SESSÃO DE 16 DE AGOSTO DE 1869
Presidencia do exmo. sr. Conde de Lavradio
Secretarios - os dignos pares
Visconde de Soares Franco
Conde de Fonte Nova
(Assistiam os srs. presidente do conselho e ministro do reino, e ministro da marinha.)
Pelas duas horas e meia da tarde, tendo se verificado a presença de 24 dignos pares, declarou o exmo. sr. presidente aberta a sessão.
Leu-se a acta da antecedente contra a qual não se fez reclamação.
Não houve correspondencia que mencionar.
O sr. Larcher: — Permitta-me v. exa. que lhe pergunte se já chegaram a esta camara alguns dos documentos que eu requeri, e que deveriam ser enviados pelo ministerio das obras publicas.
O sr. Presidente: — Ainda não chegaram.
O sr. Larcher: — Então peço a v. exa. que me reserve a palavra para quando estiver presente o sr. presidente da commissão de fazenda, e depois de ter dirigido uma pergunta a s. exa. apresentarei algumas considerações ao sr. presidente do conselho que se acha agora presente.
O sr. Marquez de Sabugosa: — Sr. presidente, na sessão do dia 6 do corrente o sr. Vaz Preto, tomando parte no incidente aqui levantado sobre o receio que havia de uma propaganda republicana federativa-iberica, referindo se a mim, disse, segundo o que leio no Diario da camara, o seguinte:
«Depois de ouvir as revelações feitas pelo sr. marquez de Sabugosa n’uma das passadas sessões, o governo tem por obrigação expressa fazer declarações sobre este ponto.»
Eu julgo que o digno par não quereria empregar esta palavra revelações em sentido que me fosse offensivo, e nem talvez mesmo quizesse emprega-la; mas o facto é que ella aqui se acha exarada. Eu appello para as qualidades do digno par e appello para toda a camara, para que digam se eu fiz alguma revelação. Eu não fiz mais do que referir factos que eram publicos e de todos conhecidos; não fiz, repito, revelação nenhuma, nem me referi a facto algum que podesse comprometter ninguem.
Portanto, estou certo de que o digno par não quererá conservar no seu discurso uma palavra que póde parecer offensiva a um collega seu, a quem s. exa. nem sequer pensou em irrogar-lhe offensa, como não posso deixar de acreditar. Pedirei depois ao digno par que me diga o que entende por essa palavra, emquanto se refere a mim.
O sr. Vaz Preto: — Sr. presidente, v. exa. e a camara têem ouvido por varias vezes o modo como eu sempre me dirijo ao sr. marquez de Sabugosa, e a alta consideração em que tenho a s. exa. Por consequencia, v. exa. e a camara vêem que eu não poderia dizer uma cousa que podesse offende-lo, nem levemente.
Se empreguei aquella palavra foi um lapso, ou talvez mesmo na imprensa, por erro de caixa, se alterasse o que eu aqui disse. Seja porém como for, póde v. exa. estar certo de que não quiz offende-lo, nem levemente, não só porque não havia motivo nenhum para isso, como porque tenho verdadeira estima por s. exa., e faço um juizo muito elevado do seu caracter, probidade e honradez para deixar suppor que, exercendo s. exa. um logar de confiança, e reconhecendo-o possuido de taes dotes, tivesse deixado de cumprir os seus deveres, ou abusado da sua posição.
Aproveito a occasião, pois vem mui a proposito, para notar que algumas vezes apparecem na publicação das sessões erros que n`algumas occasiões apresentam um certo caracter de gravidade.
Revendo ha poucos dias um discurso meu, depois de publicado, onde se liam varias reflexões que eu tinha dirigido ao governo, vi uma phrase que não era possivel, de modo algum, que eu tivesse pronunciado, e que nem seria consentida.
Foi um erro de composição, pelo qual se tomou a palavra descaramento, por descaramento, e assim appareceu impresso! Bem se vê que era impossivel ter eu empregado similhante expressão. Era muito possivel ter-se dado agora este caso; e posto que não possa affirma-lo por me não occorrer o termo que empreguei, posso affirmar que se foi aquelle, foi porque a palavra não foi fiel ao meu pensamento.
O sr. Marquez de Sabugosa: — Sr. presidente, pedi a palavra para agradecer ao digno par, o sr. Vaz Preto, as explicações que acaba de me dar, com as quaes me declaro satisfeito. Se v. exa. agora me dá licença, aproveitarei a occasião de estar com a palavra, para pedir á illustre commissão de administração publica d`esta casa, que envide todos os seus esforços para quanto antes dar o seu parecer a respeito do contrato de illuminação a gaz com a camara municipal de Lisboa, contrato que já ha tanto tempo veiu da outra casa do parlamento, porque a demora da discussão n`esta, pela falta do parecer da illustrada commissão, causa grandes transtornos áquella corporação, e está sendo de bastante prejuizo o retardamento da solução d`este negocio.
Peço portanto á illustre commissão, e para reforçar o meu pedido peço a v. exa. sr. presidente, que convide os membros d`ella que não estiverem presentes (porque os que se acham presentes ouvem o meu pedido), para que quanto antes dêem o seu parecer sobre este importante negocio.
Aproveito ainda a ocasião de estar com a palavra, para mandar para a mesa uma nota de interpellação ao sr. ministro dos negocios do reino a respeito do estado em que se acha a administração dos expostos no paiz, e sobre a necessidade que ha de se tomarem algumas providencias para obstar ao augmento da exposição, que de anno para anno se torna mais grave.
Peço a v. exa. que me conceda licença para escrever a minha nota de interpellação, que depois enviarei para a mesa.
(Pausa.)
(O digno par escreveu a sua nota, que mandou para a mesa.)
O sr. secretario visconde de Soares Franco leu-a, é a seguinte:
«Desejo interpellar o sr. ministro do reino ácêrca do estado da administração dos expostos, e das medidas a empregar para diminuir a exposição. = Marquez de Sabugosa.»
O sr. Presidente: - Esta nota de interpellação enviada para a mesa pelo digno par, o sr. Marquez de Sabugosa, será communicada competentemente ao sr. ministro dos negocios do reino.
Passo a recommendar á illustre commissão de administração publica o pedido que fez o digno par que acaba de fallar, para que dê quanto antes o seu parecer sobre o contrato de illuminação a gaz com a camara municipal d`esta cidade. Por esta mesma occasião lembro aos srs. membros das outras commissões que nós quasi que não temos que fazer, pela falta dos pareceres das commissões, a quem estão affectos diversos negocios, e que é necessario que os mesmos se dêem quanto antes, pois sem elles não podemos funccionar, quando aliás ha nas diversas commissões projectos de lei de uma grande importancia que se acham sem nenhuma solução.