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Campos Melo, Ladislau \ atalha e Amíl-car Eamada Curto, dando direito a todas as mulheres que saibam ler e escrever, maiores de 21 anos, a serem eleitoras e elegíveis.

Para a Secretaria.

Aprovada a urgência.

Para a comissão de legislação civil e comercial.

Pareceres

Da comissão de finanças, sobre o n,° 136-1, do Sr. Francisco José Pereira, considerando equivalentes a exames de 1.° e 2.° grau do instrução primária os certificados de exames da Sociedade Promotora das Escolas.

Para a Secretaria.

Imprima-se.

Da comissão de comércio e indústria, concordando com o projecto de lei n.° 202. _ *

Para a Secretaria.

Para a comissão de agricultura.

Roqueiro que, pelo Ministério da Instrução, me seja fornecida nota de todas as comissões de inquérito para eíeitos de separação de funcionários, iniciando-se nomes dos seus membros e gratificações por 6les percebidas.

Sala das. S,essões, 26 de Janeiro de 1920. — O Deputado, Nuno Simões.

Eoepeça-se.

Eequeiro que, pelo Ministério da Instrução, mo seja fornecida nota de todos os funcionários castigados por' actos de hostilidade à República, indicando-se as penas aplicadas e os que foram atendidos no todo ou em parte nos recursos que interpuseram.

Sala das Sessões, 26 de Janeiro de 1920. — O Deputado, Nuno Simões.

Expeça-se.

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Eequeiro que, pelo Ministério de Instrução, me seja fornecida nota de todas as Escolas Primárias Superiores criadas, indicando-se as que receberam dotação do Estado para a sua instalação e as que estão funcionando.'

Sala das Sessões, 26 de Janeiro de 1920. — O Deputado, Nuno Simões.

Expeça-se.

Diário da Câmara dos Deputadoê

Rêqueiro que, pelo Ministério da Instrução, se me informe se à data da transferência do professor José Luís Ferreira do liceu de Chaves para o da Póvoa do Varzim estava este sujeito a quaisquer sindicâncias. '

Sala das Sessões, 26 de Janeiro de 1920. — O Deputado, JNzmo Simões.

Expeca*se.

Kequeiro que, pelo Ministério da Instrução, me seja fornecida nota de todas as ajudas de custo ou gratificações doutra espécie concedidas aos funcionários da respectiva secretaria, desde Março de 1919' até hoje, indicando-se o fundamento dos abonos feitos.

Sala das Sessões, 26 de Janeiro de 1920. — O Deputado, Nuno Simões.

Expeça-se.

Eequeiro que, pelo Ministério das Finanças e Direcção G-^al rins rVmtrihni-

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coes e Impostos, me seja fornecida com urgência nota de todos' os processos instaurados aos funcionários delii dependentes por hostilidade ziu regime com indicação nominal destes, súmula dos respectivos despachos condenatórios e resultado dos recursos'interpostos.

Sala das Sessões, 26 de Janeiro de 1920. — Nuno Simões.

Expeça-se. '

Requeiro que, pelo Ministério da Instrução, me seja fornecida nota de todos os funcionários da respectiva secretaria que desde Fevereiro der 1919 até hoje têm estado impedidos no exercício das suas funções, indicando-se quais as comissões de serviço que têm desempenhado e o tempo do duração delas.

Sala das Sessões, 26 de Janeiro de 1920. — O Deputado, Nuno Simões.

.Especa-se. .