de 10 de Fevereiro de 1920

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cão dos outros países da Europa e até dos Estados Unidos.

O que digo simplesmente é que ne^te momento a> Europa está na contingência para desenvolver o seu trabalho pela í'ôr" ca do carvão, do o importar dos Estado8 Unidos e esse carvão importado da América do Norte chega caríssimo a toda a Europa. .,

Esta é a situação.

Outro factor a que me referirei, ainda que ao de leve, ó a emigração.

Não podendo em Portugal desenvolver-se a actividade com o desenvolvimento necessário para as exigências da vida, a emigrafão aumenta extraordinariamente, aumenta pelas vias legais e pela clandestina.

Idem, acerca da navegação, idem sobre a agricultura.

A respeito da agricultura é importante considerar sobre este assunto e não sei se o Sr.. Ministro das Finanças ou da Agricultura já tomou alguma providência sobre esta situação anormal.

Eu' penso que esses 70 milhões de quilogramas de trigo e os 30 milhões de milho que todos os anos se importam, podiam ser produzidos no nosso país, porque há milhares de hectares de terreno inculto, o que torna possível cobrir o nosso déficit cerealífero.

Estou ancioso, Sr. Presidente, por pôr termo nesta questão, dada a urgência que S. Ex.a, o Ministro, tem na resolução deste assunto. .Sobre o preenchimento das vagas, parece-me que S. Ex.a pode esperar que se discuta largamente estas propostas e sustar as nomeações para as presncher.

Neste regime "de favoretismo, julga-se que os governos são uma espécie de montepios, de forma que toda a gente quere largar a ferramenta e os seus ofícios, para ir comer à banca do Orçamento.

Sr. Presidente: o direito tem sofrido e está sofrendo transformações horríveis, e eu, quenão fui criado nesta gerigonça jurídica, acho que são demais tantos artigos, alíneas e parágrafos ; eu não imputo res-ponsabilidades a ninguém, mas como pensador que sou, vejo o que através dos séculos tem sido a acção jurídica dentro dos povos e muito principalmente em Portugal. Invocando a minha remeniscência, vejo que, quando realmente D. Manuel quis

arrancar todas as regalias ao povo português, fez recolher, por intermédio dos seus jurisconsultos, todos os foros, a pretexto da unificação da moeda.

^ E a esse propósito sabe V. Ex.a, que ó uni erudito, o que se fez?

Arrancaram-se a este povo português todas as regalias concelhias, todas as regalias municipais, que eram a nossa tradição.

i Tudo isso foi arrancado para unificação da moeda! e ainda hoje é uma das operações mais vulgares entre nós a conversão da moeda.

Eu disse que o direito varia extraordinariamente. Com efeito assim é. Era um direito o regime dos escravos na velha Roma.

Havia um direito que o determinava e fundamentava, e o direito caiu, e o direito passou a ser torto; criou-se um outro direito, que era o regime da servidão. Mas este último direito caiu também, quando as questões económicas não permitiram mais o regime da servidão. . Ora, modernamente, na situação actual, durante a guerra, quando a burguesia dos Estados estava falindo, recorreu-se aos métodos preconizados pelo socialismo.

Fez-se o regime das requisições, fez-se em muitos, casos a nacionalização; fez-se, em muitos outros a socialização, e alguns países, como a Rússia e a Alemanha, recorreram ao cooperativismo, fórmula também do socialismo.

E foram exactamente estes processos adoptados que fizeram aguentar estas nações.

Foi a intensificação do cooperativismo na Alemanha que conseguiu que ela pudesse resistir por tanto tempo, depois de bloqueada por mar e por terra, e esse regime é adoptado transitoriamente pelo socialismo.

Por conseguinte, se se adoptam processos que antigamente eram condenados, processos que não estão consignados em códigos, se realmente os códigos começam a ser derrogados em muitos dos seus principais o fundamentais princípios, sendo substituídos por outros processos — i porque é que o direito não pode também fazer a sua evolução?

A evolução está sendo grande.