16 Diário da Câmara dos Deputados

Atribuir a causa do mal ao exagero da circulação fiduciária num país aonde, por assim dizer, o Banco emissor não tem reservas metálicas, e em que todos estamos acostumados à idea da nota inconvertível, parece-nos um êrro, pois, nesse caso, há muito tempo que teria havido razão para se produzir o pânico. O que os tratadistas estrangeiros dizem, a propósito da circulação fiduciária em países normais, não se pode aplicar em absoluto ao nosso caso especialíssimo.

Há, evidentemente, no país um excesso de papel-moeda, que, não tendo colocação fácil em emprêsas lucrativas, é naturalmente levado à especulação. Trata-se, porêm, de factores secundários na determinação do fenómeno económico a que nos vimos referindo.

De facto, parece-me um êrro gravíssimo pensar, como é corrente, que a principal causa da depreciação do nosso papel-moeda reside na desenfreada especulação dos banqueiros: não temos o direito do supô-los tam estúpidos que, por suas próprias mãos, sejam capazes de estar cavando a sua ruína já pela desvalorização que é acarretada aos seus capitais por uma exagerada depreciação cambial, já pela corrida aos Bancos, que se pode produzir dum momento para o outro, o que quererá dizer para êles esta cousa simples - a falência; os interêsses dos banqueiros nesta hora estão, pelo contrário, em especular, provocando a alta. O que acabo de dizer não exclui a possibilidade da especulação individual, proveniente do receio da iminência duma bancarrota, o que terá levado muita gente a transferir uma parte dos seus capitais lá para fora, ou para fugir à catástrofe, ou para a aproveitar em seu favor, pela venda dos valores transferidos no momento em que o câmbio tenha atingido o limite mais desfavorável. Mas acentuemos que êste factor da especulação individual deve ter aparecido, como uma, conseqùência do curso desfavorável do câmbio, e que, portanto, embora possa vir a acelerar a marcha do fenómeno, não é a causa inicial e profunda dêle.

O que o nosso raciocínio nos diz, por êste método das exclusões, é que só na existência duma balança económica a tender para o deficit, e, simultâneamente na desordem, consentida pela inépcia do Estado, na distribuição das importações e exportações pelos diferentes períodos do ano, podemos encontrar explicação para o actual estado do nosso câmbio.

Vários indícios confirmam esta nossa conclusão. É facto conhecido que, nas cinco semanas, que terminaram em fins de novembro, o deficit da nossa balança comercial é superior a 21:000 contos, só na praça de Lisboa; ora regulando o deficit desta por cêrca de 0,67 do deficit geral, não será exagero calcular em 30:000 contos o valor do deficit da nossa balança comercial durante êsse período. Não sei ao certo o montante dos créditos abertos no estrangeiro na provisão de operações futuras. Mas o que é certo é que êsse simples número, que acabo de citar, é por si só um indício aterrador.

A última estatística portuguesa, publicada mas ainda não distribuída, referente ao comércio de navegação, refere-se a 1917.

Neste ano, excepcionalmente favorável ainda sob o ponto de vista económico para os países em guerra, o deficit, acusado para a nossa, balança comercial, anda por 82:000 contos. Por muito grosseiro que êste número seja, êle tem um significado aterrador se olharmos a que o deficit, depois dessa data, deve ter crescido assustadoramente como conseqùência de leis impensadas, decretadas de afogadilho, e da incompetência administrativa do país. Como justificação das palavras que acabo de proferir, Sr. Presidente, eu lembro a V. Exa. aquela sessão do Parlamento dezembrista, já muito depois do Monsanto, em que. o Sr. João Pinheiro, então Ministro dos Abastecimentos, arrancou, em menos de meia hora de apressada discussão, a aprovação duma lei, substituindo por dois o tipo único de pão e estabelecendo o princípio do comércio livre.

A conseqùência da primeira parte desta medida foi que, às 50:000 toneladas de trigo que importámos em 1917, há que substituir êste ano, segundo os cálculos oficiais, 200:000 toneladas, o que, ao preço mínimo de 500 pesetas por tonelada, dá, só neste género de primeira necessidade, um acréscimo de importação de cêrca de 72 milhões de pesetas, ou seja ao câmbio de $60 a peseta, cêrca de 43:000 contos.