6 DIARIO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE

A Republica tem já cumprido e continuará a cumprir integralmente os seus deveres para com a mulher.

S. Exa. não reviu.

O Sr. Presidente: - V. Exa. falou de uma interpellação que devia ser feita pelo Sr. Deputado Dantas Baracho.

O Orador: - Recebi uma nota de que S. Exa. desejava interpellar-me sobre a maneira como se tinha feito o tratado com a Allemanha, e sobre a lei das sobretaxas.

O Sr. Presidente: - Aqui não está nota alguma a esse respeito.

E possivel que haja confusão com as palavras proferidas em uma das anteriores sessões pelo Sr. Deputado Sá Pereira.

O Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Bernardino Machado): - Destrince a mesa o caso como entender, na certeza de que estou á disposição de qualquer Sr. Deputado que deseje interpellar-me.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Gaudencio de Campos.

O Sr. Gaudencio de Campos: - Desisto da palavra.

O Sr. Presidente: - Seguem-se pela ordem da inscrição os Srs. Deputados Marques da Costa e Gastão Rodrigues.

Estes Srs. Deputados desistem da palavra.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nunes da Mata.

O Sr. Nunes da Mata: - Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a mesa dois projectos de lei. Um destinado a reparar a injustiça praticada para com todos os pilotos mercantes e capitães de navios. Proponho, por isso que todos os individuos que, á data da publicação do decreto de 10 de março do presente anno tiverem logrado approvacão em qualquer dos exames do curso de pilotagem, seja permittido embarcar na situação provisoria de official-piioto, logo que obtenham approvação no exame do 2.° anno do respectivo curso e apresentem derrotas com trezentos e sessenta e cinco diarios de navegação no alto mar, pelo menos, com os cálculos exigidos pelo Regulamento de 15 de setembro de 1888 e pelo despacho de 14 de novembro de 1908.

O segundo, é acêrca do emprego da nova hora e conhecimento dos horarios que devem regular, a partir de 1 de janeiro de 1912.

Mando tambem para a mesa a seguinte

Nota de interpellação

Declaro que desejo interpellar o Sr. Ministro da Marinha, sobre concessões de pesca na parte sul da costa de Angola.

Sala das Sessões, em 27 de julho de 1911. = José Nunes da Mata.

Os projectos foram a publicar no "Diario do Governo" e a nota de interpellação mandou se expedir.

O Sr. Sá Pereira: - Sr. Presidente: havia pedido a palavra para quando estivesse presente o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros, porque em um jornal da capital, O Seculo, veio publicado um telegramma noticiando haver, o representante de Portugal junto do Vaticano, assistido ás exéquias de Leão XIII, de um papa que, pelas suas ideias reaccionarias, indignou contra si todo o mundo.

Nós, Sr. Presidente, temos ainda representante junto do Vaticano. Ora esse representante associou-se a manifestações de ordem religiosa, quando, como a Camara ainda hontem votou, eu entendo que devemos ser neutros em tudo o que diz respeito a manifestações religiosas.

O nosso povo, Sr. Presidente e meus senhores, é anti-clerical. (Não apoiados). Nós sabemos perfeitamente que o povo de Lisboa não acceita de bom grado essas manifestações de ordem religiosa.

Entendo mesmo que a legação de Portugal junto do Vaticano não deva existir; e, como Deputado socialista, protesto contra a sua existencia.

Eu sustento, Sr. Presidente, que devemos ter a mesma politica, quer para uso interno quer para uso externo. E preciso que tenhamos a coragem das nossas opiniões, não podendo eu de forma alguma estar ao lado de uma religião, que não teta feito outra coisa senão tolher as liberdades publicas.

Termino por aqui as rainhas considerações, esperando que o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros me esclareça sobre este assunto.

Tenho dito.

S. Exa. não reviu.

O Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Bernardino Machado): - Sr. Presidente: a lei de separação das igrejas do Estado não é, de modo algum, uma ruptura com a igreja catholica; não é, de maneira alguma, uma lei de hostilidades ao catholicismo. É, pelo contrario, uma lei de pacificação das paixões religiosas em Portugal. E uma lei que assegura, a todas as convicções, o respeito da autoridade; é uma lei que, por isso mesmo, tem de ser considerada e acatada por todos.

Nós não estamos aqui - já uma vez o disse - a fazer uma politica sectaria contra ninguem (Apoiados), estamos fazendo uma politica altamente religiosa, porque, acima de tudo, ha uma religião, que é a religião da Patria.

Ora, dentro d'esta religião cabem todos os cidadãos; portanto, os catholicos.

Eu, Sr. Presidente, entendo de ha muito, que a lei que o Governo tinha de promulgar, sobre a religião catholica separando a do Estado devia ser considerada e estudada pelo clero, e nós deviamos dar todos os meios e todos os recursos ao clero catholico para representar a respeito d'essa lei.

Foi por isso que, desde o principio, o Governo entendeu que, da nossa parte, nada absolutamente devia partir que pudesse cercear os meios e esses recursos ao clero catholico para fazer as suas justas reclamações ao poder.

E entre esses meios de reclamação estavam, incontestavelmente, o de que a igreja se podia servir, tendo ainda, junto á Santa Sé, o representante de Portugal.

Sr. Presidente: a representação de Portugal significa que, alem de termos interesses na metropole e no ultramar, fora mesmo dos nossos dominios territoriaes, precisamos de manter a nossa influencia por toda a parte, não a compromettendo, nem diminuindo nunca.

E ahi tem a Assembleia a razão por que, especialmente neste periodo, eu entendo que não se deve abolir a nossa representação em Roma.

O Brasil, por exemplo, que todos sabem ter a igreja separada do Estado, tambem ahi conserva a sua representação.

O que eu não quero é prejudicar o futuro.

Tudo depende do procedimento que comnosco venham a ter os representantes da igreja catholica. Evidentemente nós queremos a paz.

Tenho-a procurado por todos os meios; e se ella não vier a culpa não é minha; a culpa é dos dirigentes da Igreja Catholica.