Sessão de 10 de Fevereiro de 1919 9

Coelho e que desta deliberação, sendo aprovada, se dê conhecimento às famílias. - Fidelino de Figueiredo.

Não foi admitida por falta de número.

O Sr. Ministro dos Abastecimentos (João Henriques Pinheiro): - Associo-me, em nome do Govêrno, ao voto de sentimento pela morte do poeta João Penha e do professor Adolfo Coelho.

Quero dizer à Câmara que tenho o maior respeito pula memória dêstes dois ilustres portugueses.

Pena é que êsses dois altos espíritos tivessem desaparecido quando tam precisos eram, para honra e glória das letras pátrias.

Quero responder também a todos os oradores pela ordem por que falaram nesta Câmara.

Ao Sr. Fidelino de Figueiredo tenho a responder que a crise já foi neste lugar explicada pela declaração que o Sr. Presidente do Ministério leu à Câmara.

Tratando-se dum movimento monárquico contra republicanos, era de toda a conveniência que fossem todos os republicanos que combatessem os monárquicos. Nesta ordem, de ideas, julgo conveniente que no Govêrno estejam reunidas todas as fôrças partidárias, todas as expressões republicanas, desde a mais conservadora à mais radical. Foi esta fórmula política que se encarnou na organização do actual Govêrno, com o fim de oferecer perfeita confiança à opinião republicana em primeiro lugar e, em segundo lugar, do unir todos os republicanos sem retaliações partidárias, sem ódios de opinião, para que neste momento haja apenas uma palavra sagrada na boca e no coração de todos: República.

Aqui tem V. Exa. a razão da formação dêste Govêrno; aqui tem a razão porque eu não digo mais, porque, como já referi, essas explicações foram prestadas à Câmara na declaração ministerial lida pelo Sr. Presidente do Ministério.

O Govêrno reprova com a maior energia todos os assassínios. O Govêrno não pode deixar de reprovar o assassínio do Sr. Jorge Camacho e não podia, de forma nenhuma, esperar que nesta Câmara, com as melhores intenções fôsse de quem fôsse, alguém, viesse levantar essa repulsa, porquanto essa repulsa está na consciência de todos. Trata-se de um crime comum. Só o Poder Judicial tem de o julgar.

Quanto às referências feitas pelo Sr. Adelino Mendes, devo dizer a S. Exa. que não sei o que há de verdade nessas afirmações.

Se elas são verdadeiras, lastimo-as profundamente. Não posso falar em nome do Govêrno, mas em meu nome aceito a nomeação dêsse inquérito. (Apoiados).

Relativamente às considerações produzidas pelo Sr. Fidelino de Figueiredo, em que S. Exa. me pregunta em que estado se encontra o processo contra os assassinos do Dr. Sidónio Pais. devo dizer a S. Exa. que não lhe posso dar uma resposta precisa a êsse respeito. Se alguém disse a S. Exa. que o Govêrno tem interêsse em pôr era liberdade o assassino ou os assassinos do Dr. Sidónio Pais, dir-lhe hei que êsse alguém faltou à verdade.

Por agora não posso responder a S. Exa. em que termos está o processo dos assassinos do Dr. Sidónio Pais. Amanhã virei à Câmara responder categoricamente sôbre êsse assunto.

O Sr. Joaquim Crisóstomo (interrompendo): - Consta-me que o assassino do Dr. Sidónio Pais já foi entregue aos tribunais. Portanto, já não está sob a alçada do Govêrno.

O Orador: - Não posso também dizer ao Sr. Fidelino de Figueiredo quais sejam as intenções do Govêrno com relação à família do Dr. Sidónio Pais, mas, usando da minha declaração franca, como usei para com o Sr. Adelino Mendes, afirmo quê a minha opinião é a que se voto a proposta da pensão.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Adelino Mendes: - Concordo com a proposta apresentada pelo Sr. Fidelino de Figueiredo, mas parece-me que ela não está completa. É que a Câmara deve tambêm mostrar o seu pesar pela morte do Visconde de Castilho, que foi um escritor distintíssimo.

A proposta do Sr. Fidelino de Figueiredo tem também uma lacuna: é que o poeta João Penha está no usufruto duma pensão, que a Câmara republicana lhe vo-