Sessão de 3 de Dezembro de 1919 9

Esta questão tem de se resolver custe o que custar, e não é legítimo a Câmara deixar de pronunciar se sôbre ela.

O que não é admissível é que da parte do Govêrno, ou a esta Câmara, se façam demarches para evitar a discussão dêsse projecto.

Sei que no Senado foi apresentado por um ilustre Senador um projecto a êsse respeito, mas não sei a razão por que não foi discutido.

O Sr. Ministro da Guerra apresentou a esta Câmara um projecto que teve parecer imediato das competentes comissões. Porque não se discute?

Quando estamos sempre a discutir a mudança duma assemblea eleitoral de A para B. ou a discutir a conveniência da directriz duma estrada distrital, ou a melhoria individual dum funcionário, sem uma resolução em conjunto, não é justo que não procuremos resolver a situação dos melicianos, prejudicando-os e ao País.

Estou convencido de que, como disse o Sr. Presidente do Ministério, não há um âmbito político favorável a um movimento revolucionário. É isso certo; mas tambêm é certo que a não resolução da questão dos melicianos está estabelecendo um mal estar.

Estou convencido de que se estivesse presente o Sr. Ministro da Guerra não deixaria de concordar com estas minhas considerações, e seria o primeiro a requerer que na próxima sessão entrasse em discussão o referido projecto.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Vai ler-se uma nota de interpelação. Leu-se a seguinte

Nota de interpelação

Desejo interpelar o Sr. Ministro da Instrução Pública sôbre a situação criada a um professor da Faculdade de Medicina a quem foi concedida licença ilimitada e bem assim acêrca dos concursos para assistentes da aludida Faculdade. - Hermano de Medeiros.

Para a Secretaria.

Expeça-se.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à ordem do dia que é a eleição das seguintes comissões:

Administração pública, finanças, redacção, administrativa, legislação civil, guerra, marinha, colónias, trabalho e comércio e indústria.

Interrompo a sessão durante 15 minutos para os Srs. Deputados formularem as suas listas.

Foi interrompida a sessão.

Eram 16 horas e 40 minutos.

Ás 17 horas e 15 minutos reabriu a sessão.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.

Peço a atenção da Câmara.

Em face do incidente levantado ontem nesta Câmara, a propósito da eleição da Mesa, e não podendo encontrar-se nenhuma solução conciliatória que não seja a que resultará da renúncia colectiva dos Deputados eleitos para a constituírem, de sorte que possa proceder-se a uma nova eleição, tanto eu como os ilustres Deputados que foram eleitos para vice-presidentes e secretários, resolvemos apresentar à Câmara a nossa renúncia, exclusivamente para facilitarmos a conveniente liquidação dêste incidente.

Só assim os trabalhos da Câmara poderão prosseguir com ordem, para bem do País e da República.

Nestas condições, a Mesa, exprimindo à Câmara os seus respeitos e homenagens, depõe nas vossas mãos o honroso mandato que lhe foi confiado.

S. Exa. não reviu.

O Sr. António Granjo: - Sr. Presidente: o gesto de V. Exa. e da Mesa é de molde a que por parte do Partido Republicano Liberal eu seja obrigado a apresentar a V. Exas. mais uma vez as nossas homenagens mais sinceras.

Demonstra V. Exa. hoje mais uma vez a sua inabalável vontade de ser, nesse alto lugar da presidência da Câmara, o representante de todos os partidos, o defensor dos direitos de todos os Deputados, sobretudo os direitos das minorias.

Só aceitaríamos nós, a minoria liberal, a renúncia de V. Exa. nos precisos termos que ela é apresentada, porque tendo-o eleito ontem, novamente o elegeremos logo.

Como disse, apenas aceitamos a renúncia de V. Exa. como uma forma de che-