Da comissão .de comércio ,e indústria, sobre o n.° 168-B, dos Srs. Águas e Velhinho Correia, autorizando a Câmare Municipal de Vila do Bispo a contrair um empréstimo até 10.000$ para .designados melhoramentos.

Para a Secretaria,

Imprima-se.

Ofícios

Do Senado, devolvendo, coiu alterações, a proposta de lei quo reorganiza a Escola Industrial de Campos Melo, na Covilhã.

Para a Secretaria.

Para a comissão de insiruçã.o especial e técnica.

Do Senado, devolvendo, com alterações, a proposta de lei que concede a pensão de 360$ a cada um dos cidadãos João Lucas Tavares e José Marques do Carmo Catarino. '

Para a Secretaria.

Para a comissão de guerra-.

Do Ministério da Marinha, informando relativamente a sindicâncias ordenadas por este Ministério e em resposta ao requerido pelo Sr. Jorge Nunes,

Para et Secretaria.

Do mesmo Ministério, informando acerca de sindicâncias naquele Ministério em resposta ao requerido pelo Sr. Manuel José da Silva.

Para a Secretaria,

Do mesmo Ministério, enviando uma nota sobre oficiais e aspirantes separados do serviço por motivos políticos, pedida pelo Sr. Manuel José da Silva.

Para a Secretaria.

Da Câmara Municipal de Ponta Delgada, pedindo á aprovação das emendas do Senado ao projecto de lei sobre o imposto do tabaco.

Para a Secretaria,

Da Câmara Municipal da Lousa, pedindo a aprovação da regulamentação do horário do trabalho.

Para a* Secretaria,

Da Câmara Municipal de Portalegre, pedindo a aprovação do projecto de lei sobre aumento de vencimentos aos funcionários administrativos.

Para a Secretario.

Diário da Câmara dos Deputados

Telegramas

Dos conservadores das comarcas de Carrazeda de Anciães, Lanhoso, Fundão, Tábua e Cabeceiras, pedindo para ser'dado na ordem do dia o projecto do Código do Registo Predial.

Para a Secretaria.

Do presidente da comissão executiva da Câmara Municipal de Sines. pedindo para ser discutido imediatamente o projecto de descentralização do ensino primário.

Pare,' a Secretaria.

Dos presidentes das comissões executivas das Câmaras Municipais de Tavira e Arouca., pedindo imediata aprovação do projecto de lei, aumentando os vencimentos dos funcionários administrativos.

Para a Secretaria.

Pedido de licença

Do Sr. António Dias, dois dias: Para a Secretaria. Concedido. Comunique-se.

Para tf comissão de infracções e faltas.

Admissões

Projectos de lei

Do Sr. Lúcio dos Santos, determinando que a taxa de contribuição municipal, para instrução primária, seja fixada pelas direcções de finanças dos distritos até o limite de 45 por cento.

Para a Secretaria.

Admitido.

Para a comissão de instrução'primária.

Do Sr. Lúcio dos Santos, confiando a direcção pedagógica do ensino primário a um conselho constituído por designadas entidades.

P.ara a Secretaria.

Admitido.

Para a comissão de instrução primária.