CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 53

EM 5 DE SETEMBRO DE 1908

Presidencia do Exmo. Sr. Conselheiro Antonio de Azevedo Castello Branco

Secretarios - os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
Marquez de Sousa Holstein

SUMMARIO. - Leitura e approvação da acta. - São lidas duas representações, uma dos industriaes e negociantes de marcenarias, estofos e artes correlativas contra a proposição de lei que tem por fim isentar de direitos o mobiliario para hoteis, e outro da Real Associação de Agricultura Portuguesa contra a preposição de lei referente á crise vinicola. Por deliberação da Camara são mandadas publicar no Diario do Governo. - O Digno Par Sr. Dias Costa, por parte das commissões de fazenda e obras publicas, envia para a mesa o parecer relativo ao projecto que trata da radio telegraphia. Foi a imprimir. O Digno Par Sr. Teixeira de Sousa pede ao Sr. Ministro das Obras Publicas que dê as suas ordens no sentido de se fazer ámanhã uma distribuição extraordinaria da correspondencia que deve chegar no paquete dos Açores. O Sr. Ministro das Obras Publicas promette attender aos desejos do Digno Par.

Ordem do dia. - É lida e approvada sem discussão a proposição de lei n° 59, que manda imprimir na Imprensa Nacional, á custa do Estado, o relatorio annual da Associação das Escolas Moveis pelo Methodo João de Deus. - É lido, e posto em discussão, o parecer n.° 61, relativo ao projecto de lei n.° 75, que trata da crise vinicola. Usa da palavra o Digno Par Sr Teixeira de Sousa. - O Digno Par Sr. Simões Margiochi requer que a sessão seja prorogada até se votar o projecto. É approvado este requerimento. - Responde ao Digno Par Sr. Teixeira de Sousa o Sr. Ministro das Obras Publicas. - Discursam sobre o projecto os Dignos Pares Srs. Bandeira Coelho e Pedro de Araujo - O Sr. Ministro das Obras Publicas promette tomar na devida consideração um pedido feito por este ultimo Digno Par. Esgotada a inscrição, é o projecto approvado tanto na generalidade como na especialidade. - Encerra-se a sessão, e designa-se a seguinte e a respectiva ordem do dia.

Pelas 2 horas e 25 minutos da tarde o Sr. Presidente abriu a sessão.

Feita a chamada, verificou-se estarem presentes 21 Dignos Pares.

Lida a acta da sessão antecedente, foi approvada sem reclamação.

Mencionou se o seguinte expediente:

Representação dos industriaes e negociantes de marcenarias e estofos e artes correlativas contra a proposição de lei sobre hoteis.

Representação da Real Associação Central de Agricultura Portuguesa contra a proposição de lei referente á questão vinicola.

O Sr. Presidente: - Estas representações serão enviadas ás commissões respectivas; mas consulto a Camara sobre se permitte que sejam publicadas no Diario do Governo.

A Camara permittiu a sua publicação.

O Sr. Dias Costa: - Por parte das commissões reunidas de fazenda e obras publicas, mando para a mesa o parecer relativo á proposição de lei que tem por fim approvar a convenção radio-telegraphica internacional e respectivo protocollo final entre Portugal e outras nações.

Foi a imprimir.

O Sr. Teixeira de Sousa: - Pedi a palavra para fazer um pedido ao Sr. Ministro das Obras Publicas.

Como S. Exa. sabe, grassa, infelizmente, no archipelago dos Açores, uma epidemia de peste.

Chega amanhã o paquete de S. Miguel, que traz o correio d'aquelle archipelago, e eu receio que aconteça o que já aconteceu, que é o receber-se a correspondencia vinte e quatro horas depois da chegada do paquete, o que é um supplicio, principalmente nesta occasião, para as muitas familias que em Lisboa estão attribuladas com a ideia de que soffram ou estejam em risco parentes ou amigos que ali teem.

Peço, pois, ao Sr. Ministro das Obras Publicas que ordene para amanhã uma distribuição extraordinaria da correspondencia vinda no paquete dos Açores.

O Sr. Ministro das Obras Publicas (Calvet de Magalhães): - Ouvi com
toda a attenção as ponderações do Digno Par e não tenho duvida alguma em satisfazer o seu pedido.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Vae ler-se para entrar em discussão o parecer relativo ao projecto de lei n.° 59.

Lido na mesa, foi approvado sem discussão o parecer, que é do teor seguinte:

PARECER N.° 50

Senhores. - Vem a vossa commissão de fazenda apresentar-vos o resultado do seu exame ao projecto de lei n.° 59, vindo da Camara dos Senhores Deputados, com o fim de autorizar a impressão do relatorio da Associação das Escolas Moveis pelo methodo de João de Deus na Imprensa Nacional, isentando a mesma associação do pagamento de contribuição de registo por quaesquer bens que adquira por titulo gratuito, e do pagamento de franquia na sua correspondencia official.

Teem sido taes os resultados colhidos pelas missões da benemerita associação, lutando modesta mas tenazmente contra o analfabetismo, sempre incansavel, laboriosa, cheia de carinho e resignação, aqui e ali onde os