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d) Subsídios de especialidade técnica a conferir aos mecânicos e montadores aeronáuticos habilitados com os respectivos cursos :

Mecânico chefe ......... 1$ÕO

Mecânico ou montador ..... 1$20

Ajudante de mecânico ou monta-

dor ........ .... $20

e) Subsídios de oficina a conferir , ao pessoal fabril classificado, quer seja militar ou civil.

Estes subsídios são iguais às gratificações fixadas para os operários do Arsenal do Exército segundo as suas profissões e categorias, c devendo, para aquelas especialidades próprias só da aviação, ser arbitrados pelo comandante ou director de estabelecimento ou unidade de aviação as gratificações, a fixar mediante proposta do engenheiro ou chefe técnico de oficina.

/) Subsídios para o pessoal auxiliar (fieis de depósitos ; de material técnico ; sobressalentes ; óleos, gasolinas e vários

armazéns de matérias primas) — $40 para todos.

O Sr. Manuel José uã Silva (Oliveira de Azeméis) : — Sr. Presidente : ao falar na generalidade deste projecto, manifestei à Câmara o propósito em que estava, e ainda me encontro,- de ser breve nas minhas considerações, pela necessidade que reconheço urgente, de se resolver este assunto.

O ilustre Deputado e meu amigo, Sr. Plínio Silva, falou sobre o projecto n.° 111-Q, com uma proficiôncia muito especial, porquanto S. Ex.a é um dos engenheiros mais distintos do nosso exército.

S. Ex.a mandou para a Mesa uma, série de propostas que, em rigor, devem ser consideradas de emenda e não propostas de substituição.

Das considerações proferidas pelo Sr. Plínio Silva, às .quais completa e cabalmente respondeu já o Sr. Vergílio Costa, como representante da comissão de guerra e»como relator deste projecto, eu devo dizer que apenas ressalta como incoerente a doutrina apresentada por S. Ex.a vi-zando a inverter — é o termo — os subsídios a conceder aos aviadores pelo brevet e pelo voo que possam fazer.

A comissão de guerra, pela boca do Sr.

Diário da Câmara dos Deputados

Vergílio Costa,,já se pronunciou, apoiando o ponto de vista do meu projecto, e eu só tenho que concordar com as palavras deste meu ilustre colega.

A maneira como o Sr. Plínio Silva pretende fazer sair este diploma da Câmara depois de por ela votado suponho ir de encontro à forma como se legisla sobre o assunto.

O decreto n.° 5:571, no qual é baseado o projecto que tive a honra de apresentar, sempre para corroborar o meu ponto de vista traz anexa uma série de tabelas que eu quási me limitei a copiar.

Mas não quero que o Sr. Plínio Silva possa dizer de mim o que a seu respeito eu não^ disse — que pretendo protelar a discussão" do assunto — visto que o que desejo é harmonizar o meu ponto de vista com o- de S. Ex.a com umas emendas que são, em síntese, as propostas de emenda, que S. Ex.a mandou para a Mesa sob o nome pomposo de propostas de substituição.

Estou convencido de nue 5. mEneirs. como a Câmara se vai pronunciar será melhor elucidada para esse efeito com as propostas que vou mandar para a ,Mosa, 6 creio bõisi que o Sr. Plíuio Silva não fará questão de que figurem anexas ao projecto as tabelas que meteu no corpo do artigo.

As propostas que mando para a Mesa, conjugadas com as emendas mandadas pela comissão de guerra, no seu parecer n.° 348, e que, devo dizer a V. Ex.a, não interessam à economia do projecto, dizem unicamente respeito à redacção dele.

Estou convencido, poios discursos que tenho tido o prazer de ouvir a alguns Srs. Deputados, de que eles não discordaram da maneira como estava redigido este artigo 1.°, e assim, pela boca do Sr. Vergílio Costa, que- faz parte da comissão de guerra, não vimos mais do que a apresentação do seu ponto de vista.

O orador não reviu.

foram lidas na Mesa as emendas mandadas pelo Sr. Manuel José da Silva. São do teor seguinte:

Substituir a palavra «cinco» pela palavra «seis».— Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis).

Alínea d):