10 Diário da Câmara dos Deputados

para os prisioneiros de guerra o que êles necessitam e nem as famílias dêsses prisioneiros lhes podem mandar cousa alguma, porque na sua maioria são pobres, e, não recebendo as subvenções a que se refere o decreto 4:704 não estão habilitadas a fazê-lo.

Além disso tenho visto que todas as nações se têm ocupado do repatriamento dos prisioneiros de guerra, mas nós não.

Ha pouco tempo li que tinham chegado alguns prisioneiros de guerra a Fiança, mas os que estão mais longe não se sabe dêles.

Peço ao Sr. Secretário de Estado da Guerra o favor do dizer alguma cousa à Câmara sõbre isso, o que eu muito lhe agradecerei.

Agradecendo à Câmara a atenção que prestou às minhas declarações, envio para a Mesa o projecto de lei que diz respeito à verba que deve ser posta à disposição da e omiti s ao. no caso de entender que devo continuar o inquérito. Peço para êle urgência.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra aos Srs. Deputados que a pediram, vou consultar a Câmara sôbre se concedo ou não autorização ao pedido feito pelo Sr. Secretário de Estado de Interior.

Vozes: - Mas êsse assunto tem de discutir-se.

Sussurro.

O Sr. Presidente: - Está em discussão o pedido apresentado pelo Sr. Secretário de Estado do Interior.

O Sr. Aires de Ornelas: - Se os meus ouvidos me não atraiçoaram, o Sr. Secretario de Estado da Guerra não apresentou um requerimento, mas mandou para a Mesa um pedido para a Câmara autorizar que seja mantida a prisão do Sr. Deputado Tolos de Vasconcelos.

Nestas condições é que eu pedi a palavra porque evidentemente se trata de uma proposta e não dum requerimento

Na proposta do Sr. Secretarie do Interior a forma de proceder é tam, nova que eu me arriscaria, em nome do prestígio desta casa, a solicita do Sr. Secretário de Estado do Interior que explicasse à Câmara os motivos, as razões, em que se funda essa atitude, pois é indispensável que se assegure e defenda o brio e a honra de cada um aos membros desta casa.

Aqui dentro separamo-nos por designações políticas; somos monárquicos ou republicanos; mas todos nós só somos representantes da nação, e é o brio da nação que ao Govêrno cumpre defender e zelar.

Ora o que se praticou entre nós foi totalmente diferente do que se passou lá fora em casos análogos. Em França foi acusado um antigo Deputado e Ministro; foi acusado um antigo Presidente do Conselho; mas só foram presos depois da autorização da Câmara, à qual foi presente o respectivo auto de investigação e que sôbre factos concretos, dou o meu parecer, recaindo depois por votação. Nestas condições estava Malvy, nas mesmas Caillaux e ainda o Deputado Turnel.

Não é pois a primeira voz que durante esta guerra só dão casos da alta traição os quais são trazidos ao Parlamento, mas na forma que eu indiquei.

Chamo por isso a atenção da Câmara; para os melindres da proposta actual: toda a ponderação que eu ponha nas minhas palavra é pouca; em nada prejudicarei, creio bem, a nossa situação internacional reclamando do Govêrno que faça aqui luz completa sôbre o caso.

Quero ainda registar com satisfação que a convicção de Govêrno é de que tal prisão não se possa manter e que espera trazer aqui as provas que ilibem um Deputado da nação.

O Sr. Cunha Leal (interrompendo): - Afinal não se discute o pedido do Sr. Secretário da Guerra?!

Eu não sei o que se está discutindo!

O Orador: - Como foi V. Exa., Sr. Presidente, que me dou a palavra, continuo no uso dela.

Não há até aqui documento algum nem esclarecimento sôbre a situação do Sr. António Teles; não está mesmo definida a culpa que pesa sôbre êle (Apoiados). Não há, emfim, cousa, nenhuma que nos possa, orientar sôbre a atitude a tomar num caso de tamanho melindre, porque a