Debates Parlamentares - Diário 012, p. 4 (1919-12-17)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

4 Diário da Câmara dos Deputados

cipais para o tribunal instituído para a cobrança das contribuições do Estado.

Para a Secretaria.

Para a comissão de administração pública.

Pareceres

Da comissão de finanças sôbre o n.° 32-P do Sr. Sá Pereira modificando as repartições e serviços da Provedoria Central da Assistência de Lisboa.

Para a Secretaria.

Imprima-se.

Da mesma comissão sôbre o n.° 199-A do Sr. Ministro do Comércio, modificando os contratos da comissão de linhas férreas.

Para a Secretaria.

Imprima-se.

Da mesma sôbre o n.° 111-K do Sr. Ministro da Marinha sôbre promoção de cabos timoneiros sinaleiros.

Para a Secretaria.

Imprima-se.

Das comissões de legislação civil e comercial e legislação criminal sôbre a proposta de lei n.° 204-B do Sr. Ministro da Justiça aprovando a tabela dos emolumentos judiciais.

Para a Secretaria.

Imprima-se com urgência.

Da comissão de instrução primária sôbre o n.° 282-A do Sr. Ministro da Instrução fixando os vencimentos das mestras, mestras ajudantes, monitores e vigilantes das escolas primárias de Lisboa.

Para a Secretaria.

Para a comissão de finanças.

Da comissão de finanças sôbre o projecto n.° 239-C do Sr. Jorge Nunes autorizando o Govêrno a ceder à Misericórdia de Salvaterra de Magos, a madeira para a construção duma praça de touros.

Para a Secretaria.

Imprima-se com urgência.

Proposta de lei

Do Sr. Ministro da Justiça criando em Guimarães um juízo criminal para a instrução e julgamento dos crimes e contravenções.

Para a Secretaria.

Admitida.

Para a comissão de legislação criminal.

Projectos de lei

Do Sr. Lúcio dos Santos concedendo uma pensão à viúva e filhos do capitão médico miliciano, Manuel Justino de Carvalho Pinto Coelho Vale e Vasconcelos.

Para a Secretaria.

Admitido.

Para a comissão de finanças.

Do Sr. Custodio de Paiva autorizando a Câmara Municipal de Marinha Grande a tributar os produtos e mercadorias que saiam do seu concelho.

Para a Secretaria.

Admitido.

Para a comissão de administração pública.

Do mesmo Senhor autorizando a Câmara Municipal de Leiria a lançar e aplicar às despesas gerais, um determinado imposto.

Para a Secretaria.

Admitido.

Para a comissão de administração pública.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Comunica que se encontra, na sala dos Passos Perdidos o Sr. Deputado Rodrigo Pimenta Massapina e nomeia os Srs. Deputados que devem introduzir S. Exa. na sala.

Deu entrada na sala e tomou assento o Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - O Sr. Cunha Lial deseja tratar em negócio urgente da questão cambial.

Vou consultar a Câmara.

O Sr. António Fonseca (sôbre o modo de votar): - Seria talvez melhor, e êsse é o uso, que o respectivo Ministro seja ouvido.

O Sr. António Maria da Silva (sôbre o modo de votar) - Sem preterição do assunto que está em discussão.

É aprovada a urgência.

4 Diário da Câmara dos Deputadoscipais para o tribunal instituído para a cobrança das contribuições do Estado.Para a Secretaria.Para a comissão de administração pública.PareceresDa comissão de finanças sôbre o n.° 32-P do Sr. Sá Pereira modificando as repartições e serviços da Provedoria Central da Assistência de Lisboa. Para a Secretaria.Imprima-se.Da mesma comissão sôbre o n.° 199-A do Sr. Ministro do Comércio, modificando os contratos da comissão de linhas férreas.Para a Secretaria.Imprima-se.Da mesma sôbre o n.° 111-K do Sr. Ministro da Marinha sôbre promoção de cabos timoneiros sinaleiros.Para a Secretaria.Imprima-se.Das comissões de legislação civil e comercial e legislação criminal sôbre a proposta de lei n.° 204-B do Sr. Ministro da Justiça aprovando a tabela dos emolumentos judiciais.Para a Secretaria.Imprima-se com urgência.Da comissão de instrução primária sôbre o n.° 282-A do Sr. Ministro da Instrução fixando os vencimentos das mestras, mestras ajudantes, monitores e vigilantes das escolas primárias de Lisboa.Para a Secretaria.Para a comissão de finanças.Da comissão de finanças sôbre o projecto n.° 239-C do Sr. Jorge Nunes autorizando o Govêrno a ceder à Misericórdia de Salvaterra de Magos, a madeira para a construção duma praça de touros.Para a Secretaria.Imprima-se com urgência.Proposta de leiDo Sr. Ministro da Justiça criando em Guimarães um juízo criminal para a instrução e julgamento dos crimes e contravenções.Para a Secretaria.Admitida.Para a comissão de legislação criminal.Projectos de leiDo Sr. Lúcio dos Santos concedendo uma pensão à viúva e filhos do capitão médico miliciano, Manuel Justino de Carvalho Pinto Coelho Vale e Vasconcelos.Para a Secretaria.Admitido.Para a comissão de finanças.Do Sr. Custodio de Paiva autorizando a Câmara Municipal de Marinha Grande a tributar os produtos e mercadorias que saiam do seu concelho.Para a Secretaria.Admitido.Para a comissão de administração pública.Do mesmo Senhor autorizando a Câmara Municipal de Leiria a lançar e aplicar às despesas gerais, um determinado imposto.Para a Secretaria.Admitido.Para a comissão de administração pública.Antes da ordem do diaO Sr. Presidente: - Comunica que se encontra, na sala dos Passos Perdidos o Sr. Deputado Rodrigo Pimenta Massapina e nomeia os Srs. Deputados que devem introduzir S. Exa. na sala.Deu entrada na sala e tomou assento o Sr. Deputado.O Sr. Presidente: - O Sr. Cunha Lial deseja tratar em negócio urgente da questão cambial.Vou consultar a Câmara.O Sr. António Fonseca (sôbre o modo de votar): - Seria talvez melhor, e êsse é o uso, que o respectivo Ministro seja ouvido.O Sr. António Maria da Silva (sôbre o modo de votar) - Sem preterição do assunto que está em discussão. É aprovada a urgência.

Descarregar páginas