8 ANNAES DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Citarei um que correu ha pouco tempo por vias diplomaticas e que deu alguns dissabores: um artista estrangeiro deu uma obra de arte ao Estado para ser exposta no museu; como passados tempos não viu exposta a sua obra, recorreu ao Ministro respectivo, que perguntou o que tinham feito de tal offerta. Era desagradavel dizer que a obra. não tinha valor bastante para ser exposta, por isso se respondeu dizendo que a Academia a conservava archivada para quando houvesse espaço no museu.

Termino aqui as minhas considerações, lamentando não ter podido falar na presença do Sr. Presidente do Conselho, que agora acaba de entrar, e pedindo ao Sr. Ministro da Guerra que transmitia a S. Exa. as minhas allegações.

Espero ter cumprido o meu dever defendendo a Academia e informando a Camara, a quem peço desculpa do tempo que lhe tornei, agradecendo a attenção que se dignou prestar-me.

Foi lida na mesa, e admittida á discussão, a substituição apresentada pelo Digno Par Sr. Visconde de Athouguia.

O Sr. Ministro da Guerra (Sebastião Telles): -Começarei por mandar para a mesa, em nome do Sr. Ministro da Marinha, uma proposta para que o Digno Par Sr. Conde de Avillez possa accumular as funcções do seu cargo com as funcções legislativas.

O Sr. Presidente do Conselho, por motivo de serviço, não póde comparecer ao começo d'esta sessão.

Tendo chegado quando o Sr. Visconde de Athouguia estava acabando o seu discurso, não podia responder ás considerações feitas por S. Exa., por não as ter ouvido.

Começou o Digno Par por declarar que fazia parte da Academia Real e da Sociedade Nacional de Bellas Artes. não tendo preferencia por uma ou por outra d'estas agremiações.

O caracter de S. Exa. é sufficiente garantia, para que todos saibam que trata aqui as questões com toda a imparcialidade e justiça.

S. Exa. limitou as suas cersuras ao artigo õ.° e respectivo § 1.°, porque vê, ahi, uma desconsideração, uma aggressão, e uma censura, á Academia das Bellas Artes. Mas S. Exa. pode estar certo de que taes desconsideração, aggressão e censura não existem nem podiam existir. E para ficar provada esta minha affirmativa. basta recordar a respeitabilidade dos nomes que S. Exa. citou.

Portanto, o que pode haver será um mal entendido ou interpretação diversa, mas nunca uma desconsideração, aggressão ou censura.

O § 1.° do artigo 5.° não envolve, pois, desconsideração alguma.

O Sr. Visconde de Athouguia: - Envolve. Dá-se a faculdade de eleição á Sociedade Nacional de Bellas Artes, ao passo que á Academia se impõem dois membros.

Porque não se disse dois: membros eleitos pela Academia e outros dois eleitos pela Sociedade?

O Orador: - Mas o presidente da commissão, que é da escolha do Governo, ha de ser uma pessoa entendida e da maior respeitabilidade. E essa pessoa ha de pertencer á Academia.

A Academia de Bellas Artes não fica por forma alguma desconsiderada, porque, dos cincos membros de que se compõe a commissão, tres pertencem á Academia.

Ninguem quer, nem podia querer desconsiderar a Academia, que é uma corporação que tem direito ao respeito geral. (Apoiados).

Se a Academia é por todos respeitada, como poderia haver da parte do Governo intenção de a melindrar?

A substituição apresentada pelo Digno Par não se impõe portanto á approvação da Camara, porque não existe razão bastante para a sua apresentação, e a sua approvação podia prejudicar o projecto.

Estou convencido de que é fraca a minha defesa sobre o projecto, pois não posso, infelizmente, medir-o3 com o Digno Par num assunto em que S. Exa. tem a maior competencia.

Eu, de bellas artes pouco ou nada percebo.

O Sr. Visconde de Athouguia : - Não acceito essa parte das considerações do Sr. Ministro da Guerra.. Não se trata de discutir sobre bellas artes: trata se, sim, de fazer justiça na nomeação de um jury.

O Orador: - Mantenho n s minhas considerações. S. Exa. tem muito mais competencia para versar e assumo que se discute do que eu.

Quanto á verba dos 500$000 réis, a que se refere o artigo õ.0., desejaria vê-la melhor precisada.

Sobre este ponto não tenho duvida de dizer que a fixação das quantia deve ser feita pela Academia.

O Sr. Visconde de Athouguia: - V. Exa. acaba de dar a verdadeira interpretação sobre este porto.

V. Exa. acaba de fazer justiça á minha proposta.

O Sr. Pimente Pinto: - Mas amanhã pode vir um Ministro do Reino que pense de modo differente.

O Orador: - Entendo que, estando agora presente o Sr. Presidente do Conselho, nada mais devo dizer.

O Sr. Pimentel Pinto: - Continue. Creia que estou gostando de o ouvir.

O Orador : - Agradeço ao Digno Par, mas o Sr. Presidente do Conselho poderá dar outras explicações que mais satisfaçam o Sr. Visconde de Athouguia, e eu termino assegurando a este Digno Par que com a maior attenção ouvi S. Exa. e que desejaria poder ter-lhe respondido melhor.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Visconde de Athouguia: - Agradeço as expressões que me dirigiu o Sr. Ministro da Guerra.

S. Exa., com as suas palavras, que representam um impulso natural de justiça, foi o maior defensor da minha proposta.

S. Exa. veio demonstrar, com as palavras que a Camara acaba de lhe ouvir, que a substituição que apresentei é inteiramente justificavel.

S. Exa. sabe perfeitamente que uma sociedade que propõe não pode representar o Estado que acceita. (Apoiados do Sr. Pimentel Pinto).

A desconsideração é, como já provei, manifesta. Desde que á Sociedade Nacional de Bellas Artes, que e uma sociedade particular, se dá a faculdade de eleger quem quiser, e á Academia se impõe a nomeação de dois membros, afasta-se a Academia da interferencia para a composição do jury, podendo ficar em minoria a representação da Academia.

Lamento que este assunto não tenha sido tratado por outro prisma, pois estou convencido de que o Sr. Ministro da Guerra, que tem bom criterio e espirito finissimo, disse a verdade.

Não sei se o Sr. Presidente do Conselho estava presente quando eu mostrei os perigos que havia em ficar a Academia com as attribuições marcadas no decreto de 1902; se não estava, S. Exa. o Ministro da Guerra o informará.

Supponha se que o jury adquiriu uma obra. Para quem a manda? Para a Academia? Para quê?

Sabe a Camara o que por lei a Academia tem a fazer?

A Academia tem de julgar do merecimento da obra e pode resolver não expor, e então manda archivar.

Para que é, portanto, o jury? Para intermediario?

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros e Ministro do Reino (Ferreira do Amaral): - Começarei por pedir desculpa de não comparecer ao principio