Sessão de 3 de Dezembro de 1919 7

nesta Casa do Parlamento uma interpelação ao Sr. Ministro da Instrução, sôbre determinados diplomas pedagógicos por S. Exa. promulgados, mas até esta hora eu ainda não sei se o Sr. Ministro da Instrução está ou não habilitado a responder a essa interpelação. Pregunto. portanto, a V. Exa. se na Mesa consta já alguma cousa a êste respeito.

O Sr. Presidente: - Não posso de momento dar uma resposta à pregunta de V. Exa., porque não tenho na Mesa esclarecimentos para isso. Vou mandá-los buscar à secretaria, e apenas êles cheguem eu responderei a V. Exa.

O Orador: - Agradeço a V. Exa. as suas explicações, e já que estou no uso da palavra, aproveito o ensejo para mandar para a Mesa um projecto de lei relativo a uma estrada distrital do concelho de Coimbra.

O orador não reviu.

O Sr. António Mantas: - Sr. Presidente: eu desejava ver presente o Sr. Ministro das Finanças, mas achando-se S. Exa. ausente, eu chamo a atenção de qualquer dos membros presentes do Govêrno para as considerações que vou fazer.

Sr. Presidente: por informações que tenho, com toda a segurança, dos concelhos de Almeida e Sabugal, eu sei que pela raia seca o gado sai em quantidades extraordinárias. Eu posso fazer essa afirmação com toda a segurança, e, nestas condições, eu desejaria que o Sr. Ministro das Finanças tomasse enérgicas providências, ou alargando o quadro da guarda fiscal, que reputo insuficiente para bem desempenhar a sua missão, ou doutra qualquer forma, de maneira a impedir que pela raia seca do País seja exportado gado em grandes quantidades, gado que tanta falta faz, na crise económica que atravessamos.

E já que estou no uso da palavra, aproveito a oportunidade para pedir a V. Exa., Sr. Presidente, que numa das primeiras sessões marque para ordem do dia a eleição da comissão de instrução superior, cuja atenção eu necessito chamar para uma proposta de lei da iniciativa do Sr. Ministro da Instrução, relativa, à situação dos pensionistas no estrangeiro.

Ninguêm desconhece efectivamente a situação precária em que êsses pensionistas se encontram, pois que continuam com as pensões que tinham antes da guerra, o que lhes acarreta graves dificuldades.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Lopes Cardoso (Ministro da Justiça): - Sr. Presidente: pedi a palavra para dizer a V. Exa. que transmitirei ao meu colega das Finanças as reclamações que o Sr. António Mantas acabou de fazer.

Eu conheço factos semelhantes passados em outros distritos; mas sei tambêm que há uma grande dificuldade em evitar a exportação de gado. Eu sei que o Ministro das Finanças tem dado ordens para evitar isso, e estou convencido de que empregará todos os esfôrços no sentido de fazer essa repressão.

O orador não reviu.

O Sr. Joaquim Brandão: - Sr. Presidente: num dos últimos dias da sessão extraordinária que findou foi resolvido enviar às comissões de finanças e de administração pública o projecto que se refere à melhoria da situação dos funcionários administrativos.

Sr. Presidente: estipulou-se o prazo de seis dias para a apresentação dêsse parecer; mas são decorridos mais de vinte dias e até agora ainda não foi dado parecer sôbre o assunto.

Pedia a V. Exa. a fineza de me informar sôbre se essa questão está já resolvida.

Êsses funcionários não podem estar indefinidamente à espera (Apoiados) da nossa boa vontade, que já parece hipócrita, visto que de real nada há.

Peço a V. Exa. a fineza de me informar se a comissão de finanças e administração pública já elaboraram os seus pareceres.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Eu vou procurar saber.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): - Sr. Presidente, li nos jornais do Pôrto que pela Presidência do