CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 52

EM 4 DE SETEMBRO DE 1908

Presidencia do Exmo. Sr. Conselheiro Antonio de Azevedo Castello Branco

Secretarios - os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
Marquez de Sousa Holstein

SUMMARIO. - Leitura e approvação da acta. - Expediente. - O Digno Par Visconde de Athouguia usa da palavra sobre a legislação relativa á caça. Responde o Sr. Presidente do Conselho. - O Digno Par Teixeira de Sousa ovcupa-se da peste bubonica nos Açores. Responde-lhe o Sr. Presidente do Conselho. - É lido um requerimento do Digno Par Teixeira de Sousa para que os pareceres relativos a convenções internacionaes entrem já em discussão. É approvado.

Ordem do dia: É approvado o parecer n.° 49, sobre o protocollo da convenção entre ^Portugal e a Russia. - É approvado o parecer n.° 54, sobre extradição entre Portugal e os Estados Unidos da America do Norte. - É approvado o parecer n.° 56 sobre a convenção radio-telegraphica internacional. - É approvado o parecer n.° 57 sobre a convenção relativa ao trabalho nocturno de operarios. - É approvado o parecer n.° 58, sobre a nacionalidade dos que emigram reciprocamente do país português e americano. - É approvado o parecer n.° 55, sobre assuntos internacionaes de direito civil. - É posto em discussão o parecer n.° 51, sobre as despesas em divida a Angola e Timor. - Usa da palavra o Sr. Teixeira de Sousa. Responde o Sr. Ministro da Fazenda. - Manda para a mesa os pareceres sobre o orçamento o Digno Par Eduardo Villaça. - Lê-se na mesa mais expediente. - Replica o Digno Par Sr. Teixeira de Sousa ao Sr. Ministro da Fazenda, que torna a usar da palavra. - É approvado o projecto. - É approvado o parecer n.° 53, relativo á Camara Municipal do Redondo. - É approvado o parecer n.° 46, relativo á Camara Municipal de Setubal. - É encerrada a sessão, depois de se designar a ordem do dia da sessão immediata.

Pelas 2 horas e 25 minutos da tarde o Sr. Presidente abriu a sessão.

Feita a chamada, verificou-se estarem presentes 21 Dignos Pares.

Lida a acta da sessão antecedente, foi approvada sem reclamação.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officio do Digno Par Sr. Arcebispo de Braga, pedindo licença para sair do reino.

Foi concedida.

Officio do Ministerio das Obras Publicas, remettendo documentos requeridos pelo Digno Par Sr. Teixeira de Sousa.

Foram entregues a este Digno Par.

Representação de alguns industriaes, architectos, constructores civis e negociantes, pedindo que seja approvado o projecto de lei relativo aos hoteis.

Representação da Liga de Educação Nacional, pedindo que não sejam approvadas algumas disposições do orçamento de 1908-1909 no capitulo da instrucção publica.

Deu-se conta do recebimento dos seguintes telegrammas:

Torres Vedras, 3, ás 5 h. 45 m. t. - Presidente Camara Pares. - Camara Municipal de Torres Vedras, em sessão hoje, resolveu protestar contra medidas de excepção approvadas Camara de Deputados no projecto vinicola e pedir á Camara Dignos Pares que não dê sua approvação a tão irritantes e vexatorias medidas, especialmente as que se referem á isenção do imposto real agua á região dos vinhos genero sós do Douro, á liberdade das regiões dos vinhos verdes poderem plantar vinha e á concessão do bonus de 50 por cento nas tarifas do caminho de ferro do Estado. = O Presidente da Camara, Conego Antonio Francisco da Silva.

Enviado á commissão respectiva.

Torres Vedras, 3, ás 4 h. 50 m. t. - Presidente Camara Dignos Pares, Lisboa. - A commissão executiva dos viticultores da região torreana vem, perante a Camara dos Dignos Pares, protestar e pedir que não sejam convertidas em lei as medidas de excepção tomadas na Camara dos Deputados, respeitantes á viticultura. = A Commissão, Justino Xavier da Silva Freire = Manuel Francisco Marques = Joaquim José de Bastos = Jayme Augusto Baptista da Costa.

Enviado á commissão respectiva.

O Sr. Visconde de Athouguia: - Sr. Presidente: vou usar da palavra para me dirigir ao Governo pedindo-lhe que nomeie uma commissão que no intervallo parlamentar reveja a nossa legislação sobre caça.

Sendo a minha posição politica nesta Camara de apoio ao Governo, podia fazer particularmente este pedido ao Sr. Presidente do Conselho, mas tendo sido vivamente instado por muitas pessoas para promover uma reforma da lei de caça, desejo dar assim uma satisfação a esse pedido, e, ao mesmo tempo dar occasião ao Governo para firmar um compromisso, no caso que esteja de acordo com a minha proposta.

Uma lei de caça tem, é certo, uma importancia secundaria em relação ás

1 Esta representação vae publicada no final d'esta sessão.