874 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

commissão de fazenda, proponho que seja consultada a camara sobre se dispensa o regimento para este parecer entrar desde já em discussão, porque não julgo que haja necessidade alguma d'elle ser impresso, nem tão pouco que seja necessario aguardar as demais formalidades regimen taes para entrar em discussão.

Desejo, pois, que v. exa. consulte a camara, a qual espero que estará de accordo com a commissão de fazenda sobre o seguinte:

1.° Que sejam approvadas as contas da commissão administrativa d'esta camara.

2.° Que se lance na acta um voto de louvor á mesma commissão pela maneira intelligente, digna e economica como procedeu na gerencia dos negocios d'esta casa. (Apoiados.)

Leu-se na mesa o parecer.

É o seguinte:

Parecer

Senhores. - Em conformidade com o que determina a carta de lei de 20 de agosto de 1853 e o artigo 89.° do regimento interno, a commissão administrativa da camara dos dignos pares do reino tem a honra de vos apresentar as contas da sua gerencia, relativas ao anno economico de 1878-1879.

A receita e a despeza do exercicio d'esse anno vem descripta no resumo e desenvolvimento juntos a este relatorio.

Pelo primeiro documento vereis que a receita foi de réis 30:607$936, proveniente das verbas que peio ministerio da fazenda foram postas á disposição da commissão.

Pelos primeiro e segundo vereis que a despeza foi de 30:590$427 réis, nos termos seguintes:

Com o pessoal comprehendido nas secções 1.ª, 2,ª e 3.ª, a quantia de 19:989$293 réis.

Com o material comprehendido na secção 4.ª, a quantia de 10:601$134 réis, a saber:

Assignaturas do Diario do governo 695$200 réis;

Diario das sessões da camara e impressões 7:804$431 réis;

Expediente e eventuaes, 1:671$503 réis; e

Com o busto do marechal do exercito duque de Saldanha, 430$000 réis.

Comparando a receita com a despeza, encontrareis um saldo de 17$509 réis, que passa a fazer parte da receita do anno economico seguinte.

Tambem junto a este relatorio vos apresenta a commissão, como documento, uma nota comparativa das quantias votadas no orçamento do estado para o referido anno economico de 1878-1879, e das despendidas pela camara no indicado anno.

Por essa nota vereis que as quantias votadas montaram a réis..... 25:126$000

E a despeza effectuada a réis.......... 30:590$427

Despendendo-se a mais réis ............. 5:464$427

Este augmento de despeza provém do seguinte:

Na 1.ª secção:

Verba votada, réis................. 8:188$000
Despeza effectuada, réis........... 8:373$925

Sendo a mais, réis............. 185$925

Devido ao augmento de 252$000 réis por terem sido elevados os vencimentos de tres continuos com mais 84$000 réis annuaes a cada um, pela carta de lei de 6 de maio de 1878, de que subtrahida a quantia de 66$075 réis proveniente de ter saído d'esta secção um primeiro official que foi aposentado em 1 de abril de 1879, com o vencimento mensal de 58$333 réis, logar que esteve vago um mez e cinco dias, e 7$742 réis de cinco dias que a menos receberam dois empregados promovidos em 6 de maio do mesmo anno, em virtude da mencionada aposentação, deu o augmento effectivo de 185$925 réis.

Na 2.ª secção:

Verba votada, réis..................... 7:200$000
Despeza effectuada, réis............... 7:073$588

Sendo a menos, réis ................... 126$412

Devido á aposentação de um primeiro tachygrapho, em 1 de abril de 1879, com o vencimento mensal de 58$333 réis, logar que esteve vago um mez e vinte e quatro dias, perfazendo a quantia de 108$903 réis que junta á de réis 17$509, importancia de nove dias de ordenado do mez de junho, que a menos venceu o redactor fallecido no dia 21 do referido mez, deu a diminuição effectiva de 126$412 réis.

Para empregados fóra do quadro e complementos de vencimentos:

Verba votada, réis..................... 3:358$000
Despezas effectuadas, réis ............ 3:191$786

Sendo a menos, réis,...................................... 166$214

Devido ao augmento de 252$000 réis, por terem sido elevados os vencimentos de tres continuos, com mais réis é 84$000 annuaes a cada um, pela carta de lei de 6 de maio de 1878, que subtrahida da quantia de 418$214 réis, que a menos se despendeu da verba votada, pelos seguintes motivos:

De um praticante tachygrapho, promovido a aspirante do quadro, antes d'este anno economico, réis................... 200$000

Do complemento do vencimento de um amanuense do quadro, promovido a segundo official em 6 de maio de 1879, réis..... 15$613

De um amanuense, addido, que passou ao quadro em 6 de maio de 1879, réis..... 47$601

De um praticante tachygrapho, addido, promovido a aspirante do quadro em 24 de maio de 1879, réis................... 25$000

Do complemento do vencimento de um aspirante tachygrapho, do antigo quadro, promovido a segundo tachygrapho antes d'este anno economico, réis................. 80$000

Do complemento de vencimento de um correio, do antigo quadro, fallecido antes d'este anno economico, réis............... 50$000 418$214

Deu a diminuição effectiva de réis........ 166$214

Na 3.ª secção:

Verba votada, réis................. 1:000$000
Despeza effectuada, réis ........... 1:349$994

Sendo a mais, réis...................... 349$994

Devido à aposentação de um primeiro official da secretaria e um primeiro tachygrapho, na conformidade da carta de lei de 10 de maio de 1878, tendo cada um d'elles o vencimento mensal de 58$333 réis, aposentação que teve logar no dia 1 de abril de 1879, por conseguinte com respeito a tres mezes, que decorrem desde a aposentação até ao fim do anno economico, o que deu o augmento effectivo de 349$994 réis.

Na 4.ª secção:

Verba votada, réis .................... 5:380$000
Despeza effectuada, réis.............. 10:601$134

Sendo a mais, réis..................... 5:221$134

Devido ao grande excesso de sessões, pois que, estando calculada a verba na hypothese de que a sessão duraria tres mezes, se prolongou até ao dia 19 de junho, dando em resultado o augmento effectivo de 5:221$134 réis.

Recapitulando-se estas differenças, verifica-se: