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SESSÃO DE 14 DE AGOSTO DE 1869

Presidencia do exmo. sr. Conde de Lavradio

Secretarios os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Conde de Fonte Nova

(Assistiam os srs. presidente do conselho e ministro do reino, e ministro da marinha.)

Ás duas horas e meia da tarde, sendo presentes 21 dignos pares, foi declarada aberta a sessão.

Lida a acta da precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento por não haver impugnação.

O sr. secretario declarou não haver correspondencia.

O sr. Presidente: - Rogo á commissão de fazenda, visto estarem presentes os seus membros, de quanto antes dar o seu parecer sobre as contas que a commissão administrativa d`esta camara apresentou, porque é de lei que estas contas sejam publicadas depois de approvadas pela camara.

Já está quasi finda a sessão, e por isso peço á commissão que apresente com a maior brevidade esse parecer, para d`este modo se poder dar cumprimento á lei de 22 de agosto de 1853.

O sr. Marquez de Vallada: - Sr. presidente, pedi a palavra para dar uma explicação; explicação, quero dizer, por julgar da minha dignidade, não dever eu deixar de esclarecer os meus actos.

Hontem tive a honra de mandar para a mesa uma moção, e não me arrependo de o ter feito.

Não vejo motivo, pelo qual aquella moção fosse contrariar alguns principios por mim sustentados na minha vida parlamentar, nem ella ir de encontro a qualquer verdade ou doutrina por mim defendida. Todavia, algumas pessoas impressionaram se com essa moção, a que em outro logar, não aqui, se chamou moção de ultraministerialismo.

Devo, e com franqueza, sr. presidente, declarar que tenho apoiado differentes ministerios. Isto é da ordem politica, porque o apoio depende da intima convicção. Creio, e é firme crença minha, que os não tenho defendido ou apoiado com exageração. Por este lado estou illeso; não sei se o estarei tambem quando me tenho encontrado na opposição; mas posso affirmar que do mesmo modo tem sido a convicção, a norma da minha conducta. Ora, tendo eu seguido sempre uma carreira independente, e tendo d`isso dado mais uma prova cabal na carta ou requerimento que dirigi ao sr. conde de Samodães, quando era ministro da fazenda, alem de outras provas de lisura, que n`este momento não adduzo, talvez me podesse dispensar agora de explicar aquella moção, que não era mais do que a consagração do programma que não podemos deixar de approvar. Alem d`isso, tendo eu procedido no parlamento em os meus actos de perfeito accordo com dois cavalheiros, um d`esta camara, e outro da camara dos senhores deputados, os srs. Rebello e Lobo d`Avila, não podia julgar, por ser contra a minha rasão, nem pensar que elles hajam de faltar ao que pelos seus actos politicos se haviam compromettido. D`estes cavalheiros deduzo igualmente para o conceito dos restantes membros do actual gabinete.

Sr. presidente, que foi o que votámos ultimamente n`uma moção do sr. Rebello, como par do reino, hoje ministro? Votámos que as côrtes se não fechariam sem o orçamento e as medidas financeiras serem discutidas. Foi isto o que sempre pedimos, e é o que ainda hoje pedimos.

Não posso pois entender que apoiando eu o ministerio, e approvando o seu programma, contrariasse algumas das idéas que o sr. Rebello e que eu (solidario ha muito na politica com s. exa. e com o sr. Lobo d`Avila), tivessemos expendido.

Foi isto o que eu então queria, e o que ainda hoje quero, e estou certo que é o que o sr. Rebello queria tambem então, e quererá agora, porque não é possivel que s. exs. mudasse a sua opinião em dois ou tres dias. Portanto estou persuadido que o governo ha de cumprir o seu programma, e parte d`elle são as idéas do sr. Rebello da Silva, porque os homens sobem ao poder com as suas idéas, para ali as sustentarem e pôrem em pratica. Mas, faz-se esta consideração: o governo prorogou o parlamento por dez dias apenas, e durante este pouco tempo não é possivel discutirem-se todas essas medidas!

No entanto respondo eu que é muito provavel que se o governo n`esses dez dias não poder discutir as leis de fazenda, proporá ao chefe do estado a prorogação da sessão, como já se tem feito em outras occasiões, a fim de que essas medidas sigam os tramites devidos.

Repito pois: eu não podia ter em vista contrariar as idéas que todos nós approvámos, e não vejo motivo, para que se não apoiasse o programma do ministerio.

Tendo-se limitado os srs. ministros a tratar do que era possivel desde já, entendo que não devo ir mais longe por emquanto, e para janeiro proximo, se estiverem n`aquellas cadeiras, como espero que estejam, então o seu programma ha de ser additado; mas esse acrescentamento não ha de desmentir as esperanças que temos nos actuaes ministros, e digo isto diante do sr. ministro da marinha, porque julguei do meu dever fazer uma declaração para que não queiram dizer que eu era ministerial exagerado.

Agora digo qual foi a rasão por que não quiz apoiar a politica do ministerio transacto. O sr. Rebello da Silva apresentou n`esta camara de accordo commigo ha muito a mezes uma moção para o governo não fechar as côrtes sem se discutir o orçamento; e se o actual ministerio prorogou a camara por mais dez dias, está claro que ha de proroga la se for necessario por mais algum tempo, e que não ha de fechar as côrtes sem se discutir primeiro o orçamento.

Foi o que eu votei com o sr. Rebello da Silva, e parece-me que n`este ponto não ha da minha parte ministerialismo precoce.

Mas a questão do accordo, contra a qual se pronunciaram os representantes da nação, ha de vir á discussão, e por isso não posso persuadir-me de que o governo encerre a sessão sem tratar d`este assumpto.

Portanto, para mostrar illibada a minha dignidade publica que está ligada á minha dignidade particular, entendi que devia fazer esta declaração para que se não julgasse haver incoherencia da minha parte na apresentação que hontem fiz da moção de ordem que a camara se dignou approvar.

Repito de novo, que estou persuadido de que o governo em janeiro ha de additar este programma; porque hoje, sobretudo, de que se deve tratar é da questão financeira, e não é de esperar que cavalheiros tão doutos e adiantados na politica não additem o seu programma com graves acrescentamentos que devem ser a corôa com que hão de ornar a sua gerencia.

Dando esta explicação não tenho em vista outra cousa senão mostrar a minha coherencia de principios, cuja conservação desejo sempre manter illesa pela propria dignidade, e caminhando n`esta senda fico bem com a minha consciencia. A esta explicação acrescento que respondo sempre pelos meus actos, e já me reportei, para o confirmar, á occasião em que escrevi ao sr. conde de Samodães, relativamente ás dividas á fazenda.

Julgo portanto não dever acrescentar mais cousa alguma, mas se porventura for necessario dizer mais alguma cousa tenho outro logar, que é a imprensa, como é costume nos paizes livres, e então irei aonde tenho ido mais de uma vez,