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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 50

EM 31 DE AGOSTO DE 1908

Presidencia do Exmo. Sr. Conselheiro Antonio de Azevedo Castello Branco

Secretarios - os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
Marquez de Sousa Holstein

SUMMAUIO. - Leitura e approvação da acta. Expediente. - O Digno Par Mattozo Santos manda para a mesa o parecer referente aos alumnos do Conservatorio. Foi a imprimir. - O Digno Par Dias Costa requer que seja aggregado á commissão de guerra o Digno Par Roma, du Bocage. Este requerimento é approvado.

Ordem do dia: discussão do parecer n.° 78, relativo ao projecto de lei que estabelece uma epoca extraordinaria de exames nos lyceus centraes, em outubro de 1908.- É approvado, depois de algumas considerações apresentadas pelos Dignos Pares Teixeira de Sousa, Eduardo Villaça, Telles de Vasconcellos e Conde de Arnoso.- São lidos na mesa dois telegrammas, um do Centro Commercial do Porto, outro dos operarios marceneiros da mesma cidade, pedindo que não seja approvado o projecto, que tende a isentar de direitos o mobiliario estrangeiro para hoteis. - O Digno Par Dias Costa requer que, dispensado o regimento, entre em discussão o projecto vindo da outra Camara, que reduziu de 1:200$000 a 800$000 réis, a pensão á familia do fallecido general Galhardo. Approvado o requerimento, e depois approvado o projecto, depois de considerações apresentadas pelo Digno Par Teixeira de Sousa, Ministro da Guerra e Francisco Beirão. - Encerra-se a sessão, e apraza-se a seguinte, designando-se a respectiva ordem do dia.

Pelas 2 horas e 30 minutos da tarde, o Sr. Presidente abriu a sessão.

Feita a chamada, verificou-se estai em presentes 22 Dignos Pares.

Lida a acta da sessão antecedente, foi approvada sem reclamação.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officio da Exma. Sra. D. Luisa Carolina Neves de Carvalho, agradecendo o voto de sentimento da camara dos Pares pelo fallecimento de seu marido, o Digno Par Sr. José Maria Rodrigues de Carvalho.

Para o archivo.

Officio do Exmo. Sr. Francisco Joaquim da Rocha, agradecendo os votos de pesar formulados pelo Presidente da Camara dos Pares e Dignos Pares do Reino, por occasião do fallecimento de seu filho o Digno Par Sr. Antonio Ribeiro dos Santos Viegas.

Para o archivo.

Mensagem da camara dos Senhores Deputados, remettendo a proposição de lei que tem por fim approvar a convenção radio-telegraphica internacional, e respectivo protocollo final, entre Portugal e outras nações, e autorizar o Governo a adherir ao acordo addicional á mencionada convenção e a ratificar as modificações que ulteriores conferencias nesta introduzam.

Mensagem da Camara dos Senhores Deputados, remettendo os projectos de lei que teem por fim approvar a convenção entre Portugal e os Estados Unidos da America, para definir a nacionalidade das pessoas que dos territorios portugueses emigrarem para os Estados Unidos e vice-versa.

Approvar as convenções de direito internacional privado entre Portugal e outras nações relativamente ao processo civil, ás successões e testamentos, aos effeitos do casamento sobre os direitos e deveres dos conjuges nas suas relações pessoaes e bens e á intervenção e outras providencias de protecção analogas.

Approvar a convenção assinada em Berne, aos 26 de setembro de 1906, entre Portugal e outras nações, para a prohibição do trabalho nocturno das mulheres empregadas nas industrias.

Determinar que na construcção de novos edificios escolares tenham sempre preferencia aquellas escolas em favor das quaes haja qualquer donativo, doação ou legado especial e pela ordem da sua importancia.

Ás commissões competentes.

O Sr. Mattozo Santos: - Por parte da commissão de instrucção publica, mando para a mesa o parecer relativo ao projecto que trata dos alumnos do Conservatorio.

Foi a imprimir.

O Sr. Dias Costa: - Peço a V. Exa. se digne consultar a Camara sobre se permitte que seja aggregado á commissão de guerra o Digno Par Carlos Roma du Bocage.

Consultada a Camara, resolveu affirmativamente.

RDEM DO DIA

Discussão do parecer n.° 38, relativo ao á proposição de lei n.° 44, que se refere a uma epoca de exames nos lyceus centraes, em outubro proximo.

Leu-se na mesa e é do teor seguinte:

PARECER n.° 38

Senhores.- Compenetrando-se a vossa commissão de instrucção publica das causas que motivaram a apresentação do projecto de lei n.° 44, vindo da camara dos Senhores Deputados, dedicou-lhe por isso toda a sua attenção.

Varios foram os factores que concorreram para o pouco aproveitamento do anno lectivo findo. Ocioso seria lem-