Sessão de 25 de Fevereiro de 1916 11

quer do tipo de estampilhas para encomendas postais quer do correio.

3.° Declaração das dimensões exacta dos desenhos apresentados para cada um dos tipos das referidas estampilhas em altura e largura com a designação da - Divisa - adoptada nesses desenhos.

4.° Declaração das dimensões exactas em altura e largura de cada um dos desenhos (projectos) que pelo júri foram classificados com os primeiros e segundos prémios. - O Deputado, José Augusto Pereira.

Para a Secretaria.

Requeiro que, pelo Ministério de Instrução Pública, me seja fornecido um exemplar do livro Lutos caseiras de Marques Gomes. - O Deputado, Casimira Rodrigues dê Sá.

Para a Secretaria.

Requeiro que, pelo Ministério do Fomento, me sejam enviados os documentos que por várias vezes já tenho requerido com urgência, relativos à administração dos Caminhos de Ferro do Estado, especialmente relativos às gratificações distribuídas em harmonia com o § 17.° da base 1.ª (14 de Julho de 1899); como eu preciso dêsses esclarecimentos antes do Orçamento entrar em discussão, repito, preciso com urgência dêsses documentos, e por agora limito-me a registar o facto. - José António da Costa Júnior.

Para a Secretaria.

Requeiro que, pelo Ministério de Instrução, me seja fornecido um exemplar do livro Lutas Caseiras, por Marques Gomes.- O Deputado, Alfredo Maria Ladeira.

Para a Secretaria.

Requeiro que, com muitíssima urgência, pelos Ministérios do Fomento e Finanças, me sejam fornecidas cópias:

Do mapa do rateio para a exportação de lãs, ultimamente autorizada, com o nome dos requerentes, quantidades e qualidades que pediam para exportar e números de quilogramas que foram ou serão autorizados a exportar;

Do resultado do inquérito a que se procedeu para fazer o rateio.- O Deputado, Albino Pimenta de Aguiar.

Para a Secretaria.

Requeiro que, pelo Ministério de Instrução, me seja permitido examinar na repartição respectiva o processo disciplinar instaurado contra o professor de instrução primária da freguesia de Santo Estêvão, do concelho de Tavira, Veríssimo Manuel Martins.- O Deputado, Aresta Branco.

Para a Secretaria.

Requeiro que, pelo Ministério de Instrução Pública, me seja fornecido o livro Lutas Caseiras, do escritor Marques Gomes.- O Deputado, Júlio Martins.

Para a Secretaria.

Requeiro que, do Ministério dos Estrangeiros, se requisite a alteração, sendo possível, da obra publicada oficialmente no Canadá Rapport sur le développement dês industries electrochimiques en Europa, par la commission canadienne.- Bernardo Lucas.

Para a Secretaria.

Requeiro que, pelo Ministério do Interior, me seja fornecido um exemplar da obra A instrução educativa e a organização geral do Estado, publicada, em 1909, por aquele Ministério.- Bernardo Lucas.

Para a Secretaria.

Pareceres

Da comissão de negócios eclesiásticos, sôbre o projecto de lei n.° 301-H, da iniciativa do Sr. Adriano Gomes Ferreira Pimenta, autorizando o Govêrno a vender á Junta Geral do distrito do Pôrto o edifício do antigo seminário dos Carvalhos.

Para a comissão de administração pública.

Da comissão de finanças, sôbre o projecto de lei n.° 241-1, da iniciativa do Sr. Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa, criando um novo distrito administrativo com sede na cidade de Lamego.

Imprima-se.

Da comissão de petições, sôbre requerimentos de vários cidadãos que pedem para ser reconhecidos como revolucionários civis.

Para a Secretaria.

Imprima-se.

Da comissão de administração pública, sôbre o projecto de lei n.° 7-Q, da inicia-