Sessão de 4 de Dezembro de 1918 13

Mas, Sr. Presidente, dizia eu que o Sr. Teles de Vasconcelos será o primeiro a vir à Câmara com as provas indispensáveis para demonstrar que está ilibado de todas as responsabilidades.

A maioria vota a proposta que está em discussão porque tem confiança absoluta neste Govêrno.

O orador não reviu.

O Sr. Bernardino Ferreira (Secretário do Estado do Interior): - Sr. Presidente: são tam judiciosas, calaram tam bem no meu espírito e revestem-se de tanta sensatez as considerações do ilustre leader da minoria monárquica, que eu não posso deixar de voltar ao assunto da minha proposta, não para reeditar as considerações que há pouco apresentei, mas para declarar que de prever seria que se eu a mais não avançava, que se eu mais não concretizava, e porque sentia que as conveniências internacionais de momento me não permitem que, na qualidade de membro do Govêrno, eu mais alguma cousa avance ou concretize. Toda a gente sabe que, depois da guerra, os aliados organizaram em todos os países que nessa guerra intervieram, os meios de defesa necessária para que essa mesma defesa se fizesse de todos os modos, visto que tambêm de variadíssimas formas o prejuízo para êsses aliados poderia surgir. Essa organização existe em Portugal de acôrdo, como já disse, entre todos os Govêrnos aliados. Daí vieram as causas que neste momento levaram o Govêrno a pedir a manutenção da prisão do Sr. Teles de Vasconcelos. Más desde que eu declarei, desde que o Govêrno declara que tem o maior desejo de que tudo se efectue a fim de que o equívoco, se realmente existe, desapareça, e de que tudo, emfim, se esclareça, - parece que a Câmara não pode de modo algum ajuizar que num caso de tal magnitude, - não só para a honra dum homem, mas para o prestígio do Parlamento e da Nação, - o Govêrno não ponha toda a boa vontade que já anunciei no rápido esclarecimento do assunto. Se for possível já amanhã, daqui a horas, estabelecer a verdade, o Govêrno imediatamente virá aqui dizê-la.

Nesta ocasião, porêm, o Govêrno não pode dizer mais nada. E se, porventura, o Govêrno pudesse ser agora mais explícito, eu não teria apelado para o Parlamento em nome dos altos interesses da Nação.

O orador não reviu.

O Sr. Secretário de Estado da Guerra (Álvaro de Mendonça): - Referindo-se à suspensão total das garantias, o orador lê à Câmara o n.° 16.°. § 3.°, do artigo 26.° da Constituição, e diz que de harmonia com essas disposições procedeu, relatando as medidas de excepção que foram tomadas.

Sendo já decretado o estado de sítio, nada mais tem a propor.

O discurso será publicado na integra quando o orador restituir as notas taquigráficas.

O Sr. Cunha Lial: - Mando para a Mesa a seguinte

Moção

A Câmara dos Deputados, reconhecendo que falta ao Govêrno a inteligência governativa necessária para evitar novos conflitos políticos e sociais, resolvo levantar o estado de sítio, abolir a censura à imprensa, convidar o Govêrno a dar explicações claras sôbre a prisão do Deputado Teles de Vasconcelos, e passa à ordem do dia. - O Deputado, Cunha Lial.

Sr. Presidente: Não dou, nem a V. Exa., nem à Câmara, nenhuma novidade, afirmando-lhes que o Govêrno que para aí se arrasta tem sido um agente de desordem, apesar de andar apregoando aos quatro ventos que lhe incumbe a altíssima missão de manter a ordem no nosso país.

É que assim como nas aspirações dos avançados o exagero gera a desordem e o crime, assim na reacção dos conservantistas um excesso pode determinar o caos social. Há um bolchevikismo das esquerdas revolucionárias, como há um bolchevikismo das direitas retrógradas. Eis porque para mim êste Govêrno merece bem o epíteto de bolchevikismo e desordeiro.

Na confusão enorme que aos debates trouxe a acção governativa, aproveitando de chofre vários assuntos que não estavam dados para ordem do dia, nós temos uma miragem nítida do que tem sido a acção administrativa das altas capacida-