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Sessão de 17 de Fevereiro de 1919 3

José Luís dos Santos Moita.
José das Noves Liai.
José de Sucena.
Justino de Campos Cardoso.
Manuel Ferreira Viegas Júnior.
Manuel José Pinto Osório.
Manuel Rebelo Moniz.
Maninho Nobre de Melo.
Miguel de Abreu.
Miguel Crespo.
Serafim Joaquim de Morais Júnior.
Silvério Abranches Barbosa.
Vasco Fernando de Sousa e Melo.
Ventura Malheiro Reimão.

Ás 15 horas procedeu-se à chamada.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 38 Srs. Deputados, número suficiente para abrir a sessão o ler-se a acta mas insuficiente para se poder deliberar. Vai preceder-se à leitura da acta.

Foi lida e aprovada a acta.

O Sr. Presidente: - Antes de se ler o expediente cumpre-me comunicar a V. Exa. que tive a honra de representar a Câmara nas exéquias que se realizaram na Igreja de S. Domingos, por alma de S. Exa. o Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, Sr. Dr. Rodrigues Alves. Comunico, tambêm, à Câmara que recebi uma carta do Sr. Ministro da Instrução Pública dizendo que não pode assistir à sessão da Câmara, por ter de partir para o Pôrto, em serviço público. Por êste motivo não pode realizar-se a interpelação de Sr. Fidelino de Figueiredo, que estava dada para ordem do dia de hoje. Fica, portanto, essa interpelação adiada para quando S. Exa. possa assistir.

Vai dar-se conta do expediente.

Foi lido na Mesa o seguinte

Expediente

Oficios

Do Director Geral das Subsistências, informando, em resposta ao ofício n.° 254, que naquele Ministério não há nenhum funcionário adido.

Para a Secretaria.

Do Sr. Deputado José Vicente de Freitas, justificando as faltas dos Srs. Deputados Ventura Malheiro Reimão, Artur Mendes Magalhães, Joaquim Monteiro e José Navarro, por motivo de serviço no Pôrto.

Para a comissão de infracções e faltas,

Do Sr. Deputado Pedro Botelho Neves, comunicando que não tem comparecido às sessões desde o dia 10 por motivo de doença.

Para a comissão de infracções e faltas.

Do Sr. Deputado Francisco Miranda da Costa Lobo, justificando as suas faltas pelos motivos que expõe e por ter sido obrigado a um serviço mais intenso devido no falecimento dum professor da Universidade de Coimbra, onde rege uma cadeira.

Para a comissão de infracções e faltas.

Do Sr. Deputado José João Pinto da Cruz Azevedo pedindo licença para faltar a vinte sessões.

Para a comissão de infracções e faltas.

Do Sr. Deputado José de Almeida Correia, justificando faltas.

Para a comissão de infracções e faltas.

Telegramas

Do Sr. Deputado António Tavares da Silva Júnior, justificando as suas faltas, por estar gravemente doente, com atestado médico.

Para a comissão de infracções e faltas.

Do Sr. Deputado José das Neves Liai, justificando a sua falta desde o dia 8 de Janeiro, por motivo de doença, com atestados médicos.

Para a comissão de infracções e faltas.

Renovação de iniciativa.

Do Sr. Deputado José Vicente de Freitas renovando a iniciativa do projecto de lei apresentado na sessão legislativa de 1916 e que tem o n.º 274-G (Parecer n.° 391).

Para a Secretaria.

Parecer

Parecer da comissão de guerra sôbre o projecto de lei do Sr. Pinheiro Tôrres, n.° 22, que substitui o artigo 3.° do decreto de 9 de Junho de 1918, relativo a assistência religiosa em campanha.

Para a comissão de negócios eclesiásticos.