Sessão de 3 de Dezembro de 1919 5

Na Horta há uma cooperativa que fornecia aos sócios apenas 250 gramas de pão por dia. Tinha compilado uma porção de trigo que chegava para fornecer pão durante o ano aos sócios, assim racionado, e sabe V. Exa. o que fez o celeiro municipal?

Tendo acabado o trigo que fornecera aos padeiros, que venderam o pão pelo preço que quiseram, não se preocupando com que a cooperativa pudesse continuar a fornecer o pão aos associados por preço razoável e racionado para não faltar, requisitou o trigo à cooperativa para o dar às padarias.

A autoridade, em lugar de favorecer a cooperativa, que estava fazendo bem aos sócios, prejudicou-a.

Os padeiros chegaram a oferecer quantia bastante elevada à cooperativa para lhes ceder o trigo. Em conseqùência da sua atitude está sendo perseguida esta agremiação por êsses indivíduos, que fazem todo o possível para a prejudicar.

E preciso que se tomem providências.

Se o povo está descontente é porque tem razão.

Confio em que o Govêrno há-de providenciar nesta questão das subsistências, livrando a classe proletária dos açambarcadores.

Uma voz. - V. Exa. tem confiança?

O Orador: - Tenho. Só deixo de confiar no fim.

Ainda há pouco o Govêrno nomeou uma comissão para rever a lei do inquilinato, o que mostra a sua boa vontade em intervir neste assunto económico.

Estou convencido de que o Sr. Ministro da Agricultura, a quem presto as minhas homenagens, tomará as providências necessárias neste assunto.

O orador não reviu.

O Sr. Lopes Cardoso (Ministro da Justiça): - Transmitirei ao meu colega da Agricultura as considerações de S. Exa. que acabo de ouvir com toda a atenção, Estou certo de que o Sr. Ministro da Agricultura atenderá a reclamação de S. Exa., visto que ela se me afigura inteiramente justa.

Não tenha S. Exa. dúvida...

Há grande sussurro na sala.

Pausa.

O Orador: - Desisto da palavra.

O Sr. Presidente: - Tem a palavrão Sr. António Maria da Silva.

O Sr. António Maria da Silva: - Sr. Presidente: chega ao meu conhecimento que a Câmara tem dúvidas sôbre se os projectos e propostas apresentados na sessão extraordinária desta legislatura, bem como se os que já têm parecer poderão continuar com a mesma numeração e serem mesmo dados para ordem do dia todos aqueles que já têm a urgência e dispensa do Regimento concedidas pela Câmara, e ainda os que já têm as 48 horas para poderem ser incluídos na ordem do dia.

Eu não tenho dúvidas. Todavia parece-me conveniente que V. Exa., Sr. Presidente, elucide a Câmara sôbre êste assunto, provocando até, se tanto julgar necessário, uma deliberação da Câmara neste sentido.

Estou convencido de que não se torna necessário renovar a iniciativa da apresentação dos projectos e propostas trazidos à Câmara na sessSo extraordinária que findou, visto que essa sessão faz parte da legislatura em que estamos, alem de que esta sessão tambêm tem poderes constituintes. Salvo melhor opinião, eu considero que V. Exa. está inteiramente livre para orientar os nossos trabalhos como se continuássemos na sessão extraordinária, sem necessidade de qualquer alteração respeitantemente às formalidades regimentais.

O orador não reviu.

O Sr. Costa Júnior: - Peço a palavra para explicações.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra para explicações o Sr. Costa Júnior.

O Sr. Costa Júnior (para explicações): - Há pouco, quando o Sr. Ministra da Justiça falava em resposta às minhas considerações, não consegui ouvir o que S. Exa. disse, visto que era grande o sussurro nesta Câmara.

Ficaria muito grato a S. Exa., a quem presto as minhas homenagens de máxima consideração, se tivesse a amabilidade do repetir a sua resposta para que eu a oiça,