2 ANNAES DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

O Sr. Presidente: — Está em discussão. (Pausa). Se ninguem pede a palavra, vae votar-se. (Pausa). Está approvado.

O Sr. Dias Costa: — Por parte da commissão de guerra, mando para a mesa o parecer n.° 58, relativo a uma pensão á filha do marechal de campo José Atanasio de Miranda.

O Sr. Presidente: — Vae a imprimir.

O Sr. Conde de Sabugosa: — Por parte da commissão de negocios externos, mando para a mesa os pareceres relativos ás seguintes convenções internacionaes:

Extradição de criminosos com os Estados Unidos da America do Norte;

Direito internacional privado (entre Portugal e outras nações), Conferencia da Haya, em 17 de junho de 1905;

Sobre emigrantes (com os Estados Unidos da America do Norte);

Sobre o trabalho de mulheres em fabricas e officinas, com varias nações, Conferencia de Berne, em 26 de setembro de L906;

Sobre a radio-telegraphia, em Berlim, em 3 de novembro de 1906.

O Sr. Presidente: — Os pareceres que o Digno Par mandou para a mesa vão ser impressos.

O Sr. Conde de Bomfim: — Sr. Presidente: se eu tivesse assistido á ultima sessão, teria approvado o projecto relativo aos exames em outubro.

Com respeito ao projecto, que nessa sessão tambem se votou, relativo á pensão a dar á familia do general Galhardo, sinto que se tivesse reduzido a verba que primeiro foi fixada, porque conheço os serviços prestados por aquelle distiricto official, as dificuldades e riscos por que passou e a maneira triunfante como se resolveu a campanha dos vatuas que elle dirigiu, e pela qual foi acclamado pelo país inteiro.

Ainda hoje está na memoria de todos o vivo enthusiasmo com que, de volta d'essa campanha, o general Galhardo foi acolhido em Lisboa.

Estranho que esse projecto não tivesse sido, pela Camara dos Senhores Deputados, approvado por unanimidade tal como fôra apresentado e votado aqui, e que se regateasse a pensão reduzindo-a.

Tratando-se de um official seu camarada, o Sr. Ministro da Guerra devia ter instado e insistido para que" o projecto não fosse alterado.

Não me conformo com a reducção feita, que não sei como explicar, a não
ser que sejam verdadeiros os boatos de que o Governo se não encontra com bastante força para que as suas maiorias approvem o que de justiça lhes é apresentado.

Se assim é, se o Governe não tem força para governar, venham ao poder os partidos que a techam e não continuemos neste systema.

O Governo tem á sua frente um illustre militar, timoneiro que sabe bem dirigir a sua embarcação e está habituado a lutar com as tempestades. Se não conseguir realizar o programma com que assumiu o poder depois dos tragicos acontecimentos de 1 de fevereiro, criará maiores difficulades ao Governo que lhe succeder.

E preciso realmente que haja um programma, que o Governo do país assente numas bases claras e definidas e que se não deixe que os partidos governem sem responsabilidades, como poder occulto.

Eu espero que o Governo por sua parte, quando as circunstancias forem outras, quando forem mais prosperas as condições do Thesouro, promoverá que esta pensão possa ser aumentada como é de toda a justiça.

Não será o primeiro caso, e agora, tratando-se de tão relevantes serviços, é indispensavel que o Governe diga se é seu proposito aumentar em occasião opportuna essa pensão.

(O Digno Par não reviu).

O Sr. Ministro da Guerra (Sebastião Telles): — Sr. Presidente: o Digno Par Sr. Conde de Bomfini fez algumas considerações a respeito do projecto que foi aqui discutido na sessão de hontem.

Se S. Exa. estivesse então presente, ter-me-hia ouvido dizer que o Governo concordava por completo com a proposta; que se não a apresentou como iniciativa propria, foi por entencer que, sendo ella assinada pelos representantes dos partidos, significaria maior homenagem á memoria do general Galhardo, e seria mais viavel.

Eu expliquei a esta Camara a razão porque a Camara dos Senhores Deputados tinha modificado a proposta.

O Sr. Conde de Bomfim: — Como não estava presente, não ouvi.

O Orador: — Pois se o Digno Par estivesse presente, teria ouvido o que eu disse a esse respeito.

As commissões de guerra e fazenda da Camara dos Senhores Deputados apresentaram o seguinte argumento: que já em outras occasiões, e tambem tendo havido grandes serviços prestados por homens notaveis, se tem dado como pensão ás suas familias mesma que elles recebiam em vida.

Em vista d'estas considerações, o Governo viu-se na situação de acceitar a reducção que lhe era indicada ou de concorrer, pela intransigencia, para que o projecto ficasse demorado.

Entendeu que prestava melhor serviço á memoria do general Galhardo, e á sua familia, acceitando a reducção.

O Governo tem prestado sempre homenagem aos actos praticados por aquelle illustre militar, quer em Moçambique quer na India, e não tem responsabilidade no procedimento da Camara nos Senhores Deputados relativamente á modificação que o projecto soffreu.

É isto o que eu tenho a dizer ao Digno Par.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Mattozo Santos: — Rogo a V. Exa. que se digne consultar a Camara sobre se consente que sejam aggregados á commissão de agricultura os Dignos Pares Srs. Conde do Cartaxo, Bandeira Coelho e Marquez de Avila.

Peço mais a V. Exa. que se digne consultar a Camara sobre se permitte que as commissões de agricultura e fazenda possan reunir-se durante a sessão.

O Sr. Presidente : — Os Dignos Pares que permittem que sejam aggregados á commissão de agricultura os Srs. Conde do Cartaxo, Bandeira Coelho e Marquez de Avila, tenham a bondade de se levantar. (Pausa). Está approvado. Os Dignos Pares que permittem que as commissões de agricultura e fezenda possam reunir-se durante a sessão, tenham a bondade de se levantar. (Pausa). Está approvado.

O Sr. Conde de Arnoso: — Rogo a V. Exa., Sr. Presidente, e á Camara, a necessaria autorização para me ausentar do reino.

Para que este meu singelo pedido não seja, pelos sombrios tempos que vão correndo, sujeito a erroneas interpretações — só inspiradas no acre sabor das paixões politicas — acrescentarei que vou directamente a Inglaterra deixar ali nnm collegio um dos meus queridos filhos, e, directamente tambem, voltarei a recolher-me a esta nossa, querida, estremecida e tão experimentada patria.

Aproveito estar com a palavra para mais uma vez, e com inteira justiça, classificar de indigno tudo que ha longos sete meses se vem passando com relação ao vergonhosissimo inquerito ao criminoso e vil attentado do dia 1 de fevereiro, sentindo só que a minha palavra não tenha a força, o calor e o vigor de um latego candente para verberar, como seria mester, tamanha iniquidade!