Sestão de 10 de Fevereiro de 1920

género indispensável à vida e autorizar a que sejam adoptadas quaisquer medidas necessárias à vida económica do País.

Existe ainda um outro decreto firmado pelo Sr. Machado dos Santos, pelo qual se faz a requisição de todo o açúcar colo nial.

A face destes dois decretos S. Ex.a o Sr. Ministro da Agricultura poderá agir em conformidade com as suas disposições, podendo ato vir ao Parlamento pedir as autorizações que repute necessárias para proceder de maneira profícua, a bem dos interesses da população.

Assim como veiu S. Ex.a pedir autorização para revogar o decreto sobre a liberdade de comércio, poderá vir pedir as que julgue necessárias para atender à dolorosa situação que atravessamos relativamente aos fornecimentos de açúcar.

Sabe S. Ex.a o Sr. Ministro, que os produtores de açúcar da província de Moçambique fizeram um contrato com o G-ovêrno, no ano passado, comprometendo-se ao fornecimento de 25:000 toneladas de açúcar, para a metrópole, desde que lhes fosse permitido fazer a exportação do artigo que excedesse aquele quan-titavo.

O Governo concedeu esse permis para exportação do açúcar, mas a verdade é que da tonelagem do artigo destinado à metrópole ainda nada cá chegou.

Diz-se que por deficiência de transportes, falta de navios, e ainda principalmente pelo motivo de no porto de embarque, Beira, não haver armazéns o que torna necessário haver barcos costeiros para o transporte.

Quere dizer: faltam as providências do Governo.

E a falta de critério e de bom senso.

Eu vou, com números, analizar o que foi e o que é o negócio das ramas e refinação do açúcar.

Em Portugal gastam-se aproximadamente por dia 100:000 quilogramas de açúcar, ou sejam por ano cerca de 36 milhões de quilogramas.

Vejamos agora a como vendiam os coloniais produtores de açúcar, este género antes da guerra.

Vendiam as ramas à razão de $01(6) o quilograma.

Os preços das ramas foram porOm aumentando om virtude das circunstâncias

especiais criadas pela guerra, seguros e encarecimento de transportes e mão de obra se dentro em pouco passaram a ser de 2$, e 2&50, até que em 1917, segundo uma tabela oficial que tenho em meu poder, atingiram 3$90, 4$10' e 4$30, que ó o preço actual.

Mas como esses produtores tinham um bónus de $06 por cada quilograma, em 12.000:000 quilogramas o preço das ramas é de 4:532 contos.

Actualmente com o bónus de 720 contos esse preço ó de 11:000 e 6 contos.

Qaere dizer os produtores têm mais um lucro de 6:474 contos.

Eu fui ontem procurado pelo Presidente do Grémio dos Proprietários de Açúcar de Moçambique que me declarou serem realmente estes os preços de venda e que atingiram essa alta, devido aos encargos cada vez maiores que sobre eles pesavam.

S. Ex.a citou-me, por exemplo, o caso dos transportes marítimos, que antes da guerra levaram 10$ por tonelada e hoje levam 40$.

Efectivamente nós estávamos convencidos de que a Empresa dos Transportes Marítimos fora criada para fazer concorrência eQ obrigar a indústria particular a não aumentar os preços dos fretes.

Mas, com espanto, nós verificamos exactamente o contrário.

Assim, ao princípio, os fretes eram mais baixos, depois passaram a se,r iguais e depois aumentaram; chegando ultimamente a ser de 86$ o transporte duma tonelada de açúcar, emquanto que a Empresa Nacional leva 40$.

Os transportes passaram a pagar 40$, isto é actualmente pagam mais 30$.

Como V. Ex.a sabe há uma diferença de preço na rama.

Pregimtando eu depois a S. Ex.a o que dava a diferença da mão de obra, respon-^eu-me que tinha 2:000 pretos antes da guerra, mas agora, em virtude da guerra, tinha que as ir buscar ao Alto da Zam-bézia e que actualmente tinha só 800. Dantes pagava 3$ mensais e em prata, actualmente 10$, o que deu um aumento em dinheiro de, 2 contos por mês e, se tivesse os 2:000 pretos o aumento anual seria de 168 contos.