Sessão de 4 de Dezembro de 1918 5

ceber por essa Secretaria os seus vencimentos de tesoureiro de finanças do referido concelho, e qual o último mês que lhe foi pago. - Joaquim Crisóstomo.

Para a Secretaria.

Expeça-se.

Justificação de faltas

O Sr. Eduardo Augusto de Almeida, comunicando à Câmara que não tem podido comparecer às sessões.

Para a comissão de faltas.

Justificaram as suas faltas às passadas sessões os Srs. Vítor Mondes, António Duarte Silva e Nóbrega de Lima.

Do Sr. Nóbrega de Lima e do Sr. José Nunes da Ponto. Para a Secretaria.

Para a comissão de faltas.

Acumulação de funções

Os Srs. Carneiro Pacheco e Costa Lobo pediram autorização à Câmara para acumularem as suas funções parlamentares com os seus cargos de professores da Universidade.

Para a Secretaria.

Concedido.

Telegramas

De Shameen en 22:

Au Senat et Chambre des Deputes felicitons sincèrement membres parlement pour victoire alliés sur odieux imperialisme germanique souhaitons ardeniment paix suppriment tout cause conflit pour avenir sentiments populations chinoises sympathiques pour alliés parlement chinois á Canton.

Do Rio de Janeiro em 12:

Exmo. Sr. Presidente Câmara Deputados Portugal. - Lisboa. - Tenho a subida honra de comunicar a V. Exa. que em sessão solene a Câmara dos Deputados do Brasil aceitando com unânime aplauso uma proposta do Sr. Deputado Alberto Sarmento, Presidente da Comissão de Diplomacia e Tratados fez consignar na acta dos seus trabalhos o voto da mais alta e da mais expressiva congratulação pela vitória das armas aliadas na defesa da causa da Liberdade; aproveito ocasião para reiterar os protestos mais alta consideração. - Vespacio de Abreu, Presidente da Câmara dos Deputados.

Pedidos de licença

De três meses, do Sr. Miguel Crespo.

Para a Secretaria.

Para a comissão de faltas.

Tendo de me ausentar do país, por motivo de serviço, peço a V. Exa. se digne consultar a Câmara sobro se .permite-a minha partida para o estrangeiro. - Egas de Alpoim.

Concedido.

Tendo, por motivo de serviço, de me ausentar do país, peço a V. Exa. se digne consultar a Câmara sôbre se permite a minha saída para o estrangeiro. - Egas Moniz.

Concedido.

Projecto de lei

Do Sr. José Vicente de Freitas, concedendo à comissão de inquérito à organização do Corpo Expedicionário Português, a verba de 12.000$ para despesas com a ida a França duma sub-comissão.

Para a Secretaria.

O Sr Álvaro de Mendonça (Secretário de Estado dos Negócios da Guerra): - Pediu a palavra para esclarecer a Câmara sôbre os motivos que levaram o Govêrno à proclamação do estado de sítio com suspensão total de garantias, e tambêm sôbre os motivos, pelos quais o Govêrno entende necessitar da continuação da suspensão de garantias, com as ligeiras restrições que referirá.

Lê à Câmara o n.° 16.° do artigo 26.° da Constituição e diz que foi o caso aí previsto que se deu e que foi nesta contingência que o Govêrno se encontrou perante os sucessos políticos e tambêm em parte sociais ultimamente ocorridos, filiando-se uns nos outros, segundo parece.

Dará uma rápida idea do que êles tem sido. Anteriormente a êstes dois movimentos mais evidentes de Coimbra e Évora, já se tinha feito notar, pela descoberta dos complots de Lamego e Almada, que numa rede conspiradora se estendia a todo o país, para no seu conjunto, mas dispondo de certos elementos