16 Diário da Câmara dos Deputados

clamados pela Bélgica e outros países amigos, e é recente o acôrdo que fez com a Itália, onde o custo do frete, por tonelada, chegou a ser de 200 liras. Nestas condições podia-se, sem pessimismo, recear que as carreiras de navegação, especialmente os que respeitam ao transporte de carvão e de trigo, pudessem ser suprimidas dum momento para o outro, e nós ficaríamos então em circunstâncias de não poder viver, se não tivéssemos meios de transporte.

Alêm destas razões, para a utilização de todos os navios uma outra muito especial havia: era a de se recear que os comandantes dos navios alemães ancorados em portos portugueses praticassem actos de sabotage, destruindo várias peças dos seus maquinismos, se não tivessem outro meio de impedir que se efectuasse a requisição, como, de resto, já foram encontradas avarias em sete dêsses navios. No Bulow houve uma verdadeira destruição, declarando o seu comandante que fora êle quem mandara praticar êsse acto, que é delituoso em face das nossas leis e da competência dos tribunais portugueses, mas que essas ordens não tinham sido dadas agora, mas há cêrca de um ano, na previsão - disse êle - de que o navio pudesse ser tomado pelos ingleses! Num outro encontrou-se um dispositivo, em relação às suas caldeiras, que faz presumir que o capitão e a marinhagem pretendiam provocar uma explosão violenta, em seguida â entrada dos representantes do Govêrno Português que iam fazer a requisição dêsse navio.

Felizmente que as caldeiras puderam ser apagadas a tempo de não se produzirem consequências, a não ser as de deixarem prejudicada uma parte dos maquinismos.

Ora, se estas eram as disposições dos comandantes dos navios, se esta era a sua atitude, evidentemente que a requisição tinha de ser feita em conjunto, porque, de contrário, logo que fizéssemos a requisição dos primeiros, os outros seriam prejudicados pelas suas equipagens e só encontraríamos ferros velhos e depósitos de ostras para neles arvorar a bandeira portuguesa.

Preguntou o Sr. Brito Camacho se no caso de serem requisitados todos os navios, êles eram destinados apenas ao nosso comércio marítimo, a assegurar a solução do problema das subsistências, ou se o Govêrno pretendia chamar a si a indústria dos fretes. Essa pregunta afigura-se-me quási desnecessária. O Govêrno não quere exercer o comércio, mas úniciamente assegurar pelo melhor preço, com a sua intervenção, a chegada ao país e a expedição para os países com quem temos relações comerciais, das mercadorias necessárias. Se o Govêrno pudesse dentro das obrigações que assumiu pelas requisições dos navios, e que estão mencionadas no decreto, sob o ponto de vista das várias despesas que êste serviço importa, levar tam baixo o preço dos fretes que as mercadorias tambêm tivessem uma baixa sensível, o Govêrno teria encontrado o melhor prémio para o seu procedimento. Por emquanto ainda não se pode dizer se êsse serviço será ou não feito directamente pelo Estado, se por meio de um arrendamento a urna empresa que se forme, se por qualquer entendimento com uma empresa, técnica ligada ao Estado, com o Pôrto de Lisboa, por exemplo. Tudo isso depende do número dos navios utilizáveis imediatamente, do prazo e das condições das carreiras a fazer e dos serviços a estabelecer; mas o que posso afirmar desde já é que o serviço de transportes de mercadorias de primeira necessidade e de matérias primas, e as comunicações de Portugal com as suas colónias, com o Brasil e com os outros países com que temos comércio, ficará assegurado, e os transportes serão feitos pelo melhor preço.

O Estado não pode ter o propósito de transformar uma utilização que é baseada nas necessidades públicas, numa outra função que não seja a de dar aos navios requisitados o papel de diminuir as despesas de transportes e, portanto, de concorrer para a diminuição do preço das subsistências e das matérias primas.

Quanto aos seguros contra os riscos que êsses navios possam correr, depende isso de negociações a entabolar com as companhias seguradoras. Para êsse fim foi nomeada uma comissão, conforme estabelece o regulamento, e dessa comissão faz parte um representante das companhias de seguros, o Sr. Fernando Brederode, que é uma competência na especialidade.

Todas as classes interessadas tem ali os seus representantes, os quais, defendendo