20 Diário da Câmara dos Deputados

var o povo português a êste convencimento.

O Sr. Presidente: - Sr. Cunha Lial, V. Exa. deseja ficar com a palavra reservada ou concluir as suas considerações?

O Sr. Cunha Lial: - Nesse caso eu peço a V. Exa. que me reserve a palavra para a próxima sessão.

Antes de se encerrar a sessão

O Sr. António Mantas: - Sr. Presidente: pedi a palavra pura chamar a atenção do Sr. Ministro da Instrução para uma reclamação que recebi do professorado primário.

Em Pinhel afirmam-me que os professores não receberam os vencimentos do mês de Novembro, o que, como V. Exa. deve calcular, causa enormes transtornos.

Sr. Presidente: continuo a insistir por providências a fim do evitar a passagem de gado pela fronteira. Nos concelhos de Sabugal e Almeida, e pela fronteira de Vilar Formoso, continua a passar gado clandestinamente. Peço providências ao Sr. Ministro.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Instrução (Joaquim de Oliveira): - A resposta que tenho a dar ao Sr. Mantas é a mesma que tenho dado aos professores.

A culpa é dos empregados das finanças dos concelhos, que não mandam as folhas a tempo e horas. A culpa não é do Ministro.

Aproveito estar com a palavra para pedir ao Sr. Presidente para dar para ordem do dia de amanhã um projecto em que peço um crédito extraordinário para pagar aos professores, pois que no mês de Janeiro já lhes não posso pagar; as férias parlamentares começam no dia 21, estamos a dois dias de encerramento, e se não fôr aprovado êste crédito não posso pagar aos professores.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro das Finanças (Rêgo Chaves): - Agradeço ao Sr. António Mantas ter-me fornecido ensejo de dar umas explicações para honra da guarda fiscal.

Tenho a declarar que na penúltima semana se fizeram apreensões de gado no valor de 35 contos. Na última semana apreensões no valor de 50 contos, e nos dois últimos dias houve apreensões no valor de 20 contos. Já V. Exa. vê que a guarda fiscal tem cumprido o seu dever. Falta, é certo, muito pessoal, mas tem sido ajudada por elementos que têm feito denúncias e pelas autoridades, que estão colaborando com a guarda fiscal. Pode V. Exa. estar certo de que não passa mais gado. Já se evitou que passassem 1:000 cabeças.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - A próxima sessão é amanhã, com a ordem do dia que estava marcada para hoje.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 51 minutos.

Documentos mandados para a Mesa durante a sessão

Propostas de lei

Do Sr. Ministro das Finanças adicionando à tabela da contribuição industrial em vigor uma designada verba.

Para a Secretaria.

Para o "Diário do Govêrno".

Do mesmo Sr. Ministro autorizando o Govêrno a mandar cunhar até a quantia de 2.000.000$ em moedas de cupro-níquel do valor de 10 centavos.

Para a Secretaria.

Para o "Diário do Govêrno".

Do mesmo Sr. Ministro modificando o modelo das matrículas dos negociantes de ourivesaria de que tratam os artigos 79.° e 80.° do Regulamento de 10 de Fevereiro de 1886, de forma a satisfazer as disposições de decretos posteriores.

Para a Secretaria.

Para o "Diário do Govêrno".

Dos Srs. Ministros das Finanças, Guerra e Marinha, tornando extensivo aos auditores junto dos tribunais militares territoriais e de marinha, aos juizes auditores e utentes do Ministério Público dos tribu-