4 Diário da Câmara dos Deputados

Carta

Exmo. Sr. Secretário da Câmara dos Deputados - Lisboa - Ainda doente dum violento ataque de gripe, que determinou por sua vez uma nefrite aguda, que me não deixa por emquanto sair do leito nem do leite - e tendo me sido dada a notícia de que a Câmara me tinha incluído no número daqueles Deputados a quem resolvera retirar o mandato, venho de novo até V. Exa. com sacrifício do meu estado de saúde.

Não discuto por agora o princípio legal que sorvi u do base, anulando a Câmara mandatos que foram conferidos por milhares de eleitores.

Mas, sendo eu devedor a V. Exa. de atenções e deferências que nunca esquecerei e só desejaria poder retribuir, venho singelamente solicitar a interferência de V. Exa., afirmando à Câmara que nos actuais acontecimentos entre monárquicos e republicanos não tomei parte alguma.

Se a Câmara julga por intenções ou possibilidades, o caso é novo; - se julga por factos, é outro bem diferente. Não tomei parte; foi por doença, foi porque não pude, foi porque não quis? Nada. tem a Câmara com isso.

Finalmente, rogo a V. Exa. que por mim deixe bem assinalado que tendo enviado à Câmara, em 30 de Janeiro findo, abonação das faltas dadas nesse mês, por meio de atestado médico - e já no corrente nova comunicação de que continuava doente, não é por empenho pessoal nem por vã glória que pretendo defender a legítima posse do meu mandato, mas pelo dever para com aqueles que dele me investiram, para com a Pátria e o Direito, que estão acima de nós todos, e para com a Verdade, que é intangível e sagrada.

Rien n'est plus beau que le vrai. (Baud).

Sempre agradecido a V. Exa. e com a maior consideração - De V. Exa. Mt.° At.° Venor. e Obg.° - Francisco António da Cruz Amante, Deputado pelo círculo n.° 19. - Lisboa, 14 de Fevereiro de 1919.

O Sr. Francisco Rompana: - Sr. Presidente: pedi a palavra sôbre a carta que acabei de ler. Essa carta, que me foi dirigida o que eu acabo de ler à Câmara, veio publicada no Diário de Notícias de sábado.

Declaro à Câmara que não tinha dado conhecimento dessa carta a ninguém antes do momento em que a li na Mesa.

Não quero discutir como essa carta que me foi dirigida pôde ser publicada no Diário de Notícias.

O que eu posso garantir à Câmara é que não dei dela conhecimento a ninguém, absolutamente a ninguém, antes de a ler à Câmara. (Apoiados).

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (José Relvas): - Tenho o maior sentimento em que êsse facto se tivesse dado.

Vou mandar saber quem foi o culpado, se o houve, e garanto a V. Exas. que procederei sem complacências para com êle.

O Govêrno pode fazer a censura daquilo que entender necessário praticar para a defesa da República, mas actos dessa natureza nunca se gratificação com o meu aplauso. (Apoiados).

A desordem, seja por quem fôr praticada, encontrará, sempre em mim o seu maior inimigo. Não posso consentir que na minha presença se sancione a desordem e a indisciplina na sociedade portuguesa.

Vozes: - Muito bem.

O orador não reviu.

O Sr. Manuel Bravo: - O conteúdo dessa carta refere-se a uma deliberação da Câmara.

Êsse Sr. Deputado, na ocasião em que escrevia essa carta, estava eliminado da Câmara.

A comissão de infracções e faltas deu o seu parecer favorável e a Câmara aprovou-o, considerando eliminado o Sr. Cruz Amante. Nestas condições, a Câmara dos Deputados não pode tomar conhecimento dessa carta, porquanto ela invoca uma censura às deliberações que aqui foram tomadas. (Apoiados).

Nós, Deputados, no nosso legítimo direito e no exercício das nossas prerrogativas regimentais, entendemos como do nosso dever defendermos a República dos seus inimigos, eliminando nos termos do Regimento êsse Deputado monárquico. (Apoiados).

Não pode, por consequência, a Câmara aceitar censuras de ninguém e muito me-