negocio estava envolvida uma pouco sympathica especulação financeira, e isso fez com que muitos jornaes e individuos que a principio tinham entrado por patriotismo na discussão, se afastassem do assumpto e deixassem serenar as paixões.

Uma outra rasão houve, porem, alem de todas as que venho de mencionar, para que esta questão não chegasse a assumir um caracter muito agudo, e essa rasão folgo em accentua-la bem.

A auctoridade consular ingleza em Lourenço Marques, o sr. Knee, accumulava com as funcções de vice-consul o logar de agente da companhia Delagoa Bay, e como tal, naturalmente interessado em nos desacreditar, não duvidou dirigir, era data de 28 de junho de 1888, um officio ao contra almirante Wells, que era o commandante da esquadra ingleza na Cabo, no qual dizia:

"Ao receber esta communicação, reconheci que assim como era impossivel contar com o animo de conciliação por parte dos portuguezes, tambem não havia melhor segurança com respeito a conterem-se os individuos de proveniencia diversa, fallando inglez, e por isso resolvi pedir pelo telegrapho um navio de guerra britannico, com o