O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

2 DIARIO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE

envia para a mesa uma proposta, que justifica e é admittida. - Usa da palavra o Sr. Ministro da Justiça (Affonso Costa), respondendo a algumas afirmações do Sr. Celorico Gil. - O Sr. Machado de Serpa agradece as palavras de justiça que o Sr. Ministro pronunciou em relação á magistratura. - O Sr. Goulart de Medeiros pede licença á Assembleia para retirar a sua proposta. A Assembleia concede a licença pedida. - Usa da palavra o Sr. Deputado Antonio Macieira, declarando votar a proposta do Sr. Affonso Costa. - O Sr. Celorico Gil faz algumas considerações. - O Sr. Deputado Aresta Branco propõe que a materia seja julgada suficientemente discutida. O Sr. Presidente diz que estando esgotada a inscrição vae proceder-se á votação. E approvada a proposta do Sr. Affonso Costa. - O Sr. Barbosa de Magalhães pede para retirar a sua proposta. A Assembleia autoriza. E lida e rejeitada outra proposta, do mesmo Sr. Deputado. - O Sr. Affonso Costa declara que faz sua a proposta do Sr. Celorico Gil, que é em seguida approvada. - É approvado o artigo 47.°, salvo as emendas. - O Sr. Presidente diz que considera prejudicado o artigo 48.° Consultada a Assembleia, assim se resolveu. - O Sr. Presidente põe em discussão a proposta do Sr. Barbosa de Magalhães, que ficou para ser discutida nesta sessão. - O Sr. Barbosa de Magalhães manda para a mesa um additamento que é admittido. Depois de algumas explicações dos Srs. Deputados Machado Serpa e Barbosa de Magalhães é approvada a proposta d'este Sr. Deputado. - É posto em discussão o artigo 49.° - O Sr. Affonso Costa propõe a eliminação dos paragrapos 1.° e 2.° do artigo em discussão. E admittida a proposta. - O Sr. Barbosa de Magalhães manda para a mesa uma proposta de substituição que é admittida. - O Sr. Celorico Gil propõe a substituição dos dois paragraphos, por um paragrapho unico. E admittida esta proposta. - O Sr. Machado Serpa explica as razões por que vota contra a proposta do Sr. Barbosa de Magalhães. - Esgotada a inscrição, é approvada a proposta do Sr. Affonso Costa e em seguida é approvado o artigo, ficando prejudicadas as propostas dos Srs. Barbosa de Magalhães e Celorico Gil. - Entra em discussão o artigo 50.° O Sr. Affonso Costa manda para a mesa uma proposta de emenda que é admittida. - Os Srs. Deputados José de Padua e José Montez enviam propostas para a mesa, que são admittidas. É approvada a emenda do Sr. Affonso Costa, rejeitada a do Sr. José de Padua e prejudicada a do Sr. José Montez. É approvado o artigo sem prejuizo. - Entra em discussão o artigo 51.° O Sr. José de Padua propõe um additamento, que é admittido. O Sr. Celorico Gil propõe a eliminação do artigo. É admittida esta proposta. Os Srs. Affonso Costa e José de Padua fazem algumas considerações, sendo depois approvada a eliminação do artigo apresentada pelo Sr. Celorico Gil. - O Sr. Presidente dá a palavra, antes de encerrar a sessão, ao Sr. Deputado Pires de Campos, que pede a publicação no Diario das Sessões de uma representação dos chefes e sub-chefes dos impostos. - O Sr. Lopes da Silva agradece á Assembleia a prova de consideração que lhe deu na sessão de 7 do corrente e pede a discussão, numa das sessões do dia seguinte, do projecto de lei do Sr. Ministro do Fomento sobre a importação do azeite. - O Sr. Presidente levanta a sessão, marcando a seguinte, e a respectiva ordem do dia.