Sessão de 2 de Fevereiro de 1920

O Sr. Abílio Marcai (sobre o modo de votar):—Eu julgo que seria conveniente aguardar o- presença do Sr. Ministro da Guerra.

Feita a contraprova, ê novamente aprovado o requerimento do Sr. Jaime de Sousa, entrando o projecto em discusxâo, depois de lido na Mesa.

É o seguinte :

Artigo 1.° E concedida a Cru/ de Guerra de l.a classe às cidades do Funchal e Ponta Delgada, quo foram bombardeadas pelo inimigo durante a grande guerra, pelo heroísmo com que suportaram e repeliram as agressões alemãs.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrário.

Sala das sessões da Câmara dos Deputados, 2 de Fevereiro de 1920.— Jaime de Sousa—Pedro Pita.

O Sr. Pedro Pita: — Eu não desejo alongar-me em considerações sobre a justiça deste projecto, porque não quero tomar tempo à Câmara. Por isso limito-me a afirmar que acho inteiramente justo que o Parlamento conceda um galardão às cidades do Funchal e Ponta Delgada pela forma heróica como souberam repelir a investida dos submarinos boches, realizada contra os mais elementares princípios do direito e da civilização.

O Sr. Malheiro Reimão : — Pedi a palavra para lastimar que se apresente um projecto desta natureza e que ele seja discutido e votado sem a presença .do Sr. Ministro da Guerra ou dalguêm que, oficialmente, nos possa informar sobre a atitude que assumiram as cidades do Funchal e Ponta Delgada perante os bombardeamentos que sofreram durante o estado do guerra.

A Cruz cie Guerra tom o seu regulamento, e não me consta que ela tenha sido concedida a quem apenas tenha assistido a um combate. O facto dessas duas cidades terem sido vítimas dum bombardeamento não constitui razão suficiente para serem condecoradas. Estarmos a condecorar, a propósito de tudo e a despropósito do nada, várias cidades do país, sem acompanhar essas condecorações duma documentação oficial detalhada é proceder ao descrédito...

O Sr. Jaime de Sousa: — As considerações de V. Ex.a são absolutamente injustas e só podem explicar-se pelo desconhecimento completo dos factos.

O Orador: — Foi exactamente para lamentar a ausôncia do quem nos pudesse elucidar sobre elos que eu pedi a palavra.

Os argumentos do Sr. Jaime de Sousa não foram suficientes para ine convencer, visto que eu não compreendo como as populações dessas cidades pudessem repelir os ataques que lhes foram feitos pelos submarinos alemães.

Nesta conformidade não posso dar o meu voto ao requerimento do Sr. Jaime de Sousa.

O Sr. João Camoesas: — Não posso dar o meu voto ao requerimento do Sr. Jaime de Sousa, por dois motivos. Em primeiro lugar porque necessito de ser habilitado com os esclarecimentos indispensáveis a uni voto consciente, e depois porque não vejo razoes para qne as cidades do Funchal e Ponta Delgada não possam aguardar o tempo indispensável a uma regular instrução do projecto respectivo, sujeitando-o às comissões.

Eu mantenho a respeito de condecorações o meu critério do tempo da propaganda; mas o meu protesto de agora deriva principalmente da maneira por que se pretende obter da Câmara um voto que interessa à dignidade e ao valor das populações de duas cidades da .República — fornia essa precipitada ao ponto de poder fazer supor que não se trata dum acto de justiça, mas duma medida de favor, duma concessão destinada somente a satisfazer vaidades.

Devo dizer, a propósito, que tenho a maior consideração pela população da Madeira e dos Açores. Tive já ocasião de ver e de avaliar o patriotismo, a dedi: cação e a tenacidade com que ela mantêm as suas tradições e o seu amor patriótico.

As minhas palavras, portanto, são apenas a exposição da minha maneira de vor acerca do processo de trabalho a seguir dentro desta casa do Parlemento, porque, repito, não se pode votar cons-cientemento um projecto acôrca do qual se não possuem os indispensáveis elementos.