2 ANNAES DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO
seus serviços são reclamados, ei-la pronta, pelos seus delegados, a tirar do obscurantismo, a salvar da ignorancia os desprotegidos da sorte, limitada aos minguadissimos recursos da sua mais que modesta receita, que barbaridade seria negar-lhe um auxilio, que, apenas representa um como reconhecimento ao muito que tem produzido, sem que em nada prejudique a Fazenda Publica. Assim é a vossa commissão de parecer que o mencionado projecto deve ser approvado.
Sala das sessões da commissão, em 29 de agosto de 1908. = Alexandre Cabral Paes do Amaral = D. João de Alarcão = Pereira de Miranda = A. Eduardo Villaça = F. F. Dias Costa = Mattozo Santos.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.° 59
Artigo l.° É o Governo auctorisado a mandar imprimir na Imprensa Nacional á custa do Estado, o relatorio annual da Associação de Escolas Moveis pelo methodo João de Deus. A tiragem não excederá 2:000 exemplares de 100 paginas, quando muito, em 8.°
Art. 2.° Fica isenta a referida associação do pagamento da contribuição do registo por quaesquer doações, heranças ou legados, que haja de receber e, bem assim, do pagamento de franquia na sua correspondencia official.
Art. 3.° Fica revogada a legislação em contrario.
Palacio das Côrtes, em 27 de agosto de 1908. = Libanio Antonio Fialho Gomes = Amandio Eduardo da Motta Veiga = João Pereira de Magalhães.
N.° 39
Senhores. - A Associação de Escolas Moveis pelo methodo João de Deus é uma das mais sympaticas e antigas instituições portuguesas. Tendo modestamente nascido ha vinte e seis annos, obscura e devotadamente continua a desempenhar a sua utilissima missão, animada por um esforço digno de reconhecimento e applauso. Incendida sempre na luta, que travou e tem sustentado contra o analfabetismo, solicita aqui e acolá, do norte ao sul do país, a toda a parte emfim, onde são reclamados os seus excellentes serviços, nos limites, é claro, da modestissima receita annual, a benemerita associação por certo glorificaria a memoria de João de Deus, se o nome do mimoso poeta e prestante cidadão de ha muito não estivesse glorificado é gravado no coração de todos os portugueses, que cultivam as musas e amam a litteratura patria. Sem nunca ter recebido qualquer auxilio ou subsidio do Estado, o que é raro num país em que outras agremiações se acolhem systematica e injustificadamente á protecção d'elle, as escolas moveis, sem alardear serviços nem estorvar a acção official, teem ensinado a ler e escrever 4:748 adultos e crianças, o que representa um dispendio de 41:576$759 réis.
O quociente por analfabeto, 8$756 réis, é pequeno, na verdade, mas o dividendo é avultadissimo se attentarmos em que a associação vive exclusivamente do producto das pequenas quotas de reduzido numero de socios e de donativos, em grande parte, recebidos de irmãos nossos, que em terras do Brasil mourejam acalentados pela fagueira ideia da patria e no fervoroso culto das suas instituições.
O ensino dos analfabetos tem sido ministrado até agora por duzentas e cinco missões, mantendo-se a associação e os seus delegados completamente estranhos á politica de quaesquer partido ou agrupamento e sem a menor interferencia na administração publica, como é do seu estatuto organico e como continuará a ser, clara e explicitamente na remodelação que d'elle se fizer em harmonia com o progresso pedagogico e social.
Na já longa historia das escolas moveis abundam factos de grande singeleza, mas que emocionam os homens sinceramente devotados á instrucção popular. Casos simples, certamente, como simples é tudo que se relaciona com a associação, mas que hão de ser o eterno pesadelo dos que por incuria, ou d'outro qualquer modo, tenham deixado avolumar a percentagem do analfabetismo, que nos envergonha e avilta no conceito dos povos civilizados.
Quero referir-me, por exemplo, á assiduidade, contentamento, verdadeira devoção e brio com que adultos analfabetos, de entre os quaes alguns que nunca viram sequer uma locomotiva, após as canceiras agricolas do dia, accorrem de pontos distantes á modesta localidade onde á noite funcciona a missão.
E certo é que a respectiva folha de registo, findo o periodo escolar, não tem a mancha-la uma falta sequer!
A contrastar com isto, lealmente o digo, exemplos ha, e repetidos, de grande parte dos matriculados, especialmente crianças, abandonarem o professor logo depois do começo da missão, não chegando muitos outros a ouvi-lo sequer!
Assim se explica que, tendo attingido 13:115 o numero de analfabetos matriculados nas escolas moveis, desde a sua instituição, apenas 4:728, ou 36,2 por cento tenham dado provas de aproveitamento.
Resalta, é certo, a circunstancia de muitos adultos obstinadamente se recusaram á exhibição de provas perante quaesquer ouvintes expressamente convidados para aquelle acto, ainda mesmo que elles sejam da sua aldeia ou logarejo e das mais intimas relações de parentesco e affecto.
Mas a razão é outra e bem differente d'esta. A razão por que muitas crianças não se matriculam, ou fogem da escola, quer ella seja movel quer seja de ensino official e permanente, é porque não teem roupa para vestir nem sapatos para calçar, é por que não teem livros para o estudo nem alimento para o estomago!
Grande e triste verdade esta, que surprehenderá, porventura, os espiritos despreoccupados e felizes, que nunca conheceram de perto a miseria do campo e da aldeia e a penuria do operariado.
Bem quisera a associação estabelecer desde já a assistencia escolar, conseguindo attrahir e prender numa suavissima rede de beneficios esses pequenos seres que tanto carecem de conforto e de ensino.
Os seus diminutos recursos, ao presente computados em 2 contos de réis annuaes, não lhe permittem, infelizmente, realizar por emquanto obra de tal magnitude. Tempo virá e esse será o mais feliz de trabalho honrado da associação, em que o favor publico e quem sabe se o auxilio do Estado, lhe permittirão ampliar a esfera das suas attribuições, realizando assim o seu ideal de progresso e de altruismo.
Pelas considerações expostas e por outras, que não escapam á vossa esclarecida intelligencia, entendo que a Camara, no pleno uso das suas prerogativas, cumpre um dever civico autorizando o Governo a auxiliar a Associação de Escolas Moveis pelo methodo João de Deus.
Não lhe dará dinheiro, porque ella não o pede e nunca o pediu. Tão somente lhe concederá pequenas vantagens, que lhe permittam applicar ás missões a sua receita integra.
É o caso da isenção do pagamento de franquia na sua correspondencia, da isenção da contribuição de registo nas doações, heranças e legados que haja de receber, e, emfim, e não é muito, a publicação gratuita do relatorio annual.
Já a camara por equidade com o que havia votado a favor da Liga Nacional de Instrucção permittiu que a associação publicasse o seu boletim.
Pois bem, complete agora o beneficio e assim satisfará uma legitima pretensão de quem pela sua arrojada e fecunda iniciativa, pela alta significação da luta que firmemente sustenta contra o analfabetismo e, emfim, pela legalidade e criterio dos seus actos largamente documentados, bem merece o nosso respeito e reconhecimento do país.
Tenho, pois, a honra de submetter