Sessão de 17 de Dezembro de 1919 19

Ministro uma papelada interminável. Mais simples era começar por dizer quais os artigos que se podem importar e quais aqueles cuja importação fica proibida em absoluto.

E assim, Sr. Presidente, cá volto eu à minha tese. Sem muitos decretos, ordenando e regulando a vida da Nação, é possível colhêr outros resultados diferentes daqueles que esperam a infeliz obra do Sr. Ministro das Finanças e seus amigos. As leis, quando aparecerem, devem surgir integradas dentro dum plano administrativo, raciocinado e firme.

Há que saber em primeiro lugar quais são as necessidades exactas do nosso mercado no tocante a importação. Consultem-se as estatísticas, ouça-se a opinião das Associações Comerciais e Industriais. E elabore-se um quadro dos artigos a importar, quadro de que sejam severamente excluídas todas as bugigangas, que custam ouro, e que não sejam de todo em todo indispensáveis. Suprimido o princípio do comércio livre, o Govêrno dentro dos limites dêsse quadro, autorizaria, sem grandes peias, as importações que lhe fossem requeridas.

Concomitantemente, há que voltar ao tipo de pão único, a fim de aproveitar o milho das colónias, aonde a cultura pode ser intensificada, e dispensa a importação de milhões de libras de trigo. Essa simples medida pode representar mais para a vida nacional do que trinta decretos sôbre câmbios do mesmo teor e forma que o actual. Nas colónias têm apodrecido milhares de toneladas de milho, emquanto os navios do Estado andam à procura da carga rica, que paga bons fretes, lá pelas bandas da América e da Inglaterra. Empregue-se, pois, a frota segundo as direcções marcadas pelas necessidades económicas da Nação.

E restringindo ao mínimo as importações há que elevar ao máximo e valorizar as exportações. O exportador nacional não conhece os mercados mundiais. Ao acabar a guerra, tratam de enviar mercadorias para os portos da Holanda e da Alemanha, na doce esperança de fácil colocação dos seus produtos. O resultado foi que grandes stocks de mercadorias nacionais se estão desvalorizando nesses portos. O Govêrno precisa de criar agências ou de incitar os bancos a criá-las, nos principais mercados dos nossos produtos, a fim de lhes dar uma colocação mais fácil e lucrativa. Durante muito tempo o figo algarvio, por exemplo, esteve sendo vendido pela quarta parte da sua cotação no estrangeiro, os nossos vinhos do Pôrto são colocados em Inglaterra por uma ridicularia. Há que evitar todas essas anomalias.

Por outro lado o Estado tem de dar um rápido balanço às existências de produtos metropolitanos e coloniais que excedam as necessidades da Nação, e promover o transporte e facilitar a colocação dêsses produtos.

Para permitir rápida expansão às indústrias existentes, os governos têm o dever de olhar pelo estado da nossa viação acelerada e ordinária. As estradas são uma miséria, e as vias férreas, mercê de deficiências de material fixo e circulante, deixam de transportar por dia milhares de toneladas de produtos, o que representa a imposição às industrias de diminuírem a sua produção.

Assim, a pouco e pouco, com tacto administrativo, conseguiríamos ir até o equilíbrio da nossa balança económica. Mas no intervalo, até o restabelecimento da nossa situação, hoje desesperada, há que levantar lá fora um empréstimo em ouro, para podermos saldar o deficit de hoje e iniciar as obras de fomento em que tanto se fala. E estas, em lugar de feitas atabalhoadamente, devem obedecer a um plano geral, sem o que de nada servirá mais êsse sacrifício.

Simultaneamente há que levar o país ao doloroso convencimento de que se torna necessário um empréstimo forçado interno à taxa nunca superior a 7 por cento, a fim de poder reduzir-se a circulação fiduciária exageradíssima, e isto, pouco mais ou menos, nos moldes do projecto de lei submetido recentemente à aprovação da Câmara italiana.

Há ainda que chegar ao equilíbrio cambial pela compressão das despesas e alargamento das receitas.

Emquanto os governantes não falarem ao país esta linguagem da verdade não é possível solucionar o problema da vida portuguesa. Há que ter energia, devendo os governantes convencer-se de que devem armar-se dum enorme prestígio moral e intelectual para conseguirem le-