Sessão de 31 de Março de 1916 5

O Sr. Costa Júnior: - Insisto no meu requerimento. Creio que ninguêm mo pode impedir!

O Sr. Presidente: - Vai votar-se o requerimento do Sr. Costa Júnior.

O Sr. Morais Rosa (sobre o modo de votar): - Declaro a V. Exa. que se o Sr. Ministro do Fomento julgar necessária a dispensa do Regimento, os Deputados evolucionistas votam essa dispensa, mas só nestas condições.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Fomento (Fernandes Costa): - Pedi a palavra para declarar a V. Exa. que não pedi a dispensa do Regimento porque a julgo dispensável, visto que confio que as comissões sôbre ela rapidamente darão o seu parecer.

O orador não reviu.

O Sr. Henrique de Vasconcelos (sobre o modo de votar): - Tinha pedido a palavra para tratar do assunto, mas era vista das declarações do Sr. Ministro, faço minhas as declarações do Sr. Morais Rosa.

O orador não reviu.

Foi rejeitado o requerimento do Sr. Costa Júnior.

O Sr. Amaral Reis: - Envio para a Mesa uma representação da Junta de Paróquia do Guarda e, no concelho de Tondela, em que se alegam os motivos que existem para alienar vários baldios destinados às construções urbanas em Parede, no alto da serra, que pode ainda vir a ser uma das estâncias mais importantes do nosso país. Com a representação envio tambêm um projecto de lei baseado na representação referida.

O orador não reviu.

O Sr. João Gonçalves: - Solicitei a presença do Sr. Ministro do Fomento porque quero apresentar um projecto de lei de alto interesse para a agricultura do meu país, e que talvez S. Exa. tivesse de se pronunciar sôbre êle. Eu entrego o assunto ao alto critério de S. Exa. na certeza que êle merecerá a sua atenção.

Motivou a apresentação do meu projecto o facto de há muitos anos se vir acentuando o excesso de produção vinícola e não haver consumo possível para, êsse excesso. Se não fôsse a crise de míldio que avassalou a França, a Itália e a Espanha, e se não fôsse a guerra europeia, nós lutaríamos com uma grave crise vinícola. Sussurro.

O Orador: - Com êste barulho, declaro peremptoriamente que não falarei. Sempre que se trata de questões graves e que interessam a agricultura do país, a Câmara não presta atenção.

O Sr. Presidente: - Chamo a atenção da Câmara.

O Orador: - Dizia eu que se não fôsse a guerra europeia e a crise proveniente do míldio, nós estaríamos a esta hora lutando com uma grave crise vinícola.

Quando foi do inquérito à agricultura, feito pelo Sr. Anselmo de. Andrade, verificou-se que a produção é de 6 milhões de hectolitros.

Êste excesso de produção é derivado do plantio de bacelo em várzeas.

Quando foi do decreto de João Franco, houve até quem lançasse fogo a olivais inteiros para bacelar o terreno, o que mereceu a um lavrador a alcunha do Dr. Cinzeiro.

Afirmo a V. Exa. que não é com medidas excessivas que se resolve o problema vinícola.

Do que se deve tratar é da irrigação de terrenos para a plantação de cereais.

O nosso Ribatejo, que está à borda de água, morre por falta dela; e o Alentejo, que podia ser o nosso celeiro, pouco produz porque lhe faltam as medidas de protecção agrícola.

Não bastam as medidas coersivas, porque nem os decretos violentos do Marquês de Pombal, nem ultimamente o decreto de João Franco, resolveram a questão.

Não bastam as medidas coercivas adequadas às circunstâncias de momento, é necessário acompanha Ias de outras providências que regulem o modo de ser da nossa política agrária.

Nestes termos e para evitar a repetição da crise em que, há anos, se viu a viticultura dêste país, eu vou mandar para a Mesa um projecto sôbre a restrição do plantio da vinha.

Os preços verdadeiramente extraordiná-