6 Diário da Câmara dos Deputados

rios por que se tem vendido os vinhos ultimamente, leva grande número de proprietários á plantação de vinhas novas, sem se lembrarem de que êsses preços derivam apenas de circunstâncias ocasionais que o actual conflito europeu criou e que excepcionais ataques de míldio vieram agravar.

Passada essa situação anormal em que nos encontramos e a continuar essa loucura - que outro nome não tem - do plantio exagerado de vinhedo, nós ver-nos-hemos fatalmente a braços com uma crise formidável que irá atacar a maior parte da receita do nosso país. Para o evitar, eu mando para a Mesa o meu projecto. Nele se dá a resolução ao problema pela forma que eu julgo mais racional. A Câmara, todavia, o apreciará, modificando-o conforme entender.

Pensou João Franco em resolver êste assunto por meio da cota acima do nível do mar, mas êste critério podia dar margem a resultados contraproducentes: e, porque assim o julguei, eu entendi que era preferível o critério das cotas relativamente às linhas de água permanentes... (Sussurro).

A viticultura portuguesa que agradeça ao Parlamento a forma como atende um assunto de tam vital importância para ela. Pelo menos, Sr. Presidente, eu reclamo um pouco mais de silêncio para que as minhas palavras possam ser ouvidas, afim de que lá fora se saiba que ainda há alguém que se interessa verdadeiramente por estas questões.

O Sr. Presidente: - Chamo a atenção da Câmara e peço aos Srs. Deputados para ocuparem os seus lugares.

O Orador: - Ao apresentar êste projecto, não tive a idea de trazer ao Parlamento a resolução impecável do problema, mas apenas a de lhe oferecer uma base de estudo sôbre que pudesse fazer-se alguma cousa de verdadeiramente útil e prático.

Eu devo todavia chamar a atenção d Câmara sôbre a necessidade de ela não limitar a sua atenção unicamente a medidas tendentes a evitar que a vinha saindo das encostas se vá, como agora, fixar nas várzeas, mas tambêm a proteger a indústria do vinho.

Fazendo esta reclamação, eu dou satisfação a várias cartas que tenho recebido de vinhateiros importantes do país, por exemplo o Sr. José Relvas. Com referência aos impostos a lançar sôbre a vinha Dará corrigir o excesso de plantação da vinha nas várzeas e para ela se ir fixar nas encostas, devo dizer â Câmara que há tambêm a necessidade de medidas de fomento para a agricultura, como o desenvolvimento da hidráulica agrícola e outra que ligeiramente poderia apontar â Câmara.

Querer lançar um imposto sôbre a propriedade vinícola é uma medida que me não parece que o Govêrno adopte, tam ocupado está já neste momento e decerto sem vontade de se lançar em mais uma aventura.

O Sr. Presidente: - Tenho a prevenir o Sr. Deputado João Gonçalves de que a hora vai muito adiantada, e ás 16 horas tem de reùnir se o Congresso. Seria, talvez, conveniente S. Exa. resumir as suas considerações o mais possível.

O Orador: - Nessas circunstâncias prefiro voltar a pedir a palavra na sessão seguinte, e, terminando por aqui as minhas considerações, requeiro urgência para o projecto de lei que mando para a Mesa, urgência que a Câmara deve votar para que o país veja que ela se interessa por êstes capitais assuntos.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Vou consultar a Câmara sôbre o pedido de urgência requerida pelo Sr. João Gonçalves para o projecto que mandou para a Mesa.

Foi concedida a urgência.

O Sr. José Barbosa (para um negócio urgente): - Sr. Presidente: pedi a palavra para chamar a atenção da Câmara para um caso que acaba de dar-se e que me parece representar uma irregularidade.

Em 25 de Janeiro de 1916, o Sr. Ministro da Marinha, Vítor Hugo de Azevedo Coutinho, apresentou à Câmara a proposta de lei n.° 247-C, que se encontra distribuída no parecer n.° 292, com a opinião das comissões de marinha e de finanças, e que, portanto, pende da discussão desta Câmara.