10 Diário da Câmara dos Deputados

Tem-se presenciado ali desde há longos anos o facto deveras lamentável da falta de comunicações de telégrafos e telefones convenientemente organizados, do estradas, e de caminhos de ferro, o que constitui uma vergonha para os Govêrnos e um grande mal para os povos daquela região.

É indispensável que o Estado olhe para êsse assunto

Tomar tem fábricas importantes donde anualmente saem muitos milhares de toneladas do papel o artefactos de algodão.

Realiza tambêm a exportação do azeites, vinhos e aguardentes em grande quantidade.

É, pois, indispensável que êste centro agrícola e manufactureiro, que é tambêm a sede da 7.ª circunscrição militar, se melhore.

Vote-se pois o projecto, não só para atender a êste ponto do País como a muitos outros que se encontram porventura em igualdade do condições, dote-se o País com os meios necessários ao seu desenvolvimento e assim teremos bem a certeza de ter cumprido o nosso dever.

Tenho dito.

O Sr. João Bacelar: - A Câmara está apreciando o decreto referente aos serviços telegráficos e telefónicos o eu entendo que a proposta veio à discussão sem a oportunidade que devia ter.

Ninguêm pode negar que é preciso atender às circunstâncias graves do país, e ainda há pouco o Sr. Ministro das Finanças trouxe a esta Câmara um pedido de autorização para obviar à baixa dos câmbios. Creio, portanto, que, em primeiro lugar, havia a necessidade absoluta do Sr. Ministro das Finanças vir a esta Câmara fazer declarações peremptórias acêrca do quantum indispensável para esta despesa, e mais ainda que êsse quantum não representasse agravamento das despesas públicas. (Apoiados).

Não queria chamar à proposta do Sr. Ministro do Comércio uma das grandes medidas de fomento que o Govêrno prometeu trazer à apreciação desta Câmara, mas estou convencido de que é uma melhoria que vai produzir para o País abundância de ouro; visto...

Uma voz: - É um facto importantíssimo, não pode negá-lo.

O Orador: - Outros problemas há que se me afiguram muito mais necessários e flagrantes...

Pelos argumentos expendidos pelos Srs. António Maria da Silva e Tamagnini Barbosa todas as crises que nos assoberbam vão ser resolvidas pelo telefone. Dadas as circunstâncias graves em que se encontram a economia e as finanças nacionais, outros problemas bem mais urgentes necessitam de ser trazidos à Câmara pelo Govêrno, apreciando-se as medidas por êste elaboradas para só procurar debelar os males que nos afligem. (Apoiados).

Não é assacando ao Parlamento as responsabilidades dêsses males, que se conseguirá atenuá-los. É ao Govêrno, exclusivamente ao Govêrno, que compete trazer ao Parlamento todas as medidas de carácter urgente, absolutamente indispensáveis para ocorrer às necessidades do país. (Apoiados).

Começo, por conseqùência, por estranhar que a primeira entidade que devia fazer declarações sôbre a matéria da proposta em discussão, o Sr. Ministro das Finanças, só tenha conservado silencioso, não nos tirando da grande dificuldade em que todos nos sentimos por não sabermos se a proposta é viável ou inviável, quando de mais a mais todos estamos empenhados em ser úteis ao país e à República.

Por que não declarou ainda o Sr. Ministro das Finanças se dispõe dos 8:000 contos necessários para ocorrer a esta despesa, e, subsidiariamente, se a operação de que S. Exa. teve de lançar mão vem ou não agravar a situação cambial e a situação económica do país?

É o que temos a considerar neste momento, não nos importando se a reforma dos telégrafos e telefones é ou não uma medida de primeira necessidade, ou se devíamos primeiro curar do aumento de material circulante dos caminhos do ferro.

Limito-me, por agora, a fazer estas considerações, reservando-me para, na especialidade, produzir algumas alegações.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Ernesto Navarro): - Sr. Presi-