14 Diário da Câmara dos Deputados

da idea de que a baixa cambial provêm exclusivamente da especulação. Se isto assim fôsse, um remédio fácil, eu poderia oferecer à consideração do Sr. Ministro, fundamentando-o em exemplos alheios. Permita-me, pois. Sr. Presidente, que eu conte à Câmara uma anedota elucidativa que vem narrada num dos volumes de Sílvio Homero.

Um dia, no Brasil, nos tempos do Marechal de Ferro, do célebre Floriano Peixoto, o câmbio começou a baixar assustadoramente. Floriano Peixoto tinha então um homem de confiança, o conselheiro Fonseca, o do tanta confiança que chegou a outorgar-lhe sete pastas.

Floriano Peixoto chamou o conselheiro Fonseca e preguntou-lhe se, para estas questões de câmbios, não se poderia arranjar uma fórmula que dêsse matematicamente o valor do câmbio, excluído o factor da especulação. Perante a resposta negativa do interpelado, o Marechal de Ferro pediu-lhe que, em todo o caso, com os seus vastíssimos conhecimentos, chegasse a descobrir o que havia do especulação no fenómeno daquela depreciação cambial, e até onde, sem êsse factor, poderia subir o câmbio; respondeu o conselheiro que o câmbio poderia nesse caso fixar-se a 15.

Floriano Peixoto convocou, imediatamente, uma reunião de banqueiros e falou-lhes, pouco mais ou menos, assim: "meus senhores, resolvi que o câmbio, dentro de oito dias, se fixasse a 15". E, como os homens ficassem um pouco espantados, Floriano anunciou que ia, para êsse efeito, publicar um decreto punindo todos os banqueiros com a pena de enforcamento às portas das casas respectivas, caso, nesse prazo de oito dias, o câmbio não estivesse, realmente, a 15. Ora o cómico da questão está em que o expediente de Floriano surtiu efeito.

Se no caso presente se tratasse tambêm dum simples fenómeno de especulação, aqui oferecia eu êste alvitre, que suponho, para resolver a questão, preferível era ao decreto mandado publicar pelo Sr. Ministro das Finanças.

Seria brutal, mas cortaria o nó górdio da questão.

Mas em Portugal não existe senão a especulação individual, especulação que é nevitável e que pode causar na nossa praça - não o duvido - acontecimentos muito graves. Infelizmente, não se trata neste caso dum fenómeno superficial, dependente da vontade gananciosa dos banqueiros. O mal tem raízes mais fundas, e em não o reconhecer consiste o êrro profundo dos Srs. Ministros.

Se o problema aparecesse, claramente, aos que nos governam, êstes teriam de reconhecer que nem todos os males obedecem à farmacopeia dos decretos, e os Ministros teriam preguntado a si mesmos se, dentro da sua própria acção administrativa, mesmo sem mais decretos, não se poderia conseguir uma melhoria cambial. Desgraçadamente pensa-se entro nós que os decretos é que resolvem tudo, motivo porque anda meio mundo nesta terra a verificar se o decreto sôbre câmbios é viável, e o outro meio a limá-lo a fim de se conseguir êste desideratum. E grande será o espanto quando, no momento em que o projecto atinja a perfeição, se verificar que os resultados são os mesmos que eram antes do infeliz aborto ver a luz do dia.

Para que a Câmara não mostre a mesmíssima insensatez dos nossos governantes aquilo que, primeiro, da tem de fazer é preguntar a si própria se estaremos em vésperas de bancarrota.

Desgraçado país êste em que se estadeia pelas cadeiras do poder tamanha incompetência!

Oxalá que o Govêrno ou Govêrnos, que sucederem a êste, tenham o tato administrativo que a êste tem faltado, sem o que tristes destinos estão reservados à nossa Pátria. E, constatando esta verdade - que o Govêrno não está à altura da sua missão - há que se lhe dizer que se vá embora, porque os dias passam e a situação agrava-se.

Mas estaremos - repito - em vésperas de bancarrota?

As crises em Portugal são periódicas: vêm desde os tempos do constitucionalismo, não constituindo, se esta vier a mostrar-se grave, privilégio da República.

De facto, com a monarquia constitucional, o nosso país marchou de bancarrota em bancarrota: em 1833 declara-se a primeira, acompanhada duma reforma monetária; em 1842 segunda bancarrota: em 1847, o Estado retira a garantia ao papel moeda; em 1851 supressão da