6 Diário da Câmara dos Deputados

e possa assim transmiti-la aos meus amigos, que desejam conhecer a opinião do Govêrno sôbre o assunto.

O Sr. Lopes Cardoso (Ministro da Justiça): - As considerações feitas pelo Sr. Costa Júnior referem-se a assunto que corre pela pasta da Agricultura. Como o meu colega daquela pasta não estivesse aqui presente, eu prestei toda a atenção às palavras de S. Exa. e levantei-me para lhe responder logo que terminou.

Disso, então, o que entendi ser suficiente, e talvez por isso mesmo a Câmara desviou a sua atenção do assunto. Não levei, pois, mais longe as minhas explicações.

Compreendo perfeitamente que S. Exa. tenha todo o desejo de ouvir a resposta do Governa, visto que, tendo feito uma reclamação perante êle, é lógico querer conhecer a sua opinião sôbre o assunto.

S. Exa. não ouviu o que eu respondi desde logo, o que me não causa surpreza, visto que o borburinho na Câmara era grande. Quando S. Exa. falou, tambêm, pelo mesmo motivo, dificilmente o ouvi. Desisti da palavra porque reconheci que nada aproveitava em falar mais tempo.

Ouvi as reclamações de S. Exa. Tomei delas a devida nota e vou transmiti-las ao Sr. Ministro da Agricultura, estando eu certo de que S. Exa. as atenderá, visto que se me afiguram inteiramente justas.

É isto a repetição do que tinha dito.

Agora só tenho a acrescentar o meu agradecimento a S. Exa. por ter tido a gentileza de se levantar para dar explicações, aliás desnecessárias para mim, que tenho uma alta consideração por S. Exa. e pela Câmara.

O facto de haver sussurro nesta Câmara é corrente; já quási que não nos podemos queixar dêle.

Nada mais.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - A Câmara acaba de ouvir as considerações feitas pelo Sr. António Maria da Silva, com respeito à renovação de iniciativa de projectos e propostas de lei o sôbre a função constituinte desta Câmara, na presente sessão legislativa.

Eu não tenho dúvida nenhuma de que esta sessão legislativa faz parte da legislatura iniciada pela sessão extraordinária que findou. Nestas circunstâncias, a Mesa entende que não há necessidade nenhuma de fazer renovação de iniciativa dos projectos e propostas de lei que estão nas comissões. No entanto, desejo pôr o assunto à consideração da Câmara, para que ela resolva em sua soberania.

S. Exa. não reviu.

O Sr. Jorge Nunes: - Desde que V. Exa., Sr. Presidente, apenas expôs sôbre o assunto a sua opinião pessoal, não invocando qualquer disposição legal, parece ser de todo o ponto rasoável o fazer a devida consulta à Câmara. Estou certo de que a Câmara vai pronunciar-se por unanimidade, no sentido de não considerar necessária a renovação do iniciativa sôbre os projectos e propostas de lei já apresentados à Câmara, tenham ou não parecer.

O Sr. Vasco de Vasconcelos: - Sr. Presidente: pedi a palavra para dizer a V. Exas. em nome dos meus amigos políticos, que concordamos absolutamente com a doutrina que V. Exa. expôs, na certeza de que é a melhor e a mais razoável.

Tenho dito.

O Sr. José de Almeida: - Sr. Presidente: o critério de V. Exa. é o melhor de aceitar, mesmo porque facilita e abrevia os trabalhos parlamentares.

O Sr. Presidente: - Suponho interpretar o sentimento geral, em virtude das palavras pronunciadas por Deputados do todos os lados da Câmara, considerando renovada a iniciativa de todos os projectos e propostas de lei apresentados na sessão legislativa anterior.

S. Exa. não reviu.

Vozes: - Muito bem, muito bem.

O Sr. José Monteiro: - Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a mesa um projecto de lei, para o qual peço urgência.

Foi aprovada a urgência.

O Sr. Alves dos Santos: - Sr. Presidente: vai para dois meses que anunciei