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Entendo que se deve beneficiar quem de direito, e maior devia ainda ser a melhoria se as condições do Tesouro o permitissem ; mas não compreendo que se aumente a quem nada arrisca. Faço os mais ardentes- votos para que a Câmara vote este projecto, tendo em consideração as condições do Tesouro, e que dê o prémio a quem arrisca a vida em serviço da Pátria.

Te.nho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): — Seroi breve nas minhas considerações e esse laconismo impõe-me o próprio assunto que precisa ser, sem demora, resolvido.

Folgo muitíssimo que este projecto tenha merecido as' atenções da Câmara e que o'Sr. Brito Camacho, com uma competência especial sobre o assunto, fizesse considerações acerca da generalidade do prrj ;c[o.

Este projecto tem por fim fa/.er desaparecer uma lacuna da nossa legislação, pois vamos dar o que ó justo a uma classe que tem arriscado a sua A^ida na guerra e na defesa da Republica.

É meu dever acompanhar os oradores na homenagem sentida a todos aqueles que baquearam e àqueles quê olham a morte de frente para nobilitarem o nome de Portugal.

O Sr. Plínio Silva vai mandar para a Mesa emendas que interessam a economia geral do projecto; a S. Ex.a cumpre-me observar que eu, antes de elaborar este projecto, consultei técnicos e fiz toda a diligência p ar a. que ele fosse alguma cousa útil. . .

Nada mais, por agora, tenho a dizer.

O orador não reviu.

Leu-se na Mesa a moção enviada pelo Sr. Plínio Silva, sendo aprovada. É do teor seguinte:

Moção

A Câmara dos Deputados, ao iniciar-se a discussão do projecto de lei n.° 111-Q, cumpre o dever de prestar a mais sincera e entusiástica homenagem à aviação por-tug'uesa e continua na ordem do dia.

Sala das Sessões, 13 de Janeiro de 1920.—Plínio Silva.

É aprovada a generalidade do projecto.

Entra em discussão o artigo 1.°

Diário da Câmara do» Deputados

O Sr. Plínio Silva:—Depois de aprovada a moção que enviou para a Mesa, aprovado o projecto na generalidade e ainda aprovado o seu requerimento para que fosse prorrogada a sessão, até terminar a discussão do projecto, parece-lhe não haver dúvida de que irá proceder-se a trabalho honosto.

Opor-se há a que, por virtude das alterações que vai propor, o projecto baixe às comissões de guerra ou finanças.

Analisando o artigo 1.°, discorda de muitas das su-as disposições e vai propor a sua quási completa substituição. O projecto foi decalcado sobre o que se refere à aviação marítima. A primeira cousa a fazer no artigo 1.° é classificar em categorias os subsídios a distribuir ao diferente pessoal que presta serviço na aeronáutica militar, e nesse sentido passa a ler a classificação que propõe.

Não concorda com a designação de engenheiros aeronáuticos porque lhe não consta que, por em quanto, exista diplomados com tal título.

Justifica as alterações que propõe em matéria de subsídios.

Altera os subsídios fixados pela comissão de guerra na parte relativa aos sargentos e praças por lhe parecer que há grande desigualdade entre o subsídio fixado para oficiais e o fixado para sargentos e praças.

Altera igualmente, por lhe parecer mais metódico o que propõe, o que se refere a gratificações ao pessoal a especializar-se.

Fixa igual para todos o subsídio pelo risco de voo.

Não modifica o projecto quanto aos subsídios que se destinam a especializados técnicos; só modifica as designações.

Altera também, por a considerar irrisória, a gratificação proposta para os mecânicos.

Também não concorda com o facto destas gratificações serem arbitradas pelo comandante ou director do estabelecimento ou unidade, pois que as deve propor o engenheiro ou chefe da oficina, que são as entidades competentes que podem apreciar o serviço dos operários.