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Diário da Câmara dos Deputados

Ventura Malbeiro Reimão. Vergílio da Conceição Costa. Viriato Gomes da Fonseca. •Vitorino Máximo'de Carvalho Guimarães.

Xavier da Silva,

Disseram rejeito o-s Srs.

António Joaqrdm Granjo. João Henriques Pinheiro.. Manuel Ferreira da Rocha/

O Sr. Presidente r — Disseram aprovo 63 Srs. Deputados e disseram rejeito 4 Srs. Deputados.

Não lia número.

A próxima sessão é amanha, à. hora regimental, com â* mesma ordem do dia dada para hoje. Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 40 mitmtos.

Documentos enviados para a Mesa duris í s s, u6ssâo

Requerimentos

Eequeremos que por todos os Ministérios nos sejam fornecidas relações dos indivíduos que foram nomeados a partir de l de Fevereiro de 1919 para exercerem missões no estrangeiro de carácter diplomática oa técnico, ou que para ali foram enviados por qualquer motivo, ou que, exercendo já funções públicas no estrangeiro, estiveram ou estão adidos, ou fazendo parte da nossa delegação junto da Conferência da Paz-, o a dê qualquer legação, !

Essas relações devem indicar todas as quantias quer sob, qualquer título, tinham sid'o abonadas a 0ss.cs funcionários desde a sua nomeação, e a vorha pela qual se tem pago essas quantias, a-partir da data em que foi suprimida a verba para despesas extraordinárias provenientes do estado do guerra. Embora o período de exercício se tenha reduzido a alguns dias, as relações doveni incluir, esses nomeados acidentais.

Lisboa, õ de Janeiro ,de 1920.— Os Deputados, Cunha Liai — Estêvão P ementei— António Pais líovisco.

Roqueiro que pelos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e Guerra me sejam

enviadas, com urgência, as informações seguintes :

Nomes, e profissões dos .cidadãos qae desde Agosto de 1914 foram encarregados de missões ou comissões junto da Delegação Portuguesa à Conferência da Paz, motivos que determinaram tais nomeações, resultados obtidos, serviços prestados, condições em que foram abonados, saldos,- gratificações, ordenados, ajudas de- custo, transportes, etc.-, se em moeda portuguesa ou em estrangeira, número de viagens- que fizeram, qu'ais os que ainda lá se encontram, quais os que regressaram .

Lisboa, 5 de Janeiro de 1920. — A. Mantas.

Para a Secretaria.

Expeca-se. . •

Sequeiro que pelo Ministério do Comércio me seja permitido examinar todos os documentos referentes ao estado em que actualmente se encontram as negociações referentes 'à interpretação das notas complementares do acordo internacional referente às águas do Douro. — Júlio Martins.

Para a Secretaria.

Requeiro que pela Presidêneia do Ministério me sejam fornecidas, com a maicr urgência, notas dos indivíduos ou funcionários que pelos diferentes Ministérios tenham sido nomeados para desempenhar comissões de serviço ou missões oficiais no estrangeiro.

Por cada Hinistério ser-me há fornecido um mapa descritivo com :

a) Ho^eá dos funcionários civis e militares nomeados para desempenho de quaisquer missões oficiais ou comissões de serviço no estrangeiro desde Agosto de 1914;

Ô) Disposições legais cm quo se basearam as nomeações feitas ;

c) Diário do Governo em que foram publicadas ;

' 'd) Motivos que as determinaram, natureza e fins das mesmas comissões ou missões;

e} Condições em que foro m abonados, soldos, gratificações, ordenados, ajudas de-custo, transportes, etc., v-m moeda portuguesa ou estrangeira.

õ de Janeiro de 1920. — António

Para a. Secretaria.