16 Diário da Câmara dos Deputados

O Orador: - Eu não sei, nem me importa saber, o que pensa sôbre o assunto, êste ou aquele Sr. Deputado, êste ou aquele partido.

Exponho, porêm, a todos a minha maneira de ver.

Ainda há pouco tempo nós procedemos relativamente à eleição do Conselho Parlamentar, pela forma que preconiso como sendo a mais útil, para a eleição das diversas comissões desta Câmara.

De resto, nós temos sôbre a Mesa algumas propostas de revisão constitucional, tendentes a fraccionar a Câmara neste sentido.

A participação nas comissões não deve ser considerada como um direito, mas sim com um dever, pois é nas comissões que efectivamente se trabalha.

Mais do que nunca, nesta hora toda a gente deve procurar fornecer à Câmara todos os elementos de que pode dispor para que as resoluções da mesma Câmara sejam dadas pela maneira mais conveniente e vantajosa para o País.

Um dos processos para que os nossos trabalhos se traduzam em proficuídade para o País, é exactamente êste que alvitro, quanto à organização das diversas comissões.

Facilitar a todas as correntes políticas da Câmara, a representação nas comissões é melhorar os seus trabalhos, e aumentar o rendimento útil da sua obra.

Pode isso afectar a situação política da maioria? Não. Toda a gente sabe que a decisão pertence à Câmara.

Pondere, pois, a Câmara êste importante problema. Eu só desejo que ela se pronuncie o mais breve possível, visto que em minha consciência só vejo vantagens em se entrar neste caminho.

Das palavras do Sr. Júlio Martins e do Sr. Costa Júnior, verifica-se que não há da parte de S. Exas., pela resolução que tomaram, nenhum intuito que não seja exactamente o de evitar os inconvenientes de só poderem colaborar nas comissões por meio dum favor de determinado partido.

Entendo que se, efectivamente, depois de ter sido colocado a questão desta forma, alguêm não quizesse fazer parte das comissões, haveria apenas a concluir que êsse alguêm pretendia furtar-se a uma comparticipação do trabalho em sacrifício do País, colaborando nos trabalhos parlamentares que precisam ser muito diversos daquilo que têm sido até hoje.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. António Maria da Silva: - Sr. Presidente: não quero gastar mais tempo com êste desagradável incidente.

Se nos tivéssemos compenetrado desde ontem das nossas responsabilidades e da posição da maioria em relação à representação de todos os grupos ou partidos, certamente não tínhamos chegado a consumir tanto tempo para voltarmos àquela posição desagradável de ontem.

Desde 1911, isto é, desde a primeira vez que fui parlamentar, os partidos RO têm concentrado, tendo todos representação nas comissões.

O próprio a que eu pertenci, o grupo independente, apesar de ter um número inferior à soma de Deputados que têm actualmente os grupos Parlamentar Popular, Independente e Socialista, não deixou de ter representação nas comissões e na Mesa o Sr. Deputado Baltasar Teixeira que, felizmente, ainda vejo naquela cadeira. E porquê? Porque todos os grupos que tinham representação na Câmara se concertaram para trabalhar nas comissões. Nunca ninguêm se sentiu apoucado.

Não percebo porque hoje se quero arripiar caminho depois de ter decorrido tantos anos na história parlamentar dentro da República, sem nunca se chegar a esta questão inconveniente que nos divide, mostrando lá fora que se gastaram quarenta e oito horas de trabalho improfícuo e não trabalho rendoso que o País tem direito a exigir de nós todos.

Na sessão extraordinária não houve êste barulho.

O Partido Unionista não tinha direito a ter representação e, contudo, teve-a.

Entendi-me com quem é hoje o mais alto magistrado da República, Sr. António José de Almeida, e essa prestigiosa figura, quando dêle me aproximei, não hesitou em dizer-me desde logo que não admitia outro princípio. E concertámo-nos de tal forma que teve representação.

Porque não fazemos agora o mesmo?

Porque havemos de nos apoucar a nós mesmos, dando a impressão de que não estamos à altura da nossa missão?