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Sessão de 17 de Dezembro de 1919 15

amortização, seguida em 1852 do conversão da dívida ao 3 por cento perpétuo.

1891 marca, porêm, a ruína completa do crédito público. Os expedientes anteriores já não podiam surtir efeito. Portugal caiu numa condição em que já não era aplicável a máxima dos economistas: "um povo não pode ter uma balança económica deficitiária". Os produtos, comprados lá fora, e os encargos da nossa divida tiveram de ser saldados, em parte, com "economias e capitais".

Como qualquer fidalgote imprevidente, Portugal entrou, pois, a comer o seu capital.

País de moeda depreciada, ainda por cima, só em 1891, enviou para o estrangeiro cousa como 150 milhões de francos em ouro! A crise iniciada em 1891, custou ao país a bagatela de 50:000 contos do precioso metal.

Como conseqùência, o ouro começou a rarear muito no nosso mercado. Exigir para solucionar nova crise mais uma sangria de ouro tornou-se impossível pela simplicíssima razão de que "do nada nada se pode tirar". Para podermos continuar a arrastar uma vida miserável, sem sobressaltos de maior, tornou-se necessário ter uma balança económica equilibrada, estando a salvação em a fecharmos anualmente com um superavit, única forma de restituir ao mercado o ouro que lhe foi arrancado.

No dia em que a balança económica nos fôr desfavorável, ou temos de facultar entrada franca aos capitais estrangeiros, em proporção tal que isso signifique uma alienação segura do nosso património - ou seja a desnacionalização - ou temos de recorrer a um "empréstimo externo", o que, ainda mesmo havendo alguêm que tenha a audácia do confiar em nós sem segundo sentido, representa apenas um processo de dilatar dificuldades, ou só nos resta declarar-nos, mais uma vez, falidos - a bancarrota - a fatal bancarrota, que, desta vez, arrastará, possivelmente, a perda de Moçambique!

Mas teremos nós chegado ao momento em que a nossa balança entrou em regime deficitiário? As respostas, sugeridas pelo exame directo do problema, carecem fundamentalmente de certeza. A Estatística do Comércio e Navegação toma, como base, para o cálculo das nossas exportações, os valores unitários, muito afastados da verdade, que as nossas tabelas oficiais marcam para o efeito da fixação dos direitos ad valorem. Os outros elementos, a tomar em consideração no apuramento da nossa balança económica são ainda de mais difícil apreciação: o dinheiro que a emigração nos rouba em pagamento de passagens para o estrangeiro e nos valores, embora pequenos, transportados pelos emigrantes, o quantum nos traz o turismo, e por sua vez, o que nos custam as viagens dos portugueses lá fora e a drenagem dos rendimentos dos nacionais com residência permanente no estrangeiro, o transfert monetário, proveniente da existência de colónias portuguesas lá fora, e de colónias estrangeiras cá dentro, o exílio dos lucros dos capitais não nacionais, colocados em emprêsas nossas, o movimento dos valores imobiliários estrangeiros em Portugal, emfim, resumindo, a apreciação do valor de todas as entradas e saídas de ouro no país, feito pelos mais consagrados dos nossos economistas, reduz-se a uma vaga contradança, de números, que não permite uma resposta, aproximada sequer, à tremenda interrogação que a si próprios, nesta hora, devem fazer todos os homens públicos conscientes de Portugal.

Contudo, o exame indirecto da questão dá-nos, infelizmente, a quási certeza de que as cousas se encaminham para chegarmos ao fim do ano económico com uma balança deficitiária. Os embaraços da situação actual são revelados duma forma tangível pelo indicador mais seguro que para tal se conhece - a depreciação, cada vez maior, do nosso tristíssimo papel-moeda.

Há, evidentemente, neste fenómeno um coeficiente de sentimento - a desconfiança que todos mantêm para com um Estado, considerado insolvável, mas que, nomeio da sua miséria, conserva ainda o bom humor suficiente para nos vir declarar, de quando em quando, que a situação está muito longe de ser má. Mas o curso do câmbio deve ter sido, sobretudo, influenciado por outras causas, pois nenhum facto novo surgiu, na ordem política, que pudesse determinar o pânico actual: a própria incompetência dos Govêrnos não é, por má sina nossa, privilégio da hora que passa.