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acusações feitas na imprensa aos funcionários encarregados dessa administração.

Acho muito bem, em todo o cago, que o Sr. Ministro do Trabalho, embora já exista uma comissão de sindicância que poderia-, talvez, não dar as necessárias condições de imparcialidade, por ser da exclusiva iniciativa de S. Ex.a, acho muito bem, digo, que S. Ex.a trouxesse ao- Parlamento essa proposta, e dou-lhe inteiramente o ineu voto (Apoiados).

Entendo que, sempre que na imprensa se formulam acusações desta natureza, o •Parlamento não devo ter o ar de quem as ignora, e- os Ministros não podem ter o ar de superioridade que os torne, na sna competência ou honorabilidade, absolutamente intangíveis, antes devem conduzir as cousas de forma a que das sindicâncias se tire qualquer resultado com o apuramento da verdade.

Dou, por consequência, o meu voto à proposta. ' •

Permito-me, porém, fazer uma obser-A^ação. E que tendo um jornal dito, duma forma pereiqptória, que um alto funcionário, que ao rnesmo tempo é uma alta individualidade política; revelou segredos,

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graves, que vão até a falsificação de escrita^, 011 entendo quo não era necessário que' o parlamento se decidisse, pqis p Govêrnp, Q particularmente o Sr. Ministro do Trabalho, tinha a indeclinável obrigação de fazer chamar aos tribunais p jornal onde es^a notícia foi publicada, ou para o director assumir a responsabilidade dela ou declarar o informador, a fim de tomar as responsabilidades da sua acusação.

O Sr. Ministro do Trabalho (Kamada Curto) (interrompendo) : — Eu tenciono, apenas para o cumprimento . da lei, chamar o jornal -aos tribunais.

Conheço muito bem e tenho a máxima confiança no director e redactores de A Vitória, e por isso estou absolutamente certo de que me será declinado o nonie do calujnniador que fez com que esse jornal se tornasse eco de semelhantes acusações.

O Orador: — Muito bem. Um funcionário público tem o direito de que os seus chefes de repartição o

não lancem na contingência de. ser assim calumniado, unicamente porque por sua iniciativa ele nHo pop"e recorrer & justiça dos tribunais.

Tenho vis.to muitas vezes funcionários de vários Ministérios, gerem acusados sem provas, não havendo quem tome a sua defesa.

O funcionário columniafjo. pão pocJQ, por si só, porque não tem recursos para estabelecer afogados ou procurações., afrontar toda a chicana forense. Cqmpete aos Ministros, perante acusações pomo aquela que Q Sr. Ministro do Trabaílip acaba de ler, chamar à responsabilidade os acusadores.

Acho que é uma prática que deve adoptar-se, e então, Sr. Presidente, devia haver mais cuidado da parte da imprensa ein menoscabar -a Jionra alheia, sobretudp a honra dum funcionário.

Feitas estas considerações, decla.r.p dar o meu voto à proposta do ^r. Ministrp do Trabalho.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. José de Almeida: — Sr. Presidente : pedi a palavra para declarar que o Partidp Socialista dá o seu voto à pro-posta do Sr. Ministro do Trabalho. '

Se há culpados, é necessário que s§-jam punidos.

O Partido Socialista, que neste assunto está em foco, visto que se trata 4uma instituição perfeitamente social, considera nepessário que se averigue se efectivamente alguém, a dentro desses serviços, não cumpriu com os seus devqres, eu se cometeu algum delito.

Portanto, da parte 'do Partido Socialista o nosso aplauso & o nosso voto à proposta do Sr. Ministro cio Trabalho.

O onadçr, n$o reviu. •