Sessão de 28 de Janeiro de 1916 19

todos os géneros de 1.ª classe as mesmas regalias que damos ao trigo. E foi isto o que me levou a acatar esta doutrina, do Estado só poder vender por preços não superiores ao do custo.

O Sr. Deputado Constâncio de Oliveira entende que se deve estabelecer qualquer princípio.

Eu concordo com a doutrina expendida por S. Exa. O Estado compra e vende por necessidade; mas já não é pouco dar ao consumidor o produto em circunstâncias diversas daquelas em que C4e teria de o pagar a qualquer outro vendedor que não fôsse o Estado.

E isto o que se me oferece dizer sôbre a proposta apresentada pelo ilustre Deputado Sr. Constâncio de Oliveira.

O orador não reviu.

O Sr. Júlio Martins: - Deseja que o Sr. Ministro do Fomento lhe explique o seu modo de ver em relação á base 7.ª e seu acrescentamento, pois não apreendeu bem qual a opinião de S. Exa.

O Sr. Ministro do Fomento (António Maria da Silva): - Declara que o organismo de que o Govêrno se serve para os casos de que trata a base 7.ª é a Manutenção Militar e só ela. O § único incluído refere-se unicamente a essa base.

O Orador: - Discorda da intervenção da Manutenção Militar, mas desde que é êsse o organismo preferido entende que deve ficar tam consignado que só essa entidade é chamada a intervir.

O discurso será publicado na íntegra quando o orador restituir as notas taquigráficas.

O Sr. Presidente: - Como não está mais nenhum Sr. Deputado inscrito, vai votar-se a base 7.ª com as emendas apresentadas.

Leu-se na Mesa a proposta de emenda apresentada pelo Sr. Ministro do Fomento.

Foi aprovada, sendo seguidamente lida e posta à votação, a emenda do Sr. Jorge Nunes.

Foi rejeitada.

Foi aprovado o aditamento do Sr. Constâncio de Oliveira.

Seguidamente foi posta à votação e aprovada a base 7.ª

O Sr. Presidente: - Vai ler-se, para entrar em discussão, a base 8.ª

Leu-se.

O Sr. Constâncio de Oliveira: - Justifica a apresentação da seguinte

Proposta de aditamento

Proponho que á base 8.ª, depois da palavra "conta", se acrescentem as seguintes: "e risco".- O Deputado Constâncio de Oliveira.

É admitida na Mesa.

O Sr. Sá Pereira: - Requeiro que se prorrogue a sessão até a votação total do projecto.

Consultada a Câmara, foi aprovado o requerimento do Sr. Sá Pereira.

O Sr. Domingos Cruz: - Mando para a Mesa um parecer da comissão de marinha.

O Sr. Presidente: - Vão ser lidas na Mesa duas notas de interpelação.

Foram lidas na Mesa. São as seguintes:

Notas de interpelação

Desejo interpelar o Sr. Ministro do Interior acêrca dos motivos porque se encontra suspensa a sindicância ordenada à extinta Repartição dos Serviços das Doenças Infecciosas do Pôrto e suas dependências.- O Deputado, Eduardo de Sousa.

Para a Secretaria,

Renovo mais uma vez a minha nota de interpelação ao Sr. Ministro do Fomento sôbre a questão da Arrancada, na linha férrea do Sul e Sueste. - Casimiro Rodrigues de Sá.

Mandou-se expedir.

O Sr. Ministro do Fomento (António Maria da Silva): - Concordo com a emenda apresentada pelo Sr. Constâncio de Oliveira.

O Sr. Jorge Nunes: - Eu tinha resolvido mandar para a Mesa uma proposta, que passo a ler.

Proposta de aditamento

Intercalar entre as palavras "por conta dos possuidores" e "a venda dos géneros destinados, etc.", da base 8.ª, as palavras "e a seu pedido". - Jorge Nunes - Júlio Martins.