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N.º 56

SESSÃO DE 24 DE ABIL DE 1884

Presidencia do exmo. sr. João de Andrade Corvo

Secretarios - os aipos pares, Visconde de Soares Franco, Eduardo Montufar Barreiros

SUMMARIO

Leitura e approvaçao da acta. - Correspondencia. - O digno par o sr. Marquez de Vallada reclama contra nina phrase que lhe attribue o extracto do seu discurso. - O sr. presidente toma em de vida couta as reclamações do digno par. - O digno par o sr. conde do Casal Ribeiro faz algumas considerações sobre o mesmo assumpto, e pretende fazer algumas perguntas ao sr. ministro dos negocios estrangeiros acerca do que se tem passado em Guiné.- O digno par o sr. Henrique do Macedo perle á commissão, a que está affecto o projecto que proroga o praso para reclamações de recenseamentos eleitoraes, que apresente com brevidade o seu parecer. - O digno par o sr. conde de Ficalho declara que votaria o projecto das reformas politicas se estivesse presente quando se votou. - Ordem do dia: Discussão do parecer n.° 262 sobre o projecto de lei n.° 273. - O digno par o sr. visconde de Bivar manda para a mesa uma emenda, por parte da commissão. - O digno par o sr. conde de Margarido apresenta um aditamento. - O digno par o sr. visconde de S. Januario pede para a cidade de Braga a creação de uma escola de desenho industrial. - Entrou em discussão o parecer n.° 259 sobre o projecto de lei n.° 271, que auctorisa o emprestimo de 18.000:000$000 réis. - Usam da palavra os dignos pares os srs. conde de Rio Maior, Pereira de Miranda e ministro da fazenda. - Fica em a palavra reservada para a sessão seguinte o digno par o sr. visconde de Moreira de Rey.

As duas horas e tres quartos da tarde, sendo presentes 26 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte

Correspondencia

Tres officios da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo as seguintes proposições de lei:

l.ª Auctorisando o governo a melhorar a reforma no posto de major e com o soldo correspondente, ao primeiro pharmaceutico reformado da provincia de Angola, José Joaquim do Almeida.

A commissão de marinha e ultramar.

2.ª Modificando os vencimentos estabelecidos por decreto do 28 de dezembro de 1882 ao secretario geral e ao secretario da junta da provincia de Macau e Timor.

As commissões de fazenda e ultramar.

3.ª Determinando que fiquem formando- parto do districto do juizo de paz de Villa Nova de Foscôa as freguesias das Chas o Santa-Comba, que actualmente pertencem ao juizo do paz do districto do Marialva.

A commissão de legislação.

(Estava presente, o sr. ministro da fazenda.)

O sr. Marquez de Vallada: - Fez breves considerações com referencia aos extractos das sessões, e terminou pedindo ao sr. presidente que tornasse em consideração o que acabava de dizer.

( O discurso de s. exa. será publicado quando o devolver.)

O sr. Presidente: - Eu já hontem disse á camara que a minha opinião era supprimirem-se os extractos, e demorar mais vinte e quatro horas a publicação das sessões para os oradores terem tempo do rever os seus discursos, e alem d'isso, alguem da camara lembrou que seria conveniente nomear uma commissão no intervallo das sessões para se occupar desta questão. (Apoiados.)

O sr. Conde do Casal Ribeiro: - Agradece no sr. presidente as indicações que sobre o assumpto em discussão prestou.

Concorda com a opinião de s. exa., mas acha que essas providencias são urgentes e que se deve remediar de prometo, a fim de que na sessão seguinte a tachygraphia e redacção possam melhor satisfazer ao serviço.

O fim para que tinha podido a palavra era para s. exa. o sr. ministro da fazenda ter a bondado de prevenir o seu collega, o - sr. Ministro dos negocios estrangeiros, que elle desejava dirigir-lhe algumas perguntas sobre occorrencias passadas na Guiné portugueza e no Congo, e relatadas no Jornal do commercio de hoje.

(0 discurso de s. exa. será publicado quando o devolver.)

O sr. Henrique de Macedo: - Sr. presidente, pedi a palavra antes da ordem do dia para solicitar da commissão respectiva se digne dar o mais prompto andamento a um projecto vindo da camara dos senhores deputados ha dois ou tres dias, um da preceitos do qual concede novos prasos para a revisão dos recenseamentos eleitoraes correntes dos concelhos onde só tiver averiguado pelos meios legaes que esses recenseamentos foram alterados, falsificados, ou não completados dentro dos prasos legaes.

V. exa., sr. presidente, com prebende perfeitamente que, preceituando o projecto de nova lei eleitoral, já votado pela outra casa do parlamento, que as eleições politicas só façam pelos recenseamentos encerrados até ao dia 30 do junho, anterior ao dia da eleição, e que, sendo assim ainda que pouco provavel, depois das formaes declarações do sr. presidente do conselho, ao menos meramente possivel, que, as novas eleições venham a fazer-se já pelos novos recenseamentos, quanto é urgente que o projecto a que me refiro seja quanto antes apreciado por esta camara, para que por força dos prasos a conceder para a revisão, aliás necessaria de alguns recenseamentos, não venha a ser preciso adiar para epocha inconveniente muito distante o dia a marcar para as proximas futuras eleições politicas.

O sr. Presidente: - O projecto a que se refere o digno par, chegou hontem á mesa, e eu me informarei do andamento que póde ter.

O sr. Conde de Ficalho: - Declaro á camara, que por motivos particulares não tenho podido assistir ás ultimas sessões, declarando ao mesmo tempo que, se estivesse presente á votação, eu teria approvado na generalidade e na especialidade o projecto das reformas politicas.

Era quasi inutil fazer esta declaração, porque venho assignado no parecer da commissão especial; no em tanto faço-a, porque desejo que o meu voto fique bem claramente expresso nesta questão.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do parecer n.º 262

sobra o projecto n.° 273

D sr. Presidente: - Não ha mais ninguem inscripto, vae votar-se o projecto n.° 273.

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