6 Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Ladislau Batalha: - Sr. Presidente: serei breve. Foi ontem aqui presente um projecto firmado pelo Sr. Ministro do Comércio, e pelo Sr. Ministro das Finanças, solicitando autorização para efectuar um empréstimo de oito mil contos, destinado a uma obra de fomento, qual é o desenvolvimento da rede telegráfica e telefónica dentro do país.

Êste lado da Câmara, a minoria socialista, não hesita um momento sequer era dar o seu voto a esta proposta, e isto porque em Portugal vem a falar-se constantemente na necessidade de intensificar a produção.

Mas, Sr. Presidente, a produção não se intensifica sem que se disponha dos meios necessários a essa intensificação. Portanto, nós, socialistas, damos plena aprovação a esta medida, mas pedimos licença para apresentar algumas considerações.

O Sr. Presidente: - Peço a atenção da Câmara. O orador não pode continuar o seu discurso se a Câmara não se conservar em silêncio.

Pausa.

Pode V. Exa. continuar.

O Orador: - Sr. Presidente: não há a menor dúvida, porêm, e já aqui o disse o Sr. Cunha Lial, que esta proposta não é completa. Parece-me que 8:000 contos não chegarão. E se assim fôr, provada a devida aplicação que dêste empréstimo se faça, êste sector da Câmara não regateará os meios necessários para que a boa obra seja levada a bom e proveitoso termo.

Contudo, não só a proposta não está completa em relação à grandiosidade dos trabalhos a encetar, para os quais, quero crer, não chegarão os 8:000 contos fixados, como já disse, tambêm o não está em relação ao plano de conjunto que é necessário elaborar e executar, mas nunca por esta forma, isto é, fazendo uma obra absolutamente insequente, como é a efectivação de medidas isoladas, sem obediência a um critério único e dirigente.

Reconheço a necessidade, de melhorar e completar a nossa rede telegráfica e telefónica, mas a verdade é que a realização dêsse empreendimento não terá o alcance desejado se nós, paralelamente, não tomarmos outras medidas, como, por exemplo, a do desenvolvimento da nossa rede ferroviária, principalmente na zona central do país, a duma lógica, razoável e eficaz aplicação da nossa marinha mercante, a da irrigação da nossa província do Alentejo, e ainda a da diminuição do analfabetismo, verdadeiro cancro que corrói a sociedade portuguesa.

Só dum conjunto de medidas desta natureza pode resultar a tam indispensável intensificação da produção nacional, sem a qual não há melhoria de câmbios, não há ordem, nora há prosperidade.

E agora permitam-me V. Exas. que ou faça algumas ligeiras considerações sôbre a forma como tem corrido em Portugal a administração pública, tam perigosamente eivada de favoritismos e de baixa e tortuosa política de regedoria.

Eu não tenho dúvida em reconhecer que a obra de que trata a presente proposta é uma obra grandiosa. Eu sei que de há muito o meu ilustre amigo, o Sr. António Maria da Silva, está empenhado em que se proceda à realização dessa obra, para a qual tem empregado todos os esfôrços e realizado todos os trabalhos, a fim de que ela. pela concepção, seja o melhor possível. Acredito completamente em que a verba, de 8:000 contos resulta do estudo que do assunto fez S. Exa. e respectivo Ministério. No que, porêm, eu não creio, porque conheço muito bem os nossos hábitos, é que ela se leve a bom termo sem favoritismos, desvios e protecções que quási a inutilizam.

Assim, eu estimaria que entre nós se adoptasse para trabalhos, fundamentais como êste o exemplo dos Estados Unidos, cuja eficácia tive ocasião de verificar pessoalmente. Nos Estados Unidos, país essencialmente prático, para impedir a maledicência pública e para interessar a Nação por essas obras, adopta-se o seguinte: se a obra a realizar é de interêsse camarário os respectivos estudos, planos e orçamentos são afixados nos edifícios públicos da jurisdição municipal. Se é distrital, nos edifícios públicos das principais cidades do distrito, o se é obra nacional, nos principais edifícios públicos do país. Êste uso, altamente conveniente, tem por fim esclarecer o público sôbre o emprego do seu dinheiro e interessá-lo nos empreendimentos oficiais da Nação.