4 Diário da Câmara dos Deputados

as publicações a que êste ofício se refere foram remetidas com o ofício de 12 de Agosto próximo findo.

Para a Secretaria.

Do Ministério da Marinha, pedindo informação da data em que termina o período de estado de sítio a que se refere o decreto n.° 2:896, de Dezembro de 1916.

Para a Secretaria.

Do Sr. Deputado Alberto Pedro Sebes Sá e Melo, participando que, por motivo do saúdo, faltou à sessão de hoje e faltará a algumas das seguintes.

Para a comissão de infracções e faltas.

Telegramas

Madrid, 9. - Doy cuenta vuestro telegrama al Congresso de los Deputados, que lo agradece vivamente complaciendo enviados el testimonio de nuestro carino y respeto ai pueblo português o al sus dignos representantes. - Presidente Congresso.

Viseu, 9. Presidente Câmara Deputados - Do Sr. Deputado Silvério Abranches. -Estou doente, impossível seguir viagem êstes dias. Saúdo em V. Exa. República. Portuguesa e Parlamento.

Para a comissão de infracções e faltas.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está aberta a inscrição para antes da ordem do dia.

O Sr. Féria Teotónio: - Em nome da comissão de infracções e faltas mando para a Mesa o parecer da mesma comissão, relativo à perda de mandato de vários Srs. Deputados, incursos nas disposições regimentais por faltas.

O Sr. Ministro dos Abastecimentos (João Pinheiro): - Sr. Presidente: mando para a Mesa uma proposta de lei para a qual requeiro a V. Exa. que, logo que haja número suficiente, consulte a Câmara sôbre se aprova a urgência e dispensa do Regimento, a fim de entrar imediatamente em discussão.

O Sr. Presidente: - Vai ler-se o parecer da comissão de infracções e faltas, enviado para a Mesa pelo Sr. Féria Teotónio.

Foi lido na Mesa.

O Sr. Presidente: - Não há ainda número para deliberar. Por isso não posso submetê-lo à votação da Câmara. No emtanto, só algum Sr. Deputado deseja falar sôbre o parecer, pode pedir a palavra.

O Sr. Melo Vieira: - Requeiro a urgência e dispensa do Regimento para o parecer entrar em discussão.

O Sr. Presidente: - Não há ainda número para deliberar.

O Sr. Miranda e Sousa: - Sr. Presidente: permita-mo V. Exa. que antes de entrar propriamente no objecto das minhas considerações, sendo esta a primeira vez que tenho a honra de usar da palavra nesta casa do Congresso, eu cumpra não uma praxe parlamentar, mas um dever do consciência, manifestando publicamente a minha grande admiração e respeito pela sua alta figura moral o intelectual.

Temendo, Sr. Presidente, que as minhas palavras possam ser mal interpretadas, ou mesmo deturpadas, eu quero, Sr. Presidente, fazer desde já afirmações políticas, para que no espírito da Câmara não possa haver dúvidas com respeito à minha atitude de parlamentar e de republicano de sempre.

Vim à Câmara, Sr. Presidente, como Deputado sidonista, integrado na maioria parlamentar, e, portanto, sem filiação partidária, E ser sidonista é ser amigo da ordem, da disciplina, da organização social e ainda - acabemos duma vez para sempre com os equívocos tendenciosos - ser republicano.

Pedi a palavra, Sr. Presidente, para lavrar o meu mais enérgico protesto, para exteriorizar a minha maior indignação contra o vil atentado praticado na pessoa do ex-capitão Camacho, criatura, será bom frisar, que eu nunca conheci.

Pedi a palavra, Sr. Presidente, para negar a qualidade de republicano ao indivíduo que matou, é certo, um monárquico, e, portanto, inimigo do regime, mas que devia ser considerado como um