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'Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Mem Verdial (interrompendo): — E o que estava na tabela da comissão de guerra.

Leu-se na Mesa e foi aprovado o artigo 7.° do contra-projecto do Sr. Plínio Silva.

O Sr Presidente: — Vai ler-se a proposta do Sr. Domingos Cruz. Leu-se na Mesa e foi rejeitada.

O Sr. Domingos Cruz:—Requeiro a contraprova.

Procedeu se à contraprova, que confirmou a rejeição.

O Sr. Presidente : — Vai ler-se a proposta do Sr. Mem Verdral. .Foi lida na Mesa. °

O Sr. Plínio Silva: — Simplesmente para declarar que não pode votar essa proposta. Traá um encargo para o Estado muitíssimo maior.

O Sr. Presidente: — Vai votar-se a proposta do Sr. Mem Verdial. Feita a votação, foi rejeitada.

O Sr. Manuel José da Silva:—Requeiro a contraprova.

Fez-se a contraprova; que confirmou a rejeição.

O Sr. Plínio Silva: — Mando para a Mesa um artigo novo.

Vozes: — Ora! Ora! É abusar! Não pode ser!

'O Sr. Presidente: — Vai ler-se a proposta dum novo artigo que o Sr. Plínio Silva acaba de enviar para a Mesa.

Leu-se na Mesa. É o seguinte:

Artigo 9.° Fica revogada a legislação em contrário.— Plínio Silva.

Risos. Seguidamente foi aprovado.

O Sr. Presidente:—A próxima sessão é amanhã, à hora regimental. A ordem do dia é a seguinte:

A" de hoje, menos os pareceres n.os 248 e 220; e mais

Parecer n.° 179, que considera nulo e de nenhum efeito o decreto n.° 5:629, de 21 de Abril de 1919;

Parecer n.° 263, que restaura a comarca de 3.a classe de Ourique. Está-encerrada a sessão. Eram 19 horas e 4õ minutos.

Documentos mandados para a Mesa durante a sessão

Propostas de lei

Do Sr. Tavares de Carvalho, dispensando do preceituado na circular n.° 57 do Ministério da Guerra os mancebos que sejam oficiais da marinha mercante em-quanto se conservarem embarcados em navios nacionais.

Para a Secretaria.

Para o «Diário do Governo».

Do Sr. Mesquita Carvalho, autorizando a Câmara Municipal de Faro a lançar determinado imposto sobre os produtos e mercadorias que saírem do seu concelho.

Para a Secretaria.

Do mesmo Sr. Deputado, autorizando a Câmara Municipal de Faro a alienar terrenos baldios existentes n?, arco. do seu

concelho.

Para a Secretaria.

Para o «.Diário do Governo».

Do Sr. Nóbrega Quintal, aplicando a todas as pensões de sangue concedidas desde o início da guerra europeia as dis posições do decreto n.° 3:632, de 29 de Novembro de 1918. •

Para a Secretaria.

Para q «Diário do Governo».

Últimas redacções

Do projecto-de lei n.° 186, concedendo à Câmara Municipal de Santarém as mesmas percentagens sobre expropriações que a lei concede às de Lisboa e Porto.

Dispensada a leitura da última redacção.

Remeta-se ao Senado.

Do projecto de lei n.° 320, introduzindo alterações à lei eleitoral de 3 de Julho de 1913.

Dispensada a leitura da última redacção. ' •

Remeta-se ao Senado.