Sessão de 3 de Dezembro de 1919 13

Fiz estas declarações como se no espírito de todos o incidente tivesse acabado e todos os parlamentares estivessem, efectivamente, na disposição de colaborarem uns com os outros no trabalho desta Câmara.

Mas aconteceu, Sr. Presidente, que de dois lados da Câmara se faz a declaração de que tomarão uma atitude de abstenção nas eleições das comissões e eu tenho de tomar essa resolução da parte das duas minorias, como uma conseqùência da votação de hoje e da atitude do Partido Republicano Liberal. Assim, o País verificará que não é por. parte do Partido Republicano Liberal que vêm as dificuldades aos trabalhos parlamentares...

Uma voz: - Não apoiado! V. Exas. é que levantaram o conflito.

O Orador: - E o País julgará cada partido conforme os seus actos.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Álvaro de Castro: - Sr. Presidente: depois das laboriosas combinações para se alcançar uma fórmula que a todos os lados desta Câmara evitasse situações irredutíveis; depois de a maioria parlamentar ter feito toda a espécie de transigências possíveis e dignas (Apoiados)., depois de ter praticado os actos necessários para que se estabelecesse a inteligência de todos os parlamentares dentro desta casa do Parlamento, e ainda, apesar da contestação do leader do Partido Republicano Liberal, Sr. António Granjo, ter procedido de maneira a honrar as palavras do seu leader, vejo com pesar que somos restituídos à situação primitiva, embora por um grupo diferente.

Surpreendeu-me, isto, como surpreendeu a todos os meus correligionários. Vemo-lo com verdadeiro desgosto e sentimo-nos impotentes para remover as dificuldades que de novo surgem, a não ser que ficássemos quais Donaides perpetuamente a fazer eleições de Mesas; as Mesas a renunciarem para nós as elegermos de novo e dirigirmos a V. Exa. as palavras de saudação pela sua eleição, entretendo-nos perante o País numa obra completamente improdutiva o sem finalidade.

Parece-me que estamos todos brincando com o fogo, e que é tempo de cada um pensar que, acima de nós e dos nossos interêsses políticos, está o País, deixando-nos de discutir em torno duma eleição e de procurar descortinar quais os nomes que votaram neste ou naquele, para entrarmos todos nas comissões, que são o primeiro laboratório onde se trabalham os diplomas que aqui temos de discutir.

Hoje, como ontem, mais uma vez faço esta declaração, convicto de que a maioria me acompanha: todos os partidos podem contar com as possíveis transigências, com as dignas transigências, da maioria parlamentar, para que os trabalhos prossigam com rapidez e com inteira tranquilidade, debatendo se ideas e acima de tudo ideas.

O Sr. Júlio Martins: - V. Exa. dá-me licença? Eu quero dizer a V. Exa. que não fui, em nome do Grupo Parlamentar Popular, pedir qualquer transigência.

O Orador: - V. Exa. pode dar outro valor à palavra, mas o facto é que V. Exa. pelo seu partido e o Sr. António Granjo pelo Partido Liberal declararam as condições em que aceitariam entrar nas comissões, isto é, colaborar inteiramente com a maioria parlamentar nos trabalhos legislativos. A maioria parlamentar não pôs condições algumas e únicamente salientou que aceitaria qualquer solução contanto que fôsse aceita por todas as minorias. E foi essa aceitação que nos levou a nova eleição da Mesa.

Nós, como maioria, tínhamos o direito de proceder inteira e únicamente segundo os ditames daqueles que pautam a sua atitude pelo que julgam útil ao seu partido. É o regime parlamentar num regime de maiorias.

Mas, quando surgiu o conflito, sentimos a necessidade de encontrar uma solução. Colocamo-nos em situação de a facilitar, e a verdade é que os partidos Liberal e Popular puzeram condições para que a situação ficasse resolvida.

Perante as condições que me pôs o Sr. António Granjo, e perante as condições que p Sr. António Granjo pôs ao Sr. António Maria da Silva, a maioria, imaginando obter uma solução, transigiu, acei-