Sessão de 17 de Dezembro da 1919 5

O Sr. Presidente: - O Sr. António Maria da Silva requereu que êste assunto seja tratado sem prejuízo da discussão do parecer n.° 255. Vou consultar a Câmara nesse sentido.

Foi aprovado.

O Sr. Presidente: - O assunto urgente do Sr. Cunha Lial entrará em discussão logo que se passe à ordem do dia e antes dela.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis) deseja tratar em negócio urgente da situação dos alunos da Universidade. Vou consultar a Câmara.

É rejeitada a urgência.

O Sr. Manuel José dá Silva (Oliveira de Azeméis): - Requeiro a contraprova.

Deu o mesmo resultado.

O Sr. Raúl Tamagnini (para interrogar a Mesa): - Há quatro dias que enviei para a Mesa uma nota de urgência a fim de interrogar o Sr. Ministro da Instrução e desejava saber se os negócios urgentes têm preferencia, pois até hoje ainda V. Exa. não consultou a Câmara.

O Sr. Presidente: - O assunto que V. Exa. deseja tratar foi considerado como uma interpelação ao Sr. Ministro da Instrução e nessas condições foi enviada a nota ao mesmo Sr. Ministro e espero que S. Exa. se dê por habilitado.

O Sr. Raúl Tamagnini: - Não era essa a minha intenção. Peço a V. Exa. para transformar a nota de interpelação em negócio urgente.

O Sr. António José Pereira (para interrogar a Mesa): - Desejo saber se na Mesa se encontra uma nota sôbre a nova tabela de emolumentos judiciais.

O Sr. Presidente: - O parecer a que V. Exa. se refere ainda não se encontra na Mesa. O assunto está afecto às comissões de legislação civil e especial, e de legislação criminal.

O Sr. António José Pereira: - Peço a V. Exa. que empregue os seus esforços para que essas comissões dêem os seus pareceres o mais breve possível.

O Sr. Presidente: - As comissões estão trabalhando nesse sentido.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): - Em nome da comissão de inquérito ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, participo que esta comissão, na sua reunião de ontem, elegeu, por unanimidade, para presidente o Sr. António Maria da Silva.

O Sr. Vergilio Costa: - Em nome da comissão parlamentar de inquérito ao Ministério da Guerra, cumpre-me comunicar que ela já foi instalada, elegendo para seu presidente o Sr. Senador Abel Hipólito.

O Sr. Presidente: - Chamo a atenção do Sr. Tamagnini Barbosa. Deseja V Exa. que consulte, desde já, a Câmara, sôbre o seu pedido de urgência?

O Sr. Raúl Tamagnini: - Sim, senhor.

O Sr. Presidente: - Peço a atenção da Câmara.

O Sr. Tamagnini Barbosa deseja tratar, em negócio urgente, da desnacionalização das raias fronteiriças.

Consultada a Câmara, foi rejeitado.

O Sr. Raúl Tamagnini: - Requeiro a contraprova.

Procede-se à contraprova que confirma a votação anterior.

O Sr. Presidente: - A nota de interpelação do Sr. Tamagnini Barbosa segue os seus trâmites.

O Sr. Eduardo de Sousa (para interrogar a Mesa): - Desejo saber quando é que a Câmara discutirá o negócio urgente relativo à questão dos barbados.

O Sr. Presidente: - Não posso responder à pregunta de V. Exa. Oportunamente será o assunto marcado para ordem, do dia.

Continua a discussão do parecer n.º 255. Tem a palavra o Sr. Ladislau Batalha.